sessao nº 27

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 27 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima sétima sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Professor Rodrigo Naves. A ata da sessão anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos 
vereadores: 1) Alberto Dias Valério - Cabo Valério (CIDADANIA): Indicação 230, 
iluminação adequada na PraçaDr.Marcos Frota, no bairroSion,bem como um estudo 
técnico de reforma e melhorias em todas as praças. Encaminhe-se. 2) Apoliano de Jesus 
Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicação 208, implantação de uma área de lazer no 
lote de terreno baldio localizado entre as ruas Maria José Barreto e Flodoaldo Rodrigues, no 
bairro Jardim Áurea. Requerimento 81, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a Lei N° 6.959/2022 que manteve o valor da tarifa do transporte público coletivo 
urbano, mediante complemento tarifário, pelo município, por usuário pagante, visando a 
busca pela justiça social. Ambos foram encaminhados. 3) Cristovão Vila BoasSandi￾Cristovão (PODE): Indicações 219 e 220, realização de melhorias nas lavanderias 
localizadas nas avenidas Iêda Carvalho Silva eRaphaelde Oliveira Barreto, no bairro 
Centenário, e realização de recapeamento asfáltico na Rua Sapucaí, localizada nos bairros 
Santana/Nossa Senhora das Graças. Ambas foram encaminhadas. 4) Daniel Rodrigues de 
Farias - Dandan (PODE): Indicação 224, calçamento da praça localizada entre as ruas Jacy 
Sambe Pereira, Nhá Chica e Professora Reina Esper, no bairro Parque das Acácias. 
Requerimento 85, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a Contribuição para 
Custeio do Serviço de Iluminação Pública — CIP e sobre a troca de lâmpadas comuns por 
lâmpadas com a tecnologiaLED.Ambos foram encaminhados. 5) Eduardo Benedito Ottoni 
Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicações 222 e 223, realização de diversas melhorias para o 
Centro Municipal de Educação - CEMEI Reino dos Carvalhos, e operação tapa-buraco na 
Rua Atílio Gazola, próximo ao n° 65, bairro Cruzeiro do Sul. Ambas foram encaminhadas. 6) 
Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Indicação 227, instalação de redutor de 
velocidade na Avenida Batistinha, no bairro Santa Maria. Encaminhe-se. 7) João Martins 
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Ata da 27a Sessão Ordinária de 2022 - Página 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valad s, 11 - Centro CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicações 228 e 229, melhoria na iluminação 
pública no trecho da rodovia BR-491 compreendido entre o trevo de Varginha/Elói Mendes e 
à Cidade Universitária do UNIS, e construção de barracões industriais para acolher 
microempresas e empresas de pequeno porte, incentivando o seu desenvolvimento e a 
geração de novos empregos. Ambas foram encaminhadas. 8) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr. 
Lucas (PSDB): Indicações 225 e 226, realização de um mutirão de saúde com pessoas em 
situação de rua com o intuito de disponibilizar equipes de saúde para coletas e exames de 
sangue para diagnosticar, prevenir e tratar doenças desses moradores, e realização de limpeza 
e capina, retirada de terra amontoada e construção de calçada ao redor do Estádio Municipal 
Dilzon Melo. Projeto de Lei 39/2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
MUNICIPAL DE REFERÊNCIA INTEGRADO PARA OS PORTADORES DE AUTISMO 
E OUTRAS DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 9) Reginaldo de Oliveira Tristão (PSB): Requerimento 84, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre os programas habitacionais no 
município. Encaminhe-se. Projeto de Lei 36/2022, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA FRANCISCO RODRIGUES. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 10) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): 
Indicação 221, implantação do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher, destinado às 
mulheres que estão em trâmite com processos na Lei Maria da Penha que sofrem violência 
doméstica e violência de gênero. Requerimento 82, aprovado por unanimidade, solicita 
informações a respeito do fechamento da escola e a suspensão das aulas oferecidas aos 
internos da Unidade Prisional. Ambos foram encaminhados. 11) Thulyo Paiva Machado - 
Thulyo Paiva (AVANTE): Indicações 231 e 232, contratação de dentista que permaneça em 
regime de plantão na respectiva unidade de saúde aos finais de semana, e limpeza e instalação 
de uma lixeira no cruzamento da Rua Orminda Vasconcelos com a Rua Cel. João Antônio dos 
Reis. Ambas foram encaminhadas. 12) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PSB): 
Requerimento 86 e 87, aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre a Praça das 
Rosas, no Bairro dos Pinheiros, e informações sobre o transporte escolar rural no município. 
Projeto de Decreto Legislativo 13/2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARG1NHENSE - SR' GENY AZEVEDO. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Deliberações das Matérias: Emladiscussão e 
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votação: 1) Projeto de Lei 34/2022, autoria do vereador Lucas Gabriel Ribeiro, INSTITUI 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O MÊS "ABRIL AZUL", DEDICADO A 
AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. 2) Projeto de Lei 38/2022, 
autoria do vereador Fernando Guedes Oliveira, INSTITUI CAMPANHA "SETEMBRO 
DOURADO" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 3) Projeto de Decreto Legislativo 12/2022, 
autoria do vereador Daniel Rodrigues de Farias, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE - JOSÉ LOURENÇO MATIAS. Aprovados por 
unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 2' discussão e votação. A Senhora 
Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia dezesseis do 
corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de 
Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zildá Maria da Silva 
Zilda Silva - PP 
Presidente 
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Rodrigo Silva Naves nierRodrigues de Farias - 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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