sessao nº 9

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 93REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos dois dias do mês de Março do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua nona 
reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúci❑ Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, ❑ Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson 
Marciano Rosa. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagens do Executivo encaminhando: 1)Projeto 
de Lei 16/2011, Dispõe Sobre a Criação de Cargos 
Efetivos na Estrutura Administrativa do Município 
de Varginha e Dá Outras Providências. Às Comissões 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer. 2) Projeto de Lei 17/2011, Autoriza o 
Município de Varginha a Indenizar Danos Causados 
em Imóvel que Menciona. 3)Projeto de Lei 18/2011, 
Autoriza o Município de Varginha a Indenizar Danos 
Causados em Imóvel que Menciona. 4) Projeto de Lei 
19/2011, Autoriza a Desapropriação de Área de 
Terreno que Especifica. Todos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
46 
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Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1)Vérdi Lúcio Melo, Indicações 128,129, 130 
e 131, instalação de abrigo em ponto de ônibus 
localizado em frente ao CEFET, na Avenida dos 
Imigrantes; melhorias na sinalização da Avenida 
Júlio Fonseca, Bairro São Francisco, com a 
finalidade de coibir excesso de velocidade; 
estudos sobre a possibilidade de criar no 
Município um curso de Operadoras de Máquinas de 
Costura Industrial, e solicita concessão de 
transporte gratuito aos agentes penitenciários da 
Unidade Prisional de Varginha. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 53, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Renato Ribeiro Reis. 2) 
Ronaldo Lousada, Requerimento 44 e 46, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre valor 
mensal arrecadado com multas de trânsito pelo 
Município , e solicita informações sobre aterro 
sanitário. Ambos foram encaminhados. 3) Rogério 
Buena, Indicações 112 e 113, estudos sobre a 
possibilidade de concessão de auxílio financeiro á 
Associação dos Aposentados, e providências para 
que a Cidade de Varginha seja cadastrada para ser 
"Centro de Treinamento", para Delegações que irão 
participar das Olimpíadas 2016. Ambas foram 
encaminhadas. 4) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da 
Cohab, Indicações 114,115, 116 e 122, limpeza, 
capina e tapa buracos em toda extensão do Bairro 
47 
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Jardim Sion; estudos para viabilizar cobertura 
para a quadra poliesportiva do Bairro Centenário; 
limpeza, capina e tapa buracos na Rua Vereador 
Sebastião Rodrigues, Bairro Santana, e 
providências para transferir os semáforos ociosos 
em frente à empresa Stander Cooper, para local a 
ser definido pelo Demutran. Todas foram 
encaminhadas. 5) Reginaldo Tristão, Requerimento 52, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre asfaltamento da estrada rural que liga 
Varginha a Monsenhor Paulo. Encaminhe-se. 6)Racibe 
de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicação 125, 
solicita disponibilização de mão de obra e 
material de construção para conclusão da sede 
própria do Grêmio Recreativo Escola de Samba 
"Império da Serrinha". Encaminhe-se. Requerimentos 
48 e 49, aprovados por unanimidade, solicita 
informações sobre pavimentação asfáltica na Rua 
Antônio Silva Neto, Bairro Jardim Primavera e 
solicita informações sobre o Programa de Proteção 
de Crianças e Adolescentes em Regime de Abrigo -
Casa Lar. Ambos foram encaminhados. 7)Leonardo 
Vinhas Ciacci, Indicações 106 e 108, solicita 
instalação de abrigo de ônibus na Avenida 
Professor João Augusto Carvalho, Bairro Jardim 
estrela II, e solicita o envio a esta casa 
Legislativa de Projeto de Lei que proporcione 
passe de Transporte Escolar para alunos da Rede 
48 i( 
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Particular de Ensino de Varginha. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 47, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o Projeto 
Biodiesel. Encaminhe-se. Projeto de Lei 08/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Avenida Romeu Rossignoli. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
8) Fernando Guedes Oliveira, Indicações 107 e 127, 
estudos para construção de Praça de Lazer, 
juntamente com a Quadra poliesportiva, dotada de 
equipamentos de ginástica, no Bairro da Vargem, e 
manutenção do asfalto e construção de bueiro na 
Rua Cuba, e limpeza e capina de terreno localizado 
nessa Via, próximo ao número onze. Ambas foram 
encaminhadas. Moção 1/2011, Aplauso ao Jovem 
Marcelo Duarte Faria Junior, pela coragem, 
superação e disposição em ajudar crianças carentes 
de do Município. 9) Célia Aparecida da Silva, 
Indicações 119, 120 e 121, limpeza e melhorias nas 
dependências onde funcionava a Empresa Copas; 
melhorias na quadra Poliesportiva do Bairro São 
Geraldo, e providências para instalação de 
semáforo no cruzamento da Rua Humberto Pizzo com 
Avenida Alvarina Frota. Todas foram encaminhadas. 
9) Armando Fortunato Filho, Indicações 117 e 118, 
instalação de Teledengue no Município de Varginha, 
e providências para inclusão, no Calendário 
Oficial do Município, o "Dia da Imigração 
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Japonesa", bem como realização de festividades 
alusivas à data. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 51, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o Plano Integrado de 
Enfrentamento do Crack e outras Drogas. Encaminhe￾se. Projeto de Lei 9/2011, Institui o Programa de 
Combate e Prevenção à Dengue. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 10)Adilson Marciano Rosa, Indicações 111, 
124 e 126, estudos e programação para criar cotas 
especiais no PROPAC, para jovens com necessidades 
especiais; estudos para criar Projeto de Resolução 
no sentido de proporcionar a Inclusão Digital dos 
Edis desta Casa Legislativa, durante as sessões e 
reuniões realizadas no Plenário, e solicita que a 
Lei 4.622/2007 seja adequada à Lei Federal 
11.494/2007. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 50, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o Parque dos 
Dinossauros, localizado no Bairro Padre Vitor. 
Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 13/2011, Dispõe Sobre a 
Criação de Cargos Efetivos na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. 2) Projeto de Lei 114/2010, 
Institui o Estatuto Municipal da Microempresa, do 
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Micro Empreendedor Individual e da Empresa de 
Pequeno Porte, Introduz Dispositivos Específicos 
no Código Tributário Municipal e Dá Outras 
Providências. 3)Projeto de Lei 74/2010 (Parecer 
sobre a Emenda), Dá Nova Redação ao Parágrafo 5° 
do Artigo 21 da Lei Municipal 2.869, de 03 de 
Janeiro de 1997 e Dá Outras Providências.4) 
Projeto de Lei 15/2011, Altera Redação da Lei 
4.844 e Dá Outras Providências. 5) Projeto de Lei 
5/2011, Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa 
dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Varginha 
e Dá Outras Providências. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão 
e Votação.6) Projeto de Lei 31/2011, Dispõe Sobre 
a Inclusão de Medidas de Conscientização, 
Prevenção e Combate ao "Bullyng" Escolar no 
Projeto Pedagógico Elaborado pelas Escolas 
Públicas de Educação Básica do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Este ficou em 
poder da Mesa Diretora aguardando Parecer da 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer sobre 
o mesmo. Ordem do Dia: Em l' e 2' Discussão e Votação, 
com dispensa dos interstícios legais requerida 
pelo Vereador Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da 
Cohab, aprovada por nove votos favoráveis e um 
voto contrário, do Vereador Reginaldo Tristão, 
Projeto de Lei 5.321, Dispõe Sobre a Prevenção4 de 
51 
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Acidentes em Piscinas e Dá Outras Providências. 
Aprovado por oito votos favoráveis e dois votos 
contrários, dos Vereadores Leonardo Ciacci e 
Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, em l' 
Discussão e Votação, e aprovado por sete votos 
favoráveis, dois votos contrários, dos Vereadores 
Leonardo Ciacci e Racibe de Fátima Faria - Racibe 
da Acrenoc, e a abstenção do Vereador Reginaldo de 
Oliveira Tristão, em 2a Discussão e Votação. Sobre 
este Projeto os seguintes Vereadores justificaram 
seus votos, solicitando sua inserção em ata, como 
segue: Leonardo Vinhas Ciacci: "Respeito a posição do 
Plenário e, principalmente, respeito muito ao autor do 
Projeto, Dr. Armando Fortunato. Entendo sua intenção, 
entendo o posicionamento de todos os Vereadores, no que diz 
respeito à preocupação em relação a isto, mas vou me 
manifestar contrário ao Projeto por umas razões bastantes 
simples. Uma delas e que o Projeto fala em Clube com mais 
de quinhentos associados, e tenho certeza que a Associação 
dos Aposentados possui mais de dois mil associados, e no 
bojo do Projeto não especifica se é quem frequenta ou não 
a piscina. Por outro lado, alguns clubes não teriam como 
disponibilizar esse tipo de atendimento de imediato, como 
preconiza a Lei no seu artigo 9°, que a Lei entra em vigor 
na data de sua publicação. Varginha, hoje, não teria a 
disponibilidade de mão de obra para atender os clubes da 
Cidade. No ano passado, quando o Vereador apresentou este 
Projeto, eu disse a ele que fizesse uma Indicação 
'
aos
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Clubes, solicitando deles que implantassem essas regras de 
uma medida gradativa, de uma medida salutar, que ninguém 
saísse prejudicado. Agora, nós votarmos uma Lei que na data 
de sua publicação ela passa a ter valor... Então quer dizer 
que se amanhã os Clubes não tiverem os salva vidas 
treinados para atender, eles não poderão disponibilizar as 
piscinas para utilização. Então, é nesse sentido que eu vou 
me posicionar contrário. Respeito a opinião de todos os 
Vereadores, principalmente do autor, Vereador proposztor, 
Dr. Armando. Foi meu colega de Mesa e tenho para com ele o 
maior carinho, maior respeito e consideração, mas em 
virtude dessas colocações que aqui exponho é que vou me 
manifestar contrario ao Projeto. Entendo que a 
aplicabilidade da forma que está sendo proposta , me leva a 
ser contrário." Fernando Guedes Oliveira: "Acho 
importantes as considerações do Vereador Leonardo Ciacci, 
mas não posse comungar com o pensamento dele. Qualquer 
coisa que se vai fazer tem que pensar que em primeiro lugar 
é a segurança. Para se ter um Clube tem que se ter regra, 
principalmente uma regra de segurança. No Clube dos 
Aposentados tem que ter a segurança, porque a terceira 
idade necessita de uma segurança maior e acho que esse 
Projeto tem que ser aprovado porque ele é Avanço." 
Ronaldo Lousada: "Vou me manifestar favorável ao Projeto 
porque acho que ele é muito importante para a comunidade. 
Quando se fala em vidas, nós não podemos vacilar e brincar. 
No Projeto fala em profissionais treinados pelo Corpo de 
Bombeiros, então , o próprio Clube pode disponibili ar 
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funcionários para esse treinamento. Não vejo dificuldade. 
Vejo nesse Projeto um avanço, e nós temos obrigação de 
cuidar de segurança sim. Quando se fala na questão dos 
idosos, eles tem a necessidade de ter ate um segurança 
especial, porque a mobilidade deles ë diferente, pode 
passar mal na piscina. Vejo este Projeto com bons olhos, 
sou favorável, e quanto ao custo, acho que a vida humana 
não tem custo." Adilson Marciano Rosa: " Nós, como 
Grupo e como vereadores, temos que valorizar a prevenção 
porque se conseguirmos colocar a consciência preventiva, 
estaremos contribuindo para que os outros também possam 
adquirir esta consciência e não esperar que aconteça alguma 
coisa para depois lamentar o ocorrido. Então, acho que 
estamos com a consciência tranquila, podemos dormir 
tranquilamente, e acho que isto foi o melhor que fizemos 
para as pessoas que possam estar usufruindo esta Lei que 
está sendo criada." O Vereador Vérdi Lúcio Melo, 
embora não participe da votação por ser o 
Presidente da Casa, fez questão de que ficasse 
registrada sua opinião sobre o Projeto, como 
segue: "O Projeto não tem sua aplicabilidade, vai 
promover um prejuízo extraordinário nos Clubes, e com 
referência às mortes fatais, eu não disse, em nenhum 
momento, que não existiram. Eu disse que cada uma teve o 
seu motivo justo de alguma forma. Inclusive o Eli, quando 
morreu, ele era profissional da natação. Então, mesmo se 
tivesse ali um salva vidas, não o salvaria. Ele era 
professor de natação. Então eu não disse isto. Disse pie 
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cada um teve uma particularidade." Reginaldo de 
Oliveira Tristão: "Sou favorável ao Projeto mas não 
acredito na necessidade de duas votações na presente 
reunião. Estive com o Presidente do Clube dos Aposentados e 
debatemos muito, e a ele ficou o entendimento de que 
realmente não seria atingido . Como conversei com ele, não 
gostaria de ter duas palavras, e disse a ele que não 
haveria duas votações na presente reunião. Votei favorável 
porque sou favorável, mas gostaria de ter esse tempo para 
voltar ao Clube, conversar e tudo mais." Como o Projeto 
foi a 2' discussão e Votação, o Vereador Reginaldo 
Tristão absteve-se de votar. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia quatorze do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
Af 
•JelrTt.N- e • d SO 
.-•••• 
Mhrt 
55 
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