sessao nº 4

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos quatorze dias do mês de Fevereiro do ano dois 
mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quarta reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por este Secretário. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 08/2011, 
Cria e Instituto de Redistribuição na Seara do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Varginha, das Autarquias e das Fundações 
Municipais- Lei 2.675/1995. 2)Projeto de Lei 
09/2011 Dispões Sobre a Criação, Extinção e 
Manutenção de Cargos de Provimento em Comissão￾CPC, no Quadro Geral dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha, a fim de Adequá-los à 
Reorganização da Estrutura Administrativa 
Municipal, Estabelecida pela Lei Municipal e Dá 
Outras Providências. 3)Projeto de Lei 
10/2011,Dispões Sobre a Criação, Extinção e 
Manutenção de Funções Gratificadas-FG, no Quadro 
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Geral dos Servidores Públicos do Município de 
Varginha, a fim de Adequá-los à Reorganização da 
Estrutura Administrativa Municipal e Dá Outras 
Providências.4) Projeto de Lei 11/2011,Dispõe 
Sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa 
do Municipal e Dá Outras Providências. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 10 Vérdi Lúcio Melo, 
Requerimento 15/2011, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria Jose. Pareceres das 
Comissões: À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 05/2011, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir 
Crédito Especial no Valor de Trezentos e Sessenta 
e Quatro Mil, Setecentos e Quarenta e Três Reais, 
Quarenta e cinco Centavos, Para os Fins que 
Especifica.2) Projeto de Lei 02/2011, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Sargento 
Rodrigo Vieira Picheli.3) Projeto de Lei 03/2011 , 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - 
Rua Ovídio Rossignoli.4) Projeto de Lei 04/2011, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxilio Financeiro à Caixa de Assistência Social 
União e Humanidade e Dá Outras Providências.5) 
Projeto de Lei 04/2011, Declara de Utilidade 
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Pública Municipal a APROVAR - Associação 
Educacional e Profissional de Varginha. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. 6) Projeto 
de Lei 06/2011, Autoriza o Município de Varginha a 
Apoiar a Realização do Carnaval 2011 e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
também se manifestou favoravelmente a este 
Projeto. A Vereadora Célia Aparecida da Silva -
Tia Celinha, solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para 1a e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ordem do Dia: Em 1a e 2' Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 5.306, Autoriza o 
Município de Varginha a Apoiar a Realização do 
Carnaval 2011 e Dá Outras Providências. Aprovado 
por unanimidade. 2) Projeto de Lei 5.307, Institui 
o Selo da Qualidade ao Turismo e Dá Outras 
Providências. Primeiramente foi discutida, votada 
e aprovada por unanimidade a Emenda apresentada 
pela Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida, o Projeto 
já emendado, também foi discutido, votado e 
aprovado por unanimidade, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador 
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Rogério Bueno, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ambos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 2a Discussão e Votação:1) 
Projeto de Lei 5.305, Autoriza o Município de 
Varginha a Desafetar e Alienar Área de Terreno que 
Especifica e Dá Outras Providências.2) Projeto de 
Lei 5.308, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público- Avenida Marlene Pieve Miranda.3) Projeto 
de Lei 5.309, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público- Rua João Fonseca.4) Projeto de 
Lei 5.310, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público- Rua José Roque. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia dezesseis do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Lousada, Secretário desta Câmara 
lavrei a presente ata que lida, 
aprovada vai assinada pelos membros da 
VERDI LUCI() MELO 
PRESIDENTE 
M.hrt 
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caráter 
Cardoso 
Municipal, 
discutida e 
Mesa. 
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