sessao nº 12

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 12a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte e um dias do mês de Março do ano dois 
mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima segunda reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita por este Secretário. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Não 
Houve . Em seguida foram convidados a fazer parte 
da Mesa os Senhores Eduardo Buena Sepini, Chefe do 
Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, e 
Miguel José de Lima, Secretário de Habitação e 
Promoção Social, que vieram falar sobre emissão de 
carteirinhas de habilitação para transporte 
gratuito de deficientes, idosos e outros. 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por 
alguns momentos para as despedidas. Indicações, 
Requerimentos e Projetos:1) Leonardo Ciacci, Requerimento 
66, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Lygia Reis Pinto. 2) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, verbalmente, solicitou que se fizesse um minuto de 
silêncio, ao final da reunião, por um ano de falecimento do 
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Senhor Geraldo Donizeti Andrade. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 20/2011, Autoriza o 
Município de Varginha a Desafetar e Doar Área de 
Terreno ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos 
Municípios Sul Mineiros-CISSUL, para os Fins que 
Especifica e Dá Outras Providências. 2) Projeto de 
Lei 11/2011, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público- Avenida Cornélia de Carvalho 
Dominguito.3) Projeto de Lei 19/2011, Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno que Especifica. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da Próxima 
reunião, para 1' Discussão e Votação. A Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei 23/2011, Autoriza o Município de 
Varginha a Firmar Parceria com a Empresa Televisão 
Sul de Minas S/A- EPTV , Para a Realização do 
"Viola de Todos os Cantos" e Dá Outras 
Providências. Este também foi incluído na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação, visto já ter o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Ordem do Dia: Em 1' e 2a 
Discussão e Votação, com dispensa dos interstício 
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lida, discutida e aprovada 
membros da Mesa. 
vai assinada pelos 
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legais requerida pela Vereadora Célia Aparecida da 
Silva, Tia Celinha, unanimemente aprovada pelo 
Plenário, Projeto de Lei 5.327, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxilio 
Financeiro ao Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência- CODEVA e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. EM ia 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 8/2011, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Publico - Avenida 
Romeu Rossignoli. Aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
vinte e três do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
VERDI iCIO MELO 
PRESIDENTE 
Mb( 
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