sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 72SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3ê SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ê 
LEGISLATURA 
No primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Lista de Presença da Sessão: Alberto Dias 
Valério / CIDADANIA; Apoliano de Jesus Rios / PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; 
Cristovão Vilas BoasSandi/ PODE; Daniel Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho / PTB; Fernando Guedes Oliveira / PTB; João Martins Ribeiro / PSC; José Roberto 
Batista / UNIÃO; Lucas Gabriel Ribeiro / PSDB; Marco Antônio de Souza / REPUBLICANOS; 
Reginaldo de Oliveira Tristão / PSB; Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva Machado / 
AVANTE; Zilda Maria da Silva / PP. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. A ata da 
sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 
Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 10/2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA 
A EXECUTAR OBRAS DE MELHORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, 
NOTADAMENTE EM SEU SISTEMA ELÉTRICO E DE ILUMINAÇÃO. Encaminhado para as 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria. 2) Projeto de Lei 11/2023, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 
N" 2.962/1997, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Proposições dos vereadores: 1) Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicação 
67, revitalização do Parque dos Dinossauros, no Bairro Padre Vitor. Indicação 72, 
implantação de uma área de lazer no lote de terreno de propriedade do Município 
localizado entre a Rua Nilo Andrade Xavier e a Avenida Rubens Vicente DeLucca,no bairro 
Alto dos Pinheiros. 2) Bebeto do Posto (UNIÃO): Indicação 65, capina, limpeza e construção 
de uma calçada no trecho que liga a AvenidaPlinioSalgado passando pela rotatória até a 
guarita do ponto de ônibus na Avenida dos Viajantes sentido Três Pontas. Indicação 66, 
capina e limpeza de terreno que se encontra entre as ruas Justo Caineli (próximo 
residência número 100) e Carlos Menezes Granha, no bairro Novo Tempo. 3) Carlinho d 
Padaria (PODE): Indicação 59, realização de limpeza e capina da rua José FernandoPrince 
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que liga o bairro Nova Varginha ao Santa Terezinha. Indicação 60, instalação de academia de 
rua e limpeza do campo de futebol localizado na rua SantaBelloZanatelli, no bairro Nova 
Varginha. 4) Cristovão (PODE): Indicação 64, realização de diversas melhorias nas ruas 
Orlando Finoci e Coimbra, no bairro Parque Eliane. 5) Dandan (PODE): Requerimento 23, 
aprovado por unanimidade, requer informações sobre a criação da Secretaria de Bem-Estar 
Animal. Requerimento 24, aprovado por unanimidade, requer informações sobre a 
instalação de placas indicativas com nomes dos logradouros nos bairros que não as 
possuem: Residencial Portinari, Minas Gerais, Vale dos Coqueiros, Residencial Rio Verde 
dentre outros. 6) Doutor Lucas (PSDB): Indicação 61, construção de uma lombada 
(quebra-molas) na Avenida Manoel Vieira da Silva, no bairro São Francisco. Indicação 62, 
desentupímento dos bueiros e poda da árvore localizada próximo ao número 315, na 
Avenida Júlio Fonseca, no bairro São Francisco. 7)Dr.Guedes (PTB): Requerimento 25, 
aprovado por unanimidade, requer informações relativas às más condições do asfalto, 
recuperação da estabilidade e segurança da estrutura da Rua Antônio Bregalda, próximo ao 
imóvel de número 2.795, no bairro da Vargem. Requerimento 26, aprovado por 
unanimidade, solícita informações sobre as melhorias no bairro Três Bicas, conforme 
indicaçãoNg111/2021. 8) Dudu Ottoni (PTB): Indicação 55, recapeamento asfáltico em toda 
extensão da Rua Sapucaí, bairro Santana. Indicação 56, pavimentação asfáltica da Rua 
Pedestre Quatro, bairro Centenário, com todas as benfeitorias que se façam necessárias, e 
verificação do processo erosivo no campo de futebol da Associação Santa Cruz. 9) Joãozinho 
Enfermeiro (PSC): Indicação 63, reparo da erosão na Avenida Zeca Ponciano, no bairro 
Rezende. Requerimento 21, aprovado por unanimidade, solicita informações relativas ao 
rateio do ano passado dos professores aposentados. 10) Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Indicação 57, instalação de radar ou outra medida para contenção de 
velocidade na Rua Francisco Faraco, na altura do n° 392, Parque Ozanam. Indicação 58, para 
criação de uma linha de transporte público coletivo que atenda os moradores do 
Condomínio Estrela da Manhã, passando pelo Café Solúvel e Cachoeirinha. 11) Professor 
Rodrigo Naves (PSB): Indicação 69, instalação de braço de iluminação com lâmpadas de LiSp 
nos postes que ainda não possuem, na Avenida Francisco Gonçalves Valim, que contorna a 
região abaixo do bairro Residencial Rio Verde. Indicação 71, solução de problema ao redor 
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Apoliano esus Rios 
Apoliano do P jeto DOM - PP 
Presi ente 
Carlos Roberto Rodrigues 
Carlinho da Padaria - PODE 
Vice-Presidente 
eginaldo de Oliveira Tristão 
Reginaldo Tristão - PSB 
Secretário 
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de uma mina d'água localizada ao fundo do bairro Novo Tempo, na última rua do bairro, em 
direção à estrada de terra que leva à avenida dos Imigrantes. 12) Reginaldo Tristão (PSB): 
Requerimento 27, aprovado por unanimidade, requer informações sobre a área verde 
localizada atrás da rua José Teixeira de Rezende, entre a rua Janaúba e a avenidaMichel 
Mansur,no bairro Boa Vista. 13) Thulyo Paiva (AVANTE): Requerimento 23, aprovado por 
unanimidade, requer informações relativas aos atendimentos médicos realizados no PSF 
localizado no bairro Jardim Áurea. 14) Zilda Silva (PP): Indicação 68, realização de limpeza, 
manutenção e revitalização da PraçaNicolaLentini, localizada no centro de Varginha, 
próxima à Vila Flamengo. Indicação 70, limpeza e capina da área de servidão da CEMIG 
localizada ao lado da Rua Antônio Pires Filho, no bairro Santa Luzia. As proposições foram 
encaminhadas às autoridades requeridas. Ordem do dia: Leitura dos pareceres das 
Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento 
apresentou pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) Processo 987882, em apenso 
1084563. Parecer prévio referente às contas do Prefeito Antônio Silva - Exercício 2015. Para 
a Ordem do dia da próxima sessão para deliberação, com fulcro noArt.196, §42do 
Regimento Interno. Explicações pessoais: O vereador Carlinho da Padaria manifestou sobre 
os serviços prestados pela CEMIG no Município, informando sobre a possibilidade de 
convocar seus dirigentes para prestar esclarecimentos nesta Casa. O Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia seis do corrente mês, às dezoito 
horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação • -sta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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