sessao nº 11

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 11' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos dezesseis dias do mês de Março do ano dois mil 
e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
primeira reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
-.., marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pela Vereadora Célia 
Aparecida da Silva - Tia Celinha. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício da 
Superintendência Regional de Ensino de Varginha, 
informando que foi autorizada abertura de 
Licitação para a construção de Escola Estadual no 
Bairro Primavera. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1)Adilson Marciano Rosa, Indicações 145, 147 e 148, 
implantação de ciclovias no perímetro urbano do 
Município de Varginha; providências para sanar o 
problema existente na rede de esgoto da Rua 
Professor Fernando Máximo, Bairro Jardim Europa, e 
realização de mutirão para operação tapa buracos 
em todas as vias do Município. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 61, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre Program 
61 Ifr 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Saúde da Familia, da Policlínica do Bairro 
Centenário. Encaminhe-se. 2)Célia Aparecida da Silva -
Tia velinha, Indicações 132 e 133, solicita criação 
da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil￾COMDEC, no Município, e solicita implantação de 
aparelhos de ginástica nas dependências da Semel. 
Ambas foram encaminhadas. Requerimento 58, 
aprovado por unanimidade, solicita informação 
sobre obra de canalização de água próxima à Praça 
Tamandaré com a Avenida do Contorno. Encaminhe￾se.3) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da Cohab, 
Indicações 137, 138 e 139, construção de alambrado 
na sede do Conselho Comunitário do Bairro 
Centenário; manutenção e revitalização da Praça 
das Américas, e construção de quadra poliesportiva 
na Escola Municipal Santinha Sales Gontijo. Todas 
foram encaminhadas. 4) Racibe de Fátima Faria - Racibe 
da Acrenoc, Indicações 135 e 136, limpeza e capina 
em toda extensão do Bairro Vila Mendes, e 
instalação de iluminação pública em postes já 
instalados nas Ruas André dos Reis, Jardim 
Orlândia, e Antônio Rodrigues de Souza, Bairro 
Canaã. Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 55 
e 57, solicita informações sobre Poço Artesiano em 
área do Município próxima à Acrenoc, e solicita 
informações sobre pavimentação asfáltica da 
62 
Praça Governador Benedita Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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estrada vicinal que liga Varginha ao Bairro da 
Flora. Ambos foram encaminhados. 5) Rogério Bueno, 
Indicações 149,150 e 154, providências para 
fiscalizar se os munícipes contemplados com casas 
em programas habitacionais no Município estão 
efetivamente residindo nos mesmos, além verificar 
residências desocupadas ou com finalidades que 
diferem do estabelecido pelos Programas 
Habitacionais; análise das águas das Minas do 
Município que são coletadas para consumo, e 
realização de mutirão de capina no Parque 
Centenário. Todas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 12/2011, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Paulo de Souza. À 
Comissão de Justiça■ Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 6) Leonardo Ciacci, 
Indicações 134 e 140, manutenção, conservação e 
L. colocação de bica corrida nas estradas rurais do 
Município, e estudos para concessão de desconto na 
passagem do transporte coletivo aos atiradores do 
Tiro de Guerra. Ambas foram encaminhadas. Projeto 
de Lei 10/2011, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua José Ribeiro de Almeida. 
À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Pronunciamento 01/2011, 
solidariedade aos Japoneses pelas catástrofes 
63 
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naturais recentemente ocorridas em seu Pais. 7) 
Fernando Guedes Oliveira, Indicação 141, tapa buracos 
em toda extensão do Bairro Corcetti. Encaminhe-se. 
Pronunciamento 002/2011, manifesta sua preocupação 
com a possível fusão da Secretaria Municipal do 
Café e Agricultura com a Secretaria Municipal de 
Indústria e Comércio. Projeto de Lei 11/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público 
Avenida Cornélia de Carvalho Dominguito. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 8) Armando Fortunato Filho, 
Indicações 144 e 146, tapa buracos na esquina da 
Rua Assis Ribeiro com a Rua Alan Kardec, Bairro 
Bom Pastor, e retirada de entulhos ao longo da Rua 
Luiz Pederiva, Bairro Boa Vista. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimentos 59 e 60, indaga se há 
interesse da Administração Municipal em 
disponibilizar aos colaboradores públicos o 
"Portal do Servidor", pela internet, e solicita 
informações sobre custos e critérios para a 
instalação de semáforos no Município. Ambos foram 
encaminhados. 9) Ronaldo Longada, Indicação 142, 
providências para manutenção do Trevo de Varginha, 
saindo para Elói Mendes. Encaminhe-se. 
Requerimentos 54, 56 e 63, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre valores de 
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arrecadação de IPTU; solicita informações sobre a 
erosão na Rua Zeca Ponciano, Bairro Rezende, e 
indaga se há programação para realização de 
melhorias na Avenida Ayrton Senna da Silva. Todos 
foram encaminhados.i0) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 
151, 152 e 153, instalação de retentor de 
velocidade na Rua Antônio Plácido de Barros, 
trecho que interliga a rua Caxambu e Avenida 
Alayde Ribeiro Buena, Bairro Sion; providências 
para enviar a esta casa, para deliberação dos 
Vereadores, Projeto de Lei alterando a denominação 
de Guarda Municipal para "Guarda Civil Municipal", 
e reconstrução da estrada rural que dá acesso à 
Comunidade do Salto. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 64, aprovado por unanimidade, 
solicita que se convide a ocupar a Tribuna Livre 
desta Casa um representante da Secretaria 
Municipal de Habitação e Promoção Social, e o 
Presidente do Conselho Municipal de Habitação, 
Senhor Anderson Victor Barroso, para prestarem 
informações a respeito dos critérios adotados para 
a pré seleção de seiscentos inscritos para o 
Programa "Minha Casa, minha Vida".11) Reginaido 
Tristão, Requerimento 62, aprovado por unanimidade, 
solicita informações referentes ao Trevo da 
Avenida Princesa do Sul, próximo à Casa 
65 
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Auxiliadora. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 22/2011, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro ao Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência- CODEVA e Dá 
Outras Providências. 2) Projeto de Lei 8/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Avenida Romeu Rossignoli. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para l' Discussão 
e Votação.3) Projeto de Lei 23/2011, Autoriza o 
Município de Varginha a Firmar Parceria com a 
Empresa Televisão Sul de Minas S/A- EPTV , Para a 
Realização do "Viola de Todos os Cantos" e Dá 
Outras Providências. Este ficou em poder da Mesa 
Diretora aguardando Parecer da Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação■ Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer . Ordem do Dia: Em 24 
Discussão e Votação:1) Projeto de Lei 5.325, Altera 
Redação da Lei 4.844/2008 e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. ma 1' 
2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.326, Dispõe 
Sobre a Inclusão de Medidas de Conscientização, 
Prevenção e Combate ao "Bullyng" Escolar no 
(fik/ 
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66 
67 
Cântara Municipal de Varginha 
Projeto Pedagógico Elaborado pelas Escolas 
Públicas de Educação Básica do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pela Vereadora Célia Aparecida da Silva 
- Tia Celinha, unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Este Projeto foi encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
vinte e um do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRD 
PRESIDENTE 
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