sessao nº 1

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 1' REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2011 
Aos dezenove dias do mês de Janeiro do ano dois 
mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
primeira reunião extraordinária deste exercício, 
convocada pelo Senhor Prefeito, através do Ofício 
4/2011, e pelo Presidente desta Casa, para 
deliberar sobre as seguintes matérias: 1) Projeto 
de Lei 142/2010, que Altera Redação da Lei 
5.258/2010 e Dá Outras Providências.2) Projeto de 
Lei 01/2011, que Altera a Nomenclatura e o Nível 
Salarial do Cargo de Auxiliar de Educação 
Infantil e Dá Outras Providências.3) Projeto de 
Lei 02/2011, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder, a Título de Incentivo, Subvenção 
Econômica à Empresa Winparts Comércio 
Indústria, Importação e Exportação Ltda, Para os 
Fins que Menciona e Dá Outras Providências. E , 
ainda, atender solicitação contida no Ofício 
008/2011 da Guarda Municipal, de indicação de um 
representante deste Legislativo para compor o 
GCI-M, Gabinete de Gestão Integrada Municipal. 
Esta reunião é a primeira dirigida pela nova Mesa 
Diretora eleita para o biênio 2011-2012,tendo 
como Presidente o Vereador Vérdi Lúcio Melo e 
Secretário, Vereador Ronaldo Cardoso Lousada. 
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hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério 
Bueno. Em seguida o Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, de acordo com o Parágrafo 1° do Artigo 30 
do Regimento Interno desta Câmara Municipal, 
apresentou a seguinte Indicação, de nomes para 
comporem as novas Comissões Permanentes desta 
Casa: Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, Leonardo Vinhas 
Ciacci, Adilson Marciano Rosa e Rogério Bernardes 
Bueno. Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer, Racibe de Fátima Faria, Fernando Guedes 
Oliveira e Armando Fortunato Filho. Comissão de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria, Reginaldo de Oliveira Tristão, Rene 
Sergio Sales Ribeiro e Célia Aparecida da Silva. 
Como ninguém mais apresentou sugestões, a 
presente Indicação foi colocada em discussão e 
votação, sendo aprovada por unanimidade. Na 
sequência o Senhor Presidente suspendeu a reunião 
por alguns momentos para que cada Comissão 
escolhesse o Presidente, Secretário e Vogal. 
Desta forma as Comissões ficaram assim 
constituídas: Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, Leonardo 
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Vinhas Ciacci, Presidente, Rogério Bernardes 
Bueno, Secretário, e Adilson Marciano Rosa, 
Vogal. Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer, Fernando Guedes Oliveira, Presidente, 
Armando Fortunato Filho, Secretário, e Racibe de 
Fátima Faria, Vogal. Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria, Rene 
Sergio Sales Ribeiro ,Presidente, Célia Aparecida 
da Silva, Secretária, e Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Vogal. Na sequência passou-se à leitura 
da Ata da reunião anterior que lida e discutida 
foi aprovada por unanimidade. Em seguida este 
Secretario procedeu à leitura dos seguintes 
Projetos encaminhados pelo Senhor Prefeito:1) 
Projeto de Lei 01/2011, que Altera a Nomenclatura 
e o Nível Salarial do Cargo de Auxiliar de 
Educação Infantil e Dá Outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer.2) Projeto de Lei 02/2011, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder, a 
Título de Incentivo, Subvenção Econômica à 
Empresa Winparts Comércio , Indústria, Importação 
e Exportação Ltda, Para os Fins que Menciona e Dá 
Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
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Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final.3) Projeto de Lei 142/2010, que Altera 
Redação da Lei 5.258/2010 e Dá Outras 
Providências. Este se encontrava com o Vereador 
Adilson Marciano Rosa, que tinha solicitado 
"Vistas" ao mesmo, e também foi reencaminhado às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura■ Esporte, 
Turismo e Lazer .0 Plenário decidiu por 
unanimidade, que a reunião seria suspensa por 
alguns minutos a fim de que as Comissões 
competentes pudessem exarar seus Pareceres ainda 
na presente reunião. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias:1) Projeto de Lei 
142/2010, que Altera Redação da Lei 5.258/2010 e 
Dá Outras Providências (Parecer e Emenda) .A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
também se manifestou favoravelmente a este 
Projeto. 2)Projeto de Lei 01/2011, Altera a 
Nomenclatura e o Nível Salarial do Cargo de 
Auxiliar de Educação Infantil e Dá Outras 
Providências. Ambos foram incluídos na Ordem do 
Dia da presente reunião, para l' e 2' Discussão e 
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Votação. Quanto ao Projeto de Lei 02/2011,que 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder, a 
Título de Incentivo, Subvenção Econômica à 
Empresa Winparts Comércio Indústria 
Importação e Exportação Ltda, Para os Fins que 
Menciona e Dá Outras Providências, a Comissão 
deixou de exarar Parecer tendo em vista que veio 
faltando documentos que prejudicariam sua 
opinião. Assim, ficarão no aguardo dos documentos 
pelo Executivo, a fim de que possam se manifestar 
sobre o mesmo. Ordem do Dia: Em 1' e 2a Discussão 
e Votação: 1) Projeto de Lei 5.303, Altera a 
Nomenclatura e o Nível Salarial do Cargo de 
Auxiliar de Educação Infantil e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. 2) 
Projeto de Lei 5.304, Altera Redação da Lei 
5.258/2010 e Dá Outras Providências. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada 
por unanimidade a Emenda apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida, o Projeto 
já Emendado, também foi discutido, votado e 
aprovado por unanimidade. Ambos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção e 
tiveram a dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Rogério Bueno, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Em seguida 
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este Secretário procedeu à leitura do Oficio 
008/2011 da Guarda Municipal, solicitando 
indicação de um representante deste Legislativo 
para compor o GCI-M, Gabinete de Gestão Integrada 
Municipal . Por unanimidade do Plenário foi 
indicado o nome do Dr. Gilmar Dias Machado. 
Comunique-se ao solicitante e ao indicado.Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra 
para ❑ dia dois de Fevereiro do corrente ano, em 
caráter ordinário, ou a qualquer momento, se 
houver necessidade, em caráter extraordinário. 
Para constar eu, Ronaldo Lousada, Secretário 
desta Cãmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
VERDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
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