sessao nº 4

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4 a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte e oito dias do mês de Dezembro do ano 
2011, às treze horas, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quarta reunião extraordinária 
deste exercício, à pedido do Senhor Prefeito, 
manifestado através do Ofício 203/2011 e 
convocada pelo Presidente através da Convocação 
04/2011, para deliberar sobre as seguintes 
matérias:1)Projeto de Lei 145/2011 —Autoriza o 
Município de Varginha, a Conceder Auxílio 
Financeiro ao Instituto Cultural Artetude. 
2)Projeto de Lei 146/2011 -Desafeta e Doa Áreas que 
Especifica. 3)Projeto de Lei 147/2011 -Autoriza o 
Município de Varginha, a Doar Área de Terreno à 
Sociedade Paroquial de Santana, Para os Fins que 
Especifica e Dá Outras Providências 4)Projeto de Lei 
148/201 -Autoriza o Poder Executivo Municipal, a 
Doar Áreas de Terras de Sua Propriedade, ao Fundo 
de Arrendamento Residencial - FAR, Administrado 
pela Caixa Econômica Federal. 5)Projeto de Lei 
149/2011-Autoriza o Município de Varginha, a Doar 
Área de Terreno à Empresa Mauro Henrique Salgado e 
Cia Ltda, Para os Fins Que Especifica e Dá Outras 
Providências. 6)Projeto de Lei 150/2011-Autoriza o 
Município de Varginha, a Doar Área de Terreno 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG • Telefax: (35) 3219-1757 
http'//www.camarava rg in ha_ mg.gov.br e-mail: imprensa@camatava rgmha.mg.gov.br sec,retana@camaravarginha.mg,gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Empresa Nicolau Empreendimentos de Reciclagem 
Ltda, Para os Fins que Especifica e Dá Outras 
Providências. 7)Projeto de Lei 151/2011 -Autoriza o 
Município de Varginha, a Doar Área de Terreno à 
Empresa Melo Machado Construtora Ltda, para os 
Fins que Especifica e Dá outras Providências. 
8)Projeto de Lei 152/2011 -Autoriza o Município de 
Varginha a Desafetar e Doar Área de Terreno à 
Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Para os 
Fins que Especifica e Dá Outras Providências. 9) 
Projeto de Lei 153/211 -Autoriza o Município de 
Varginha, a Doar Área de Terreno ao Centro Social 
Nossa Senhora Aparecida, Para os Fins que 
Especifica e Dá outras Providências. 10) Projeto de 
Lei 154/2011 - Autoriza o Município de Varginha a 
Doar Área de Terreno e Benfeitoria à Empresa Santé 
Cosmética Indústria Ltda-ME. 11) Projeto de Lei 
155/2011 - Autoriza o Município de Varginha, a Doar 
Area de Terreno ao Grupo Maranatha de Art'Global, 
para os Fins que Especifica e Dá Outras 
Providências. 12) Projeto e Lei 156/2011, - Autoriza 
o Município de Varginha, a Doar Área de Terreno à 
Empresa Painéis Produtora e Exibidora de Cartazes 
Ltda-ME, Para os Fins que Especifica e Dá Outras 
Providências. 13)Projeto de Lei 157/2011 -Autoriza o 
Munícipio de Varginha, a Doar Área de Terreno à 
Empresa RB Indústria e Comércio de Mangueiras 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 
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Ltda-EPP, Para os Fins que Especifica e Dá Outras 
Providências. 14)Projeto de Lei 158/2011- Autoriza o 
Município de Varginha a Doar Área de Terreno à 
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha 
Ltda, Para os Fins que Especifica e Dá Outras 
Providências. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador... A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagens do Executivo encaminhando: 1)Projeto 
de Lei 145/2011 -Autoriza o Município de Varginha, 
a Conceder Auxílio Financeiro ao Instituto 
Cultural Artetude. 2)Projeto de Lei 146/2011 -
Desafeta e Doa Áreas que Especifica. 3)Projeto de 
Lei n° 147/2011 -Autoriza o Município de Varginha, 
a Doar Área de Terreno à Sociedade Paroquial de 
Santana, Para os Fins que Especifica e Dá Outras 
Providências 4)Projeto de Lei 148/201 -Autoriza o 
Poder Executivo Municipal, a Doar Áreas de Terras 
de Sua Propriedade, ao Fundo de Arrendamento 
Residencial - FAR, Administrado pela Caixa 
Econômica Federal 5)Projeto de Lei 149/2011-
Autoriza o Município de Varginha, a Doar Área de 
Terreno à Empresa Mauro Henrique Salgado e Cia 
Ltda, Para os Fins Que Especifica e Dá Outras 
Providências. 6)Projeto de Lei 150/2011-Autoriza o 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Tetetax: (35) 3219-4757 
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Município de Varginha, a doar Área de Terreno à 
Empresa Nicolau Empreendimentos de Reciclagem 
Ltda, Para os Fins que Especifica e Dá Outras 
Providências. 7)Projeto de Lei 151/2011 -Autoriza 
o Município de Varginha, a Doar Área de Terreno à 
Empresa Melo Machado Construtora Ltda, para os 
Fins que Especifica e Dá outras Providências. 
8)Projeto de Lei 152/2011 -Autoriza o Município de 
Varginha a Desafetar e Doar Área de Terreno à 
Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Para os 
Fins que Especifica e Dá Outras Providências. 9) 
Projeto de Lei 153/211 -Autoriza o Município de 
Varginha, a Doar Área de Terreno ao Centro Social 
Nossa Senhora Aparecida, Para os Fins que 
Especifica e Dá outras Providências. 10) Projeto 
de Lei 154/2011 - Autoriza o Município de Varginha 
a Doar Área de Terreno e Benfeitoria à Empresa 
Santé Cosmética Indústria Ltda-ME. 11) Projeto de 
Lei 155/2011 - Autoriza o Município de Varginha, a 
Doar Área de Terreno ao Grupo Maranatha de 
Art'Global, para os Fins que Especifica e Dá 
Outras Providências. 12) Projeto e Lei 156/2011, 
- Autoriza o Município de Varginha, a Doar Área de 
Terreno à Empresa Painéis Produtora e Exibidora de 
Cartazes Ltda-ME, Para os Fins que Especifica e Dá 
Outras Providências. 13)Projeto de Lei 175/2011 -
Autoriza o Munícipio de Varginha, a Doar Área de 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Terreno à Empresa RB Indústria e Comércio de 
Mangueiras Ltda-EPP, Para os Fins que Especifica e 
Dá Outras Providências. 14)Projeto de Lei 
158/2011- Autoriza o Município de Varginha a Doar 
Área de Terreno à Cooperativa dos Cafeicultores da 
Zona de Varginha Ltda, Para os Fins que Especifica 
e Dá Outras Providências. Todos foram encaminhados 
à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, que solicitou a 
suspensão da reunião por alguns momentos para que 
pudessem apresentar os competentes Pareceres e as 
matérias serem incluídas na Ordem do Dia da 
presente reunião, para la e 2a Discussão e 
Votação, tendo em vista a necessidade de sua 
aprovação ainda no corrente ano. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 145/2011 -
Autoriza o Município de Varginha, a Conceder 
Auxílio Financeiro ao Instituto Cultural Artetude. 
2)Projeto de Lei 146/2011 -Desafeta e Doa Áreas 
que Especifica. 3)Projeto de Lei 147/2011 
Autoriza o Município de Varginha, a Doar Área de 
Terreno à Sociedade Paroquial de Santana, Para os 
Fins que Especifica e Dá Outras Providências. 
4)Projeto de Lei 148/201 - Autoriza o Poder 
Executivo Municipal, a Doar Áreas de Terras de Sua 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - VarginhafMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Propriedade, ao Fundo de Arrendamento Residencial 
- FAR, Administrado pela Caixa Econômica Federal. 
5)Projeto de Lei 149/2011- Autoriza o Município de 
Varginha a Doar Área de Terreno à Empresa Mauro 
Henrique Salgado e Cia Ltda, Para os Fins Que 
Especifica e Dá Outras Providências. 6)Projeto de 
Lei 150/2011- Autoriza o Município de Varginha, a 
Doar Área de Terreno à Empresa Nicolau 
Empreendimentos de Reciclagem Ltda, Para os Fins 
que Especifica e Dá Outras Providências. 7)Projeto 
de Lei 151/2011 - Autoriza o Município de 
Varginha, a Doar Área de Terreno à Empresa Melo 
Machado Construtora Ltda, para os Fins que 
Especifica e Dá outras Providências. 8) Projeto de 
Lei 153/211 -Autoriza o Município de Varginha, a 
Doar Área de Terreno ao Centro Social Nossa 
Senhora Aparecida, Para os Fins que Especifica e 
Dá outras Providências.9) Projeto de Lei 154/2011 
- Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de 
Terreno e Benfeitoria à Empresa Santé Cosmética 
Indústria Ltda-ME. 10) Projeto de Lei 155/2011 -
Autoriza o Município de Varginha, a Doar Área de 
Terreno ao Grupo Maranatha de Art'Global, para os 
Fins que Especifica e Dá Outras Providências. 11) 
Projeto e Lei 156/2011, - Autoriza o Município de 
Varginha, a Doar Área de Terreno à Empresa Painéis 
Produtora e Exibidora de Cartazes Ltda-ME, Para o 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Fins que Especifica e Dá Outras Providências. 
12)Projeto de Lei 157/2011 -Autoriza o Munícipio de 
Varginha, a Doar Área de Terreno à Empresa RB 
Indústria e Comércio de Mangueiras Ltda-EPP, Para 
os Fins que Especifica e Dá Outras Providências. 
13)Projeto de Lei 158/2011-Autoriza o Município de 
Varginha a Doar Área de Terreno à Cooperativa dos 
Cafeicultores da Zona de Varginha Ltda, Para os 
Fins que Especifica e Dá Outras Providências. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da presente 
reunião, para l' e 2a Discussão e Votação. O 
Vereador Rogério Bueno, Líder do Senhor Prefeito 
nesta Câmara Municipal, em seu nome, solicitou a 
retirada do Projeto de Lei 152/2011 -Autoriza o 
Município de Varginha a Desafetar e Doar Área de 
Terreno à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, 
Para os Fins que Especifica e Dá Outras 
Providências, solicitação esta prontamente 
atendida pelo Senhor Presidente. Ordem do Dia: Em la 
e 2 a Discussão e Votação: 1)Projeto de Lel 
5.514(149/2011), Autoriza o Município de Varginha, 
a Doar Área de Terreno à Empresa Mauro Henrique 
Salgado e Cia Ltda, Para os Fins Que Especifica e 
Dá Outras Providências.2) Projeto de Lei 
5.515(158/2011)- Autoriza o Município de Varginha a 
Doar Área de Terreno à Cooperativa dos 
Cafeicultores da Zona de Varginha Ltda, Para os 
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Praça Governador Benedito Valadares• 11 • Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Fins que Especifica e Dá Outras Providências. 3) 
Projeto de Lei 5.516 (157/2011)- Autoriza o 
Munícipio de Varginha, a Doar Área de Terreno à 
Empresa RB Indústria e Comércio de Mangueiras 
Ltda-EPP, Para os Fins que Especifica e Dá Outras 
Providências. 4)Projeto de Lei 5.517 (145/2011)-
Autoriza o Município de Varginha, a Conceder 
Auxílio Financeiro ao Instituto Cultural Artetude. 
5)Projeto de Lei 5.518(150/2011)- Autoriza o 
Município de Varginha, a Doar Área de Terreno à 
Empresa Nicolau Empreendimentos de Reciclagem 
Ltda, Para os Fins que Especifica e Dá Outras 
Providências.6)Projeto de Lei 5.519(154/2011)-
Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de 
Terreno e Benfeitoria à Empresa Santé Cosmética 
Indústria Ltda-ME. O Vereador Rogério Bueno 
informou à Casa que, segundo manifestação do 
Secretário de Planejamento, Senhor Raimundo Zaiden 
esta Empresa se comprometeu a doar todo material 
necessário para execução da pintura externa do 
Hospital Bom Pastor. 7)Projeto de Lei 
5.520(156/2011)- Autoriza o Município de Varginha, 
a Doar Área de Terreno à Empresa Painéis Produtora 
e Exibidora de Cartazes Ltda-ME, Para os Fins que 
Especifica e Dá Outras Providências.8) Projeto de 
Lei 5.521(147/2011)- Autoriza o Município de 
Varginha, a Doar Área de Terreno á- Sociedade 
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Câmara Municipal de Varginha 
Paroquial de Santana, Para os Fins que Especifica 
e Dá Outras Providências. 9)Projeto de Lei 5.522 
(148/2011)- Autoriza o Poder Executivo Municipal, 
a Doar Áreas de Terras de Sua Propriedade, ao 
Fundo de Arrendamento Residencial FAR, 
Administrado pela Caixa Econômica Federal. Todos 
foram aprovados por unanimidade.10)Projeto de Lei 
5.523(151/2011)- Autoriza o Município de Varginha, 
a Doar Área de Terreno à Empresa Melo Machado 
Construtora Ltda, para os Fins que Especifica e Dá 
outras Providências. Aprovado por sete votos 
favoráveis, dois votos contrários, dos Vereadores 
Reginaldo Tristão e Ronaldo Lousada, e uma 
abstenção do Vereador Armando Fortunato Filho.11) 
Projeto de Lei 5.524(155/2011)- Autoriza o 
Município de Varginha, a Doar Área de Terreno ao 
Grupo Maranatha de Art'Global, para os Fins que 
Especifica e Dá Outras Providências. 12) Projeto de 
Lei 5.525(153/2011)- Autoriza o Município de 
Varginha, a Doar Área de Terreno ao Centro Social 
Nossa Senhora Aparecida, Para os Fins que 
Especifica e Dá outras Providências. 13)Projeto de 
Lei 5.526(146/2011)- Desafeta e Doa Área que 
Especifica. Todos foram aprovados por unanimidade. 
Todos os Projetos aprovados na presente reunião 
foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
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VÉRDI LÚCIO MELO 
Câmara Municipal de Varginha 
Presidente declarou encerrada a reunião, 
convocando outra para o dia primeiro de Fevereiro 
do corrente ano, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
MI.vt 
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