sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 6a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte e um dias do mês de Fevereiro do ano 
dois mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua sexta reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, ausente o Vereador Adilson Marciano Rosa 
que se encontra em viagem ao exterior , o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pela Vereadora Célia 
Aparecida da Silva - Tia Celinha. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Ofício 012/2011, 
do Gabinete da Ministra Ellen Gracie, agradecendo 
o Título de Cidadania Honorária recebido desta 
Casa Legislativa. Ofício do Dr. Francisco Vani 
Bemfica, agradecendo votos de pesar enviado por 
ocasião da morte de sua irmã, Senhora Juracy 
Bemfica Toledo. Poder Judiciário do Estado de 
Minas Gerais, Cartório de Feitos Especiais, Ofício 
369/2011, encaminha cópia de acórdão da Ação 
Direta de inconstitucionalidade número 
1.0000.08.478658-1/000. Poder Judiciário do Estado 
de Minas Gerais- Comarca de Varginha- Justiça 
Comum, Mandato de Citação para contestar ação 
referente ao Processo 0042140-45.2011.6.13.0707. 
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Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de 
Lei 12/2011, Altera Redação do Parágrafo 3°do 
Artigo 65 da Lei 4.965/2008. 2) Projeto de Lei 
13/2011, Dispõe Sobre a Criação de Cargos Efetivos 
na Estrutura Administrativa do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências.3) Projeto de 
Lei 14/2011, Autoriza o Executivo Municipal a 
Repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, 
Vinculada às Equipes de Saúde da Família, 
Incentivo Financeiro Adicional. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. A Mesa 
Diretora apresentou o Projeto de Decreto 
Legislativo 1/2011, Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal - Feriados do 
Carnaval. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Requerimento 40, votos de pesar pelo falecimento 
da Senhora Cacilda Botrel Reis. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei 06/2011, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Alba 
Valéria Salvador Loredo. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para la Discussão e Votação. Ordem 
do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
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5.318, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Sargento Rodrigo Vieira Picheli. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Tendo em vista que esta Casa 
Legislativa rejeitou por unanimidade o Veto 
Integral do Senhor Prefeito ao Projeto de Lei 
5.275/2010, que Proíbe a Inauguração, no Município 
de Varginha, de Obra Pública Não Concluída, 
Institui o Habite-se Especial e Dá Outras 
Providências, esta decisão foi comunicada ao 
Senhor Prefeito, e decorrido o prazo legal sem que 
houvesse sua manifestação a respeito, O Senhor 
Presidente Promulgou a Lei que passou a ter o 
número 5.317. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia vinte e três do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LUCIO MELO 
PRESIDENTE 
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