sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 7aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
A❑s vinte e três dias do mês de Fevereiro do ano 
dois mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua sétima reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, ausente o Vereador Adilson Marciano Rosa 
que se encontra em viagem ao exterior , ❑ Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Rene Sérgio 
Sales Ribeiro - Rene da Cohab. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Oficio do Deputado 
Dilzon Melo solicitando verificar junto à 
Prefeitura disponibilidade de área para construção 
do Centro de Convenções, conforme acordado com ❑ 
... Governador Antônio Anastasia. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Véridi Lúcio ~o, Indicações 
103, 104 e 105, solicita estudos sobre a 
possibilidade de encaminhar a esta Casa Projeto 
de Lei que autorize a permissão de uso de bem 
público, especificamente a Praça do ET, em caráter 
oneroso, para fins de exposições e outros eventos 
promovidos pela iniciativa privada; tapa buracos 
em toda extensão dos bairros Campos Eliseos e 
Jardim Europa, e construção de uma quadr 
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poliesportiva no Residencial Rio Verde. Todas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 7/2011, 
Estabelece Normas Sobre o Parcelamento do Solo 
Urbano no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças Orçamento e Redação Final. 2)Rogário 
~no, Indicações 100 e 101 providências para 
realização de campanha educativa de condutores de 
veículos e pedestres, quanto à preferência dos 
pedestres ao atravessar as vias em locais não 
semaforizados, dotados de faixa de pedestre, e 
solicita ao Executivo e às empresas de transporte 
aéreo, viabilizar vôos regulares de Varginha para 
Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Rene Sérgio Sales Ribeiro- Rene da 
Colmai>, Indicações 87, 88, 89 e 90, tapa buracos no 
Bairro Santana; construção de uma pequena 
arquibancada próxima aos aparelhos de ginástica 
existentes no interior do Parque Centenário; 
providências para aumentar a quantidade de ônibus 
da Linha 13 - Alameda do Café, Bom Pastor e Parque 
Mariela, e construção de bueiro para captação de 
águas pluviais na Avenida Dr. Oswaldo Valadão de 
Resende, em frente ao número 1.477. Todas foram 
encaminhadas. 4) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, Indicações 80 e 81, providências para 
realização de "Mutirão", para exames d 
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Vista/Bela Vista; instalação de equipamentos e 
aparelhos de ginástica nas proximidades da Quadra 
poliesportiva do Bairro Corcetti; intensificação 
do patrulhamento ostensivo nas proximidades das 
Agências Bancárias, nas operações de "Guerra à 
Saidinha de Banco", e instalação de Praça no 
cruzamento das Ruas Ernesto Dendena, Oswaldo 
Valadão de Rezende e Antônio Custódio da Silva, 
Bairro Centenário. Todas foram encaminhadas. 8) 
Ronaldo Lousada, Indicações 94 e 98, construção de 
trincheira no Trevo em frente ao Automóvel Clube, 
e providências para manutenção e conservação da 
Rodovia MG 167, entre o Trevo de Elói Mendes e o 
Trevo do Automóvel Clube. O Vereador Ronaldo 
Lousada tentou fazer comentários sobre esta 
Indicação e houve alguma manifestação do Plenário, 
no sentido de que sobre Indicação não caberia 
comentário, tendo o Senhor Presidente esclarecido 
que no ano anterior, sob a Presidência do Vereador 
Leonardo Ciacci, esta prática era comum, mas que 
ouviria o Plenário sobre o assunto, a fim de que 
pudesse adotar a mesma atitude para todos os 
Vereadores. Ouvido o Plenário, todos se 
manifestaram contrários a que se fizesse 
comentários sobre Indicações, tendo o Senhor 
Presidente comunicado que, doravante, a Mesa 
decide que seguirá o Artigo 134 do Regimento desta 
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Mamografia, e providências para tampar buraco 
próximo a uma escadaria da Praça José de Rezende 
Paiva. Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 41 
e 42, aprovados por unanimidade, solicita 
informações sobre a Praça Jardim do Sapo, e indaga 
sobre o número de Delegacias Especializadas 
existentes no Município. Ambos foram encaminhados. 
5) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 82, 83, 84 e 85, 
estudos sobre a possibilidade da Cãmara celebrar 
convênio com o CIEE- Centro de Integração Empresa 
Escola, para contratação de estagiários; limpeza e 
capina em toda extensão do Bairro Jardim Corcetti; 
melhorias para o Mercado do Produtor, e limpeza de 
terreno localizado próximo ao Complexo Estudantil 
Cenecista Catanduvas. Todas foram encaminhadas. 
6)Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, Indicações 91, 
92,93 e 95, construção de calçada na Rua Antônio 
Bernardes Pereira; colocação de abrigo de ônibus 
em ponto localizado na Rua Tolstoi Teixeira Reis, 
próximo à Rua Hobe Silva, Bairro Sete de Outubro, 
e limpeza e capina do terreno localizado á Rua 
João Evangelista de Lima, Vila Mendes. Todas foram 
encaminhadas. 7) Armando Fortunato Filho, Indicações 
96, 97,99 e 102, providências para celebração de 
Convênio com o Juiz da Vara Criminal de Varginha, 
para utilizar serviços de detentos para promover 
melhorias na Sede do Conselho Comunitário Boa 
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Casa Legislativa, e que as Indicações serão apenas 
lidas e , em hipótese alguma, serão comentadas ou 
discutidas. Comreferência aos Requerimentos, o 
Senhor Presidente esclareceu que gostaria também 
de decidir sobre o costume de o Propositor 
comentar sobre o mesmo, que seria bom que ficasse 
esclarecido se esta prática continuará. Novamente 
ouvido ❑ Plenário, ficou decidido que os 
Requerimentos poderão ser discutidos e comentados 
também pelo autor, ou seja, continuará como 
anteriormente. O Senhor Presidente solicitou que 
estas decisões fossem constadas em ata. As 
Indicações acima foram todas encaminhadas. 
Requerimento 43, aprovado por unanimidade, indaga 
quais os requisitos exigidos para a doação de 
novas áreas às empresas que queiram se instalar em 
Varginha. Encaminhe-se. 9) Fernando Guedes Oliveira, 
Indicação 79, solicita melhorias para a Escola 
Municipal Domingos Ribeiro de Resende. Encaminhe￾se. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável a❑ Projeto de 
Decreto Legislativo 1/2011, Declara Ponto 
Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal￾Feriados de Carnaval. O Vereador Reginaldo 
Tristão solicitou dispensa dos interstícios legais 
para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia d 
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presente reunião, para Única Discussão e Votação, 
com o que o Plenário concordou por unanimidade. 
Ordem do Dia: Em Única Discussão e Votação, Decreto 
Legislativo 1/2011, Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal - Feriados do 
Carnaval. Aprovado por unanimidade. Publique-se e 
Cumpra-se. Em 14Discussão e Votação, Projeto de Lei 
06/2011, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público- Rua Alba Valéria Salvador Loredo. 
Aprovado por unanimidade. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia vinte e oito do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRD LUCIO MELO 
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