sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 10a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos quatorze dias do mês de Março do ano dois mil 
e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
a, marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Leonardo 
Ciacci. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Ofício da Secretaria Municipal de Governo 
solicitando indicação de um nome para representar 
esta Casa Legislativa na Comissão Especial de 
Retirada de Encargos incidentes sobre Imóveis 
doados pelo Município. Por unanimidade foi 
indicado o nome do Senhor Renato Gonçalves Paiva e 
Silva. Mensagens do Executivo encaminhando: 1) 
Projeto de Lei 20/2011. Autoriza o Município de 
Varginha a Desafetar e Doar Área de Terreno ao 
Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios 
Sul Mineiros-CISSUL, Para os Fins que Especifica e 
Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 21/2011, 
Autoriza o Município de Varginha a Desafetar e 
Doar Área que Especifica à Associação Esporte 
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Clube e Dá Outras Providências.3) Projeto de Lei 
22/2011, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro ao Conselho Municipal 
dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CODEVA e Dá 
Outras Providências. 4) A Mesa Diretora apresentou 
Projeto de Resolução 1/2011, Institui a Inclusão 
Digital no Plenário Dr. Jacy de Figueiredo e Dá 
Outras Providências. Todos foram encaminhados à 
ti 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 5) Ainda encaminhado 
pelo Executivo, Projeto de Lei 23/2011, Autoriza o 
Município de Varginha a Firmar Parceria com a 
Empresa Televisão Sul de Minas S/A-EPTV, Para 
Realização do "Viola de Todos os Cantos" e Dá 
Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Em seguida foi 
convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Senhor 
Rodrigo Naves, Professor, que veio falar sobre 
problemas enfrentados pelo Bairro Rio Verde. 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por 
alguns momentos para as despedidas. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
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31/2010, Dispõe Sobre a Inclusão de Medidas de 
Conscientização, Prevenção e Combate ao "Bullyng" 
Escolar no Projeto Pedagógico Elaborado pelas 
Escolas Públicas de Educação Básica do Município 
de Varginha e Dá Outras Providências. Este foi 
anexado ao Projeto e incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e Votação, 
visto já ter o Parecer favorável da Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Ordem do Dia: Em l' e 2' Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 5.322, Reestrutura o Conselho 
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência de Varginha- CODEVA e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Rogério Bueno, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. 2) Projeto de Lei 5.323, Dispõe Sobre a 
Criação de Cargos Efetivos na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pela 
Vereadora Célia Aparecida da Silva- Tia Celinha, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. 3) Projeto de 
Lei 5.324, Institui o Estatuto Municipal da 
Microempresa, do Micro Empreendedor Individual e 
da Empresa de Pequeno Porte, Introduz Dispositivos 
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Específicos no Código Tributário Municipal e Dá 
Outras Providências. Primeiramente foram 
discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade as 
Emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Em seguida, o Projeto já Emendado, foi discutido, 
votado e aprovado por unanimidade, com dispensa 
dos interstícios legais requerida pela Vereadora 
Célia Aparecida da Silva Tia Celinha, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Todos os 
Projetos acima aprovados foram encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e 
Votação: 1) Projeto de lei 15/2011, Altera Redação 
da Lei 4.844/2008 e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação.2) Projeto de Lei 74/2010, Dá Nova Redação 
ao Parágrafo 5° do Artigo 21 da Lei Municipal 
2.869 , de 03 de Janeiro de 1997 e Dá Outras 
Providências. Colocado em Discussão o Vereador 
Leonardo Ciacci solicitou "Vistas" ao mesmo, por 
quinze dias, com o que o Plenário concordou por 
nove votos favoráveis e um voto contrário, do 
Vereador Rogério Bueno. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
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dezesseis do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRD I LUC I O MELO 
PRESIDENTE 
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