sessao nº 80

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 803REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos quatorze dias do mês de Novembro do ano dois 
mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
octogésima reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Ronaldo Cardoso Lousada, 
e secretariada pelo Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, tendo em vista que o Presidente Vérdi 
Lúcio Melo se encontra em reunião, nas 
dependências da Casa, para tratar de assuntos de 
interesse do Município. À hora marcada, presentes 
todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita 
pelo Vereador Rogério Bueno. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. Indicar~, 
Requerimentos e Projetos: 1)Adilson Marciano Rosa: 
Indicações 631 e 636, instalação de bocas de lobo 
na Rua Emanuel, e Ruas 41 e 42, localizadas no 
Bairro Centenário, e reavaliação de condições 
técnicas e sanitárias de funcionamento do Centro 
Cirúrgico do Hospital Bom Pastor. Ambas Foram 
Encaminhadas. 2) Rogério Bueno: Indicação 634, 
providências para retirada de lama acumulada na 
Rua Abrão Cainelli, Bairro da Vargem. Encaminha￾se. 3)Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: 
394 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Indicações 635 e 638, instalação de placas 
indicativas dos nomes das estradas rurais do 
Município de Varginha , bem como a substituição 
das placas já existentes, e realização de reforma 
do telhado da Escola Estadual Brasil, neste 
Município. Ambas foram encaminhadas. 4 )Leonardo 
Vinhas Ciacci: Indicação 637, providências para 
combater a proliferação de insetos no Bairro 
Rezende e redondezas. Requerimento 285, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre os 
motivos da extinção do 6° ano na Escola Municipal 
Professora Helena Reis - Caic II. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 75/2012, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Ana Chagas 
Pinho. Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
5)Fernando Guedes Oliveira: Requerimentos 283 e 284, 
ambos aprovados por unanimidade, solicita 
informações sobre a situação do Aeroporto de 
Varginha, tendo em vista o Relatório da Agência 
Nacional de Aviação Civil - ANAC, que aponta 
falhas de segurança naquele local, e solicita 
informações sobre a suspensão das serestas que 
eram realizadas na Praça Getúlio Vargas aos 
domingos. Ambos foram encaminhados. 6)Armando 
Fortunato Filho: Indicações 632 e 633, providências 
395 
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quanto à erosão em frente ao número cento e 
setenta e quatro da Rua José Braz Nogueira, Vila 
Barcelona, e construção de escada com corrimãos em 
terreno ligando a Rua Professora Letícia Bueno à 
Avenida dos Imigrantes, Bairro Cidade Nova. Ambas 
foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: Não 
Houve. Ordem do Dia: Em 1' Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 73/2012, autoria do Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Rita Maria Tavares. 
2)Projeto de Lei 74/2012, autoria do Vereador 
Rogério Buena, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público Rua Joaquim Rodrigues dos 
Reis. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião para 
2a Discussão e Votação. Em 2' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 5.653 (12/2012), autoria da 
Vereadora Racibe de Fátima Faria, Dispõe Sobre 
Ações Socioeducativas na Rede Pública de Ensino 
das Escolas Municipais de Varginha, Visando a 
Prevenção de Violência Contra os Idosos. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia dezenove 
do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
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horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Leonardo Vinhas Ciacci, que secretariei esta 
Reunião, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
LE014dC VINHAS C IACC I e;..
SECRETÁRIO 
rsa 
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