sessao nº 5

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 5a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos dezesseis dias do mês de Fevereiro do ano dois 
mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinta reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson 
Marciano Rosa. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente 
do Dia: Ofício/Intimação 988/2011, Processo 
679.920, do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, encaminhando Parecer Prévio sobre as 
Contas do Município, referentes ao exercício de 
2002. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Adilson Marciano 
Rosa, Indicações 61, 64 e 65, melhorias para o 
Bairro Jardim Sion; poda de árvore na Rua Culuene, 
Bairro Santana, e solicita esforços junto a 
autoridades para aquisição de Aparelho de 
Tomógrafo para equipar o Hospital Bom Pastor. 
Todas foram encaminhadas. Requerimento 33, 
aprovado por unanimidade, apresenta indagações 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha!MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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sobre a duplicação da Rodovia BR 167. Encaminhe￾se.2) Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, Indicações 
66, 67, 68 e 73, solicita melhorias para o Bairro 
Pinheiros; solicita estudos e programação para o 
retorno do antigo trajeto da linha de ônibus no 
sentido Pinheiros/Rodoviária; construção de uma 
Quadra poliesportiva na Escola Municipal Domingos 
Ribeiro de Rezende, e tapa buracos em toda 
extensão da Rua Tonico Xavier, estudando a 
possibilidade de torna-la mão única, sentido 
centro-bairro. Todas foram encaminhadas.3) 
Reginaldo Tristão, Indicação 54, construção de 
área de lazer e/ou Praça, em área da Prefeitura, 
localizada na divisa dos Bairros Jardim Ribeiro , 
Imaculada e Parque Urupês. Requerimento 27, 
aprovado por unanimidade, indaga se o Município já 
lavrou Escritura Pública referente à área de 
terreno doada à UNIFAL. Ambos foram encaminhados. 
4) Leonardo Ciacci, Indicações 51, 52, 53, e 55, 
estudos sobre a viabilidade de concessão de espaço 
na grade da programação da TV Princesa, para 
divulgação das proposições apresentadas nas 
Sessões desta Câmara Municipal; doação de área de 
terreno à Escola Técnica de Formação Gerencial, 
ETFG de Varginha, para construção de sua sede 
própria; providências para disponibilizar a 
Guarita da Praça João Pessoa para funcionar cp 
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centro de Apoio da Guarda Municipal, e melhorias 
em toda extensão do Bairro São Lucas. Todas foram 
encaminhadas. 5) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da 
Cohab, 58, 59 e 60, limpeza e capina em Logradouros 
do Bairro Centenário; limpeza, capina e iluminação 
na Praça Alexandre Mambeli, Bairro Centenário, e 
manutenção da quadra ali existente, e tapa buracos 
em logradouro do Bairro Centenário. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 28, aprovado por 
unanimidade ,solicita informações sobre o 
zoneamento escolar. Encaminhe-se.6) Ronaldo Lousada, 
Indicações 56 e 57, medidas de contenção de 
velocidade e melhorias da sinalização da Avenida 
Manoel Diniz, Bairro Industrial JK, e providências 
para a criação do "Jornal do Legislativo". Ambas 
foram encaminhadas. Requerimentos 30 , aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre a 
Escritura Pública da empresa Spetacular 
Participações e Empreendimentos Ltda. Encaminhe￾se. Requerimento 29, solicita que se convide o 
Senhor Miguel José de Lima, Secretário Municipal 
de Habitação e Promoção Social, para ocupar a 
Tribuna Livre desta Casa, para prestar 
esclarecimentos sobre a emissão de carteirinhas 
para idosos e portadores de necessidades 
especiais. 7) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, Indicações 72 e 74, pintura da faixa de 
28 e‘, 
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trânsito nas proximidades do Mercado do Produtor, 
e tapa buracos em toda extensão da Rua Luiz 
Bernardes Braga. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimentos 34 e 35, aprovados por unanimidade, 
solicita informações sobre construção e/ou 
instalação de creches no Município, e indaga qual 
a destinação dos materiais de gêneros alimentícios 
apreendidos em fiscalização da Vigilância 
Sanitária. Ambos foram encaminhados. 8) Fernando 
Guedes Oliveira, Indicações 75 e 76, providências 
para colocar sinalização adequada na Avenida 
Presidente Castelo Banco, cruzamento em frente ao 
Castelar Novo Hotel, e providências para executar 
a revitalização e conservação das Praças do 
Município. Requerimento 36, aprovado por 
unanimidade, indaga se existe programação para 
implantação , na Rede Pública Municipal de Saúde, 
do "Teste do olhinho". Todos foram encaminhados. 
Projeto de Lei 6/2011, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Alba Valéria Salvador 
Loredo. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 9)Armando 
Fortunato Filho, Indicações 62 e 63, melhorias para 
o Conselho Comunitário do Bairro Boa Vista, e 
estudos sobre a possibilidade de realização de 
rodízios de automóveis entre os pais dos alunos do 
ensino médio das escolas, Colégio Catanduvas, 
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Colégio Marista, Colégio dos Santos anjos e 
Colégio Batista. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimentos 31 e 32, aprovados por unanimidade, 
indaga se há interesse na implantação do "Jornal 
do Ônibus" no interior dos veículos do transporte 
coletivo urbano no Município, e indaga qual a 
previsão para implantação do Plano de Cargos de 
Carreira dos médicos e para realização de concurso 
público para esses profissionais no Município. 
Ambos foram encaminhados. 10)Vérdi Lúcio Melo, 
Indicação 77,estudos sobre a possibilidade de 
implantar em Varginha uma unidade da RISP- Região 
Integrada de Segurança Pública. Encaminhe-se. 
Requerimentos 37, 38 e 39, indaga se há 
programação por parte do executivo para construção 
de banheiros na Praça São Charbel ;indaga sobre 
redução de horário de ônibus que partem do 
centro/bairros para o Hospital Bom Pastor nos 
finais de semana, e indaga do executivo se há 
interesse no sentido de inserir no Projeto que 
"Dispõe Sobre a Reorganização da Estrutura 
Administrativa do Município", revisão de cargos e 
melhoria salarial dos profissionais que integram o 
Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do 
Adolescente.11) Rogério Bueno, Indicações 69, 70 e 
71, solicita estudos sobre a viabilidade de 
editar Lei que possibilite reduzir a jornada d 
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trabalho dos servidores públicos municipais 
responsáveis por pessoas com deficiência ou com 
necessidade de cuidados especiais; instalação de 
braço com luminária em postes já existentes entre 
as empresas Winparts e Philips Wallita, no 
Distrito Industrial Cláudio Gaivão Nogueira, e 
estudos sobre a possibilidade de implantar no 
Município "Concessão para Prestação de Serviços de 
Táxi Adaptado para Pessoas com Deficiência". Todas 
foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 02/2011, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder, a Titulo de 
Incentivo, Subvenção Econômica à Empresa Winparts 
Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda, 
Para os Fins que Menciona e Dá Outras 
Providências. O Vereador Reginaldo Tristão 
solicitou dispensa dos interstícios legais para 
que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para l a e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário Concordou por 
unanimidade.2) Projeto de Lei 134/2010, Dispõe 
Sobre a Criação do Programa de República Inclusiva 
e Dá Outras Providências. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer também se manifestou favoravelmente 
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a esta matéria. A Vereadora Racibe de Fátima 
Faria, Racibe da Acrenoc, solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
1a e 2a Discussão e Votação, o que teve a 
aprovação unãnime do Plenário. O Vereador Rogério 
Buena devolveu à Mesa o Projeto de Lei 74/2010, 
que Dá Nova Redação ao Parágrafo 5°do Artigo 21 
da Lei Municipal 2.869, de 03 de Janeiro de 1997 e 
Dá Outras providências, que estava em seu poder, 
com pedido de "Vistas", apresentando uma Emenda 
ao mesmo. Este foi encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças e Redação Final. 
Ordem do Dia: Em ia e 2' Discussão e Votação: 1)Projeto 
de Lei 5.311, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Ovídio Rossignoli. 
Aprovado por unanimidade, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pela Vereadora 
Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. 2) Projeto de 
Lei 5.312 Dispõe Sobre a Criação do Programa de 
República Inclusiva e Dá Outras Providências 
Aprovado por unanimidade. 3) Projeto de Lei 5.313, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxilio Financeiro à Caixa de Assistência União e 
Humanidade e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
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requerida pelo Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, 
unanimemente aprovada pelo Plenário.4) Projeto de 
Lei 5.314 , Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Abrir Crédito Especial no Valor de Trezentos e 
Sessenta e Quatro Mil, Setecentos e Quarenta e 
Três Reais, Quarenta e cinco Centavos, Para os 
Fins que Especifica. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pela 
Vereadora Célia Aparecida da Silva, Tia Celinha, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. 5)Projeto de 
Lei 5.315, Declara de Utilidade Pública Municipal a 
APROVAR - Associação Educacional e Profissional de 
Varginha. Aprovado por unanimidade, com dispensa 
dos interstícios legais requerida pelo Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. 6) Projeto de Lei 5.316, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder, a Título de 
Incentivo, Subvenção Econômica à Empresa Winparts 
Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda, 
Para osFins que Menciona e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. Todos 
foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia vinte e um do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
33 
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(1g Câmara Municipal de Varginha 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VERDIeO MELO 
PRES IDENTE 
Mbrt 
34 
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