sessao nº 25

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 25 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima quinta sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e ausentes os vereadores Lucas Gabriel Ribeiro, em viagem a Uberlândia/MG e 
Rodrigo Silva Naves, em viagem a Belo Horizonte/MG, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia fazendo ela mesma a invocação a Deus. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 24/2022, AUTORIZA AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA A OFERECER 
IMÓVEL DOADO COMO GARANTIA DE FINANCIAMENTO, POR MEIO DE 
HIPOTECA DE 1° GRAU. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças 
e Orçamento. 2) Termo de entrega e recebimento da Prefeitura do Município ao vice-prefeito 
Leonardo Vinhas Ciacci, pelo Prefeito Vérdi Lúcio Melo, em virtude de férias regulares. 
Proposições dos vereadores: 1) Alberto Dias Valério - Cabo Valério (CIDADANIA): 
Indicação 216, solicita a realização, no Plenário desta Casa, de uma Audiência Pública 
visando debater sobre o trânsito de Varginha, em comemoração ao Movimento Maio 
Amarelo. Esta foi acolhida pela Mesa Diretora para providências. 2) Carlos Roberto 
Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicação 217, realização de capina e limpeza 
em toda a extensão da Rua Cristiano Cândido da Silva, no bairro Centenário. Projeto de 
Decreto Legislativo 11/2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE - SR. MOISÉS BRITO DE ARAÚJO. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 3) Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): Indicação 207, 
realização de melhorias na sinalização e a instalação de faixas elevadas de pedestre próximo 
ao cruzamento da rua Professora Helena Reis com a avenida Otávio Marques. Requerimento 
76, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a instalação de um Centro 
Municipal de Educação Infantil — CEMEI para atender o bairro Jardim Canaã e adjacências. 
Ambos foram encaminhados. 4) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): 
Requerimentos 75 e 78, aprovados por unanimidade, solicita informações a respeito dos 
Requerimentos de números 29 e 140 e Indicação n. 40, todos de 2021, e informações 
referentes à reforma da quadra poliesportiva localizada na Rua José Alves Ferreira, no bairro 
Sagrado Coração, ao lado do CEMEI Angela Aparecida Moreira. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Decreto Legislativo 12/2022, CONCEDE TÍTULO DE 
Ata da 25' Sess~ r inária7ie 02:1)ina 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - SR. JOSÉ LOURENÇO MATIAS. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 5) Eduardo Benedito Ottoni Filho - 
Dudu Ottoni (PTB): Indicações 211 e 212, instalação de um redutor de velocidade e 
melhorias na sinalização vertical e horizontal na Rua Domingos Figueiredo esquina corna 
Rua João Frota, no bairro Vila Adelaide, e para que no Centro Social Urbano, sito na Rua 
Xingu, bairro Santana, seja instalada uma estrutura da SEMEL. Ambas foram encaminhadas. 
6) Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Requerimento 74, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a possibilidade de implantação de um centro de 
convenções por parte da administração estadual no município. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
38/2022, INSTITUI CAMPANHA "SETEMBRO DOURADO" NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) João Martins Ribeiro 
- Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 214, realização de estudos e diversas 
providências necessárias para melhorias no bairro Aeroporto. Encaminhe-se. 8) José Roberto 
Batista - Bebeto do Posto (UNIÃO): Indicações 209 e 210, construção de um posto de 
saúde que possa atender à necessidade dos munícipes que residem nos bairros Parque 
Maneia, Jardim Bouganville, Residencial Belo Horizonte, Parque das Américas e Residencial 
Vale das Palmeiras, e pavimentação asfáltica no trecho que liga a rua Rosendo Teófilo da 
Silva à avenidaCelinaFerreira Ottoni. Ambas foram encaminhadas. 9) Marco Antônio de 
Souza - Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 213, aquisição de 
vagas avulsas em instituições particulares, a fim de reduzir o número de crianças que 
aguardam uma vaga nos Centros Municipais de Educação Infantil. Requerimento 73, 
aprovado por unanimidade, solicita informações relativas ao contrato efetivado com a 
empresa terceirizada, CFC Serviços. Ambos foram encaminhados. 10) Thulyo Paiva 
Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Requerimentos 79 e 80, aprovados por unanimidade, 
indagam se a reforma da passarela de pedestres que interliga a Rua Quinze de Novembro à 
RuaEdithPereira, ambas no bairro Vila Floresta, está incluída no cronograma de obras da 
Prefeitura, e se há estudos técnicos para transferência da administração do Aeroporto 
Municipal da Secretaria Municipal de Turismo e Comércio — SETEC para a Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico — SINDEC. Ambos foram encaminhados. 11) 
Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP); Indicação 218, realização de limpeza, capina e 
retirada de lixo e entulhos ao final da Avenida Terezinha Maria Benfica, no bairro São Lucas. 
Requerimento 77, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre as linhas de 
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transporte coletivo que atendem aos bairros Sagrado Coração e Alto Figueira. O vereador 
Reginaldo Tristão devolveu a Mesa Diretora o Projeto de Lei 84/2021, autoria do Executivo, 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMBRADER EMPRESA BRASILEIRA DE 
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA. Para a Ordem do dia da próxima sessão em la 
discussão e votação. Ordem do dia: Deliberações das matérias: Em P e 2' discussões e 
votações: 1) Projeto de Lei 19/2022, autoria do Executivo, REVOGA A LEI N° 109, DE 9 
DE JUNHO DE 1951, E RESTAURA O ARTIGO 20DA LEI N° 71, DE 19 DE ABRIL DE 
1950, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador Cristovão, aceito por todos 
os Edis presentes. Aprovado por todos os vereadores presentes. Ao Senhor Prefeito para a 
Sanção. Em 2 discussão e votação: 1) Projeto de Lei 31/2022, autoria do vereador José 
Roberto Batista, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
RUA ANA FIRMINA CAETANO. Aprovado por todos os vereadores presentes. Ao Senhor 
Prefeito para a Sanção. 2) Projeto de Decreto Legislativo 10/2022, autoria do vereador João 
Martins Ribeiro, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - 
SR. JOVANE ERNESTO CONSTANTIN!. Aprovado por todos os vereadores presentes. 
Publique-se e cumpra-se. Emladiscussão e votação: 1) Projeto de Lei 75/2021, autoria do 
Executivo, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.370 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. 2) 
Projeto de Lei 35/2022, autoria do vereador José Roberto Batista, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA VEREADOR JOSÉ 
RIBEIRO. 3) Projeto de Lei 37/2022, autoria da vereadora Zilda Maria Silva, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA RISOLETA 
CARVALHO RODRIGUES. Aprovados por todos os vereadores presentes. Incluídos na 
Ordem do dia da próxima sessão em 2' discussão e votação. A Senhora Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia nove do corrente mês, às dezoito 
horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zilda Maria da Silva 
Zilda Silva - PP 
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aniel Rod rigues dearias 
Dandan - PODE 
Secretário 
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