sessao nº 26

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 26 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima sexta sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Thulyo Paiva. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Homenagens: Foi procedida a entrega da Comenda 
Municipal do Mérito Cultural ao GRUPO CAMERATA VIOLAS BACHIANA, de autoria do 
vereador Thulyo Paiva Machado, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, que se 
transformou no Decreto Legislativo 5/2022. 0 vereador propositor fez a leitura do Decreto 
Legislativo e prestou as suas homenagens. Na sequência fez a entrega da Comenda Municipal 
do Mérito Cultural ao GRUPO CAMERATA VIOLAS BACHIANA. OProf.RobertoBach 
fez os agradecimentos representando o grupo. Foi realizada uma apresentação, pelos 
homenageados, de músicas sertanejas. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento apresentou 
pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 23/2022, autoria do Executivo, 
CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. O vereador 
Daniel Rodrigues de Farias solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este projeto 
fosse deliberado na presente sessão em 1" e 2' discussões e votações, pedido que foi aceito 
por todos os vereadores. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 22/2022, autoria do Executivo, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À 
ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA DA CAPOEIRA (Parecer e Emenda Modificativa 
01/2022). 0 vereador Thulyo Paiva Machado solicitou a dispensa dos interstícios legais para 
que este projeto fosse deliberado na presente sessão emlae 2" discussões e votações, pedido 
que foi aceito por todos os vereadores. 2) Projeto de Lei 34/2022, autoria do vereador Lucas 
Gabriel Ribeiro, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINIIA O MÊS 
"ABRIL AZUL", DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O 
AUTISMO. 3) Projeto de Lei 38/2022, autoria do vereador Fernando Guedes Oliveira, 
• 4.-
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Câmara Municipal de Varginha 
INSTITUI CAMPANHA "SETEMBRO DOURADO" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 4) 
Projeto de Decreto Legislativo 12/2022, autoria do vereador Daniel Rodrigues de Farias, 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - JOSÉ 
LOURENÇO MATIAS. Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão em la 
discussão e votação. 5) Projeto de Decreto Legislativo 11/2022, autoria do vereador Carlos 
Roberto Rodrigues, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE - MOISÉS BRITO DE ARAÚJO. O vereador Apoliano de Jesus Rios 
solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este projeto fosse deliberado na presente 
sessão emlae 2' discussões e votações, pedido que foi aceito por todos os vereadores. 
Deliberações das matérias: Emlae 2 discussões e votações: 1) Projeto de Lei 22/2022, 
autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, ATRAVÉS DA 
FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONCEDER AUXÍLIO 
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA DA CAPOEIRA. Primeiramente foi 
discutida, votada e aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 01/2022, de autoria da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Em seguida, o Projeto de Lei já emendado 
foi aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei 23/2022, autoria do Executivo, CONCEDE 
AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Aprovado por unanimidade. 
3) Projeto de Lei 84/2021, autoria do Executivo, AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À 
EMBRADER EMPRESA BRASILEIRA DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA, com 
dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador Eduardo Benedito Ottoni 
aceito por todos os vereadores presentes. Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, 3 (três) 
votos contrários dos vereadores Carlos Roberto Rodrigues, Cristovão Vilas Boas Sandie 
Reginaldo Tristão, em ambas votações. As matérias aprovadas foram encaminhadas ao 
Senhor Prefeito para a Sanção. Em 2' discussão e votação: 1) Projeto de Lei 75/2021, 
autoria do Executivo, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.370 DE 17 DE NOVEMBRO 
DE 2017. 2) Projeto de Lei 35/2022, autoria do vereador José Roberto Batista, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA VEREADOR 
JOSÉ RIBEIRO. 3) Projeto de Lei 37/2022, autoria da vereadora Zilda Maria Silva, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA RISOLETA 
CARVALHO RODRIGUES. Aprovados por unanimidade. Estes foram encaminhados ao 
Senhor Prefeito para a Sanção. Em sua explicação pessoal o vereador Rodrigo Naves 
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Zildaariada Silva 
Zilaz Silva - PP 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
apresentou uma proposta para uso de parte das Emendas Impositivas dos vereadores para a 
criação de dez novos leitos hospitalares no município. A Senhora Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia onze do corrente mês, às dezoito 
horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
)aA,10 ,, 
drigo Silva Naves elRodrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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