sessao nº 83

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA KV REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2912 
Aos vinte e seis dias dn mAs de Novembro do ano 
dois mil e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua octogésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Ronaldo 
Cardoso Lousada, e secretariada pelo Vereador 
Rogério Bernardes Bueno. À hora marcada, ausente o 
Presidente Verdi Lúcio Melo que se encontra em 
reunião para tratar de assuntos de interesse do 
Município; e também os Vereadores Leonardo Vinhas 
Ciacci e Armando Fortunato Filho, que se encontram 
em reunião da Comissão Especial de Inquérito - 
CEI, nas dependências desta Casa, que está sendo 
realizada para apurar possíveis irregularidades na 
contratação da empresa Sinales Sinalização 
Espírito Santo Ltda, pelo Executivo, O Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Reginaldo de 
Oliveira Tristão. A ata da reunião anterior, bem 
como a ata da Oitava Reunião Solene, realizada no 
último dia vinte e três, foram lidas, discutidas e 
aprovadas por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagens do Executivo Encaminhando: 1)Ofício 
187/2012, Encaminha Razões do Veto Total ao 
Projeto de Lei N' 5.650/2012, autoria do Vereador 
Reginaldo de Oliveira Tristão, que Institui o 
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Serviço Social nas Escolas Municipais e nos 
Centros de Ensino Infantil e Dá Outras 
Providências. 2)Projeto de Lei 110/2012, que 
Altera a Redação do "Caput" do Artigo 8° da Lei N° 
5.486 de 12 de Dezembro de 2011. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 3)Comunicados 
do Ministério da Saúde informando liberação de 
verbas para diversos programas na área da Saúde, 
no valor total de setecentos e oitenta e sete mil, 
oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e 
sete centavos. 4)Comunicados do Ministério da 
Educação informando liberação de verbas para 
diversos programas na área da Educação, no valor 
total de trezentos e vinte mil, quinhentos e 
oitenta reais e sessenta e três centavos. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: Não Houve. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou parecer 
favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 
22/2012, autoria do Executivo, Altera Redação do 
Caput do Artigo 3° e Incisos da Lei Municipal N° 
5.039/2009, que Reestrutura o Conselho Municipal 
Antidrogas - CMDA e Dá Outras Providências 
(Parecer e Emenda).Este foi incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Em la Discussão e Votação: 1) 
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ES BUENO 
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Projeto de Lei 87/2012, autoria do Executivo, 
Altera os Dispositivos da Lei N° 3.180/1999. 2) 
Projeto de Lei 75/2012, autoria do Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci, que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Ana Chagas 
Pinho. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião para 
2a Discussão e Votação. Atendendo solicitação 
Nu- expressa no Ofício 82/2012, da Secretaria 
Municipal de Educação, foram indicados para 
representar esta Casa Legislativa junto ao 
Conselho Municipal de Educação, no exercício de 
2013, Célia Aparecida da Silva, como Titular, 
Cinara Barbosa Martins Siqueira e Mônica Neias 
como Suplentes. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta feira, dia vinte e 
nove do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Rogério Bernardes Bueno, que secretariei esta 
Reunião, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
RONALDO CARDOSO LOUSADA 
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO 
rsa 
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