sessao nº 86

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 86A REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012 
Aos cinco dias do mês de Dezembro do ano dois mil 
e doze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
octogésima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Racibe de Fátima Faria- Racibe da 
Acrenoc. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: 1)Mensagem de agradecimento aos Vereadores e 
Servidores desta Casa Legislativa, enviada pelo 
Sr. Dilermando Silva. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1)Pacibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc: 
Indicações 653 e 655, pintura de sinalizações de 
trânsito em toda a extensão do Bairro Bom Pastor, 
e melhorias na qualidade do serviço prestado pelas 
operadoras de telefonia celular no Bairro São 
Lucas. Ambas foram encaminhadas. 2 ) Leonardo Vinhas 
Ciacci: Indicação 658, providências para retirada 
dos andarilhos que se estabeleceram nas praças do 
Centro de Varginha. Encaminhe-se. 3)Armando Fortunato 
Filho: Indicação 556, disponibilização de área para 
a construção de um Centro de Treinamento para p 
414 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://~.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretaria@camaravarginha.mg.gov.br. 
Câmara Municipal de Varginha 
Boa Esporte Clube. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
77/2012, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Benedito Nicácio de Almeida. 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 4)Fernando 
Guedes Oliveira: Indicação 654, criação da Patrulha 
Maria da Penha, destinada à proteção de mulheres 
contra a violência doméstica, para atender o 
Município de Varginha. Requerimento 290, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre 
autorização concedida à empresa Cursos 
Profissionalizantes e Livres - CPL para utilizar 
as dependências da Escola Municipal Domingos de 
Ribeiro de Rezende. Ambos foram encaminhados. 
5)Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha: Indicação 657, 
notificação ao proprietário de terreno particular 
localizado na Rua Professor José Otaviano Pereira, 
Bairro Sagrado Coração, para que efetue limpeza no 
mesmo. Encaminhe-se. Moção 17/2012, aplauso ao Sr. 
Osvaldo Teófilo, pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou parecer favorável às 
seguintes matérias: 1)Veto integral aposto pelo 
Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei 5.653/2012, 
que Dispõe Sobre Ações Socioeducativas na Rede 
Pública de Ensino das Escolas Municipais 
415 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaIMG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginha.mg.gov.brI secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Varginha, Visando a Prevenção de Violência Contra 
os Idosos. 2)Projeto de Decreto Legislativo 
20/2012, Declara Ponto Facultativo nas Repartições 
da Câmara Municipal de Varginha - Dias 24 e 31 de 
Dezembro. Incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião para Única Discussão e Votação. 3)Projeto 
de Resolução 6/2012, Altera Dispositivos do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que esta 
Resolução fosse incluída na Ordem do Dia da 
presente reunião, para Única Discussão e Votação, 
tendo em vista ❑ curto prazo para sua publicação. 
Esta solicitação foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ordem do Dia: Em Única Discussão e Votação: 
1)Vet❑ Integral Aposto pelo Senhor Prefeito 
Municipal, ao Projeto de Lei N° 5.650/2012, que 
Institui ❑ Serviço Social nas Escolas Municipais e 
nos Centros de Serviço Infantil e Dá Outras 
Providências. Veto rejeitado por unanimidade. 
Desta forma fica mantido ❑ Projeto Original. 
Comunique-se a❑ Senhor Prefeito . 2)Pr❑jeto de 
Resolução 6/2012, Altera Dispositivos d❑ Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Varginha. Aprovado 
por unanimidade. Publique-se e cumpra-se. Em ia 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 76/2012, 
autoria da Vereadora Racibe de Fátima Fari 
416 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
tittp://www.carnaravargInhamg.gov.br imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Racibe da Acrenoc, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Iray Bueno Sarto. 
Aprovado por unanimidade, e incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião para 2a Discussão e 
Votação. O Vereador Rogério Buena, Líder do Senhor 
Prefeito nesta Casa Legislativa, em seu nome, 
solicitou a retirada do Projeto de Lei 110/2012, 
sendo que sua solicitação foi prontamente atendida 
pelo Presidente. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia dez do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
rsa 
417 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37_002-020 - VarginhaiMG - Telefax: (35) 3219-4757 
http:~.carnaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensagcamaravarginhamg.gov.br/ secretaria©camaravarginha.mg.gov.br