sessao nº 13

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 13aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte e três dias do mês de Março do ano dois 
mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima terceira reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, ausente o vereador Reginaldo 
Tristão, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos 
do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Rogério Bueno. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Oficio do Conselho Municipal de Defesa dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência, solicitando 
indicação de membros Titular e Suplente, para 
representar esta Casa junto ao Conselho. Como 
combinado, os Senhores Vereadores indicarão nomes 
na próxima reunião. Mensagens do Executivo 
••••=. 
encaminhando: 1)Projeto de Lei 24/2011, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Associação Protetora dos Animais de 
Varginha-APAV e Dá Outras Providências.2) Projeto 
de Lei 25/2011, Autoriza o Município de Varginha a 
Desafetar e Alienar Área de Terreno que Especifica 
e Dá Outras Providências.3) Projeto de Lei 
26/2011, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Abrir Crédito Especial no Valor de Setenta Mil 
71 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Tefefax: (35) 3219-4757 
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Reais, para os Fins que Especifica. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 
180 e 181, limpeza e instalação de iluminação 
pública na passarela que liga a Rua João 
Evangelista, Vila Mendes, à Rua Paulo Silvério, 
Vila Flamengo, e providências para disponibilizar 
bebedouro na Praça da Cemig, para servir água às 
pessoas que fazem caminhada no local. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 16/2011, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Zilda 
Francisca Lima. Projeto de Lei 17/2011, Dispõe 
Sobre a Substituição do Uso de Sacos Plásticos de 
Lixo e de Sacolas Plásticas, por Sacos de Lixo 
Ecológicos e Sacolas Ecológicas e Dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Lr Redação Final. 2) Ronaldo Lousada, Indicações 157, 
158, 159 e 160, tapa buracos na Avenida Castelo 
Branco, proximidades da Avenida do Contorno; 
instalação de radar eletrônico em frente à Sede 
da Polícia Federal e no semáforo próximo ao 
Supermercado Bretas ;pintura de faixa de pedestres 
em vias da Cidade, e providências para realização 
de campanha educativa para melhorar a segurança de 
pedestres na travessia de ruas. Todas foram 
encaminhadas. 3) Rogério Bueno, Indicações 175, 178 
à 
72 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centra - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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e 182, solicita divulgação dos horários dos ônibus 
nos principais pontos da Cidade; substituição das 
lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas de 
vapor de sódio em todo Município, e concessão de 
auxílio financeiro à Associação Círculo 
Orquidófilo de Varginha, para realização da 
Nacional de Orquídeas de 
encaminhadas. 4) Rene Sérgio 
Cohab, Indicações 165, 166, 
Primeira Exposição 
Varginha. Todas foram 
Sales Ribeiro - Rene da 
167 e 168, providências para implantar um 
Restaurante Popular na região do Bairro Sion; tapa 
buracos na Rua Joaquim Paraguai, Bairro Vila 
Isabel; instalação de lombada eletrônica na 
Avenida Dr. José Justiniano dos Reis, esquina com 
as Ruas Estevam Biscaro e Humberto Conde, Bairro 
Sion, e instalação de placa "Carga/Descarga" , em 
frente ao número trezentos e oitenta e dois da Rua 
Francisco Guedes Júnior, Bairro Centenário. Todas 
foram encaminhadas 5) Racibe de Fátima Faria - Racibe 
da Acrenoc, Indicações 164, 179 e 183. Limpeza e 
capina em toda extensão do Bairro Mont Serrat; 
análise nas árvores antigas da Cidade, que se 
encontram em risco de caírem , e doação de área de 
terreno , no Bairro Nossa Senhora das Graças, para 
construção de Igreja católica. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 70, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre troca de 
lâmpadas em postes, que ficará a cargo fio 
73 A 
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Município. Encaminhe-se. 6) Leonardo Ciacci, 
Indicações 161, 162 e 163, limpeza e capina em 
toda extensão da Vila Militar ; construção de 
banheiro na Praça da TV Alterosa, e providências 
para dar publicidade às reuniões do CODEMA -
Conselho de Conservação e Defesa do Meio Ambiente. 
Todas foram encaminhadas. Projeto de Lei 15/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - 
Rua Severino Xavier Ferreira. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final .7) Fernando Guedes Oliveira, Indicações 170, 
171 e 177, tapa buracos na Rua Antônio Bregalda, 
Bairro da Vargem; limpeza, capina e canalização de 
água no terreno localizado na Avenida Manoel 
Vieira da Silva, entrada do Bairro São Francisco, 
e limpeza e capina em todos os terrenos baldios 
localizados no Bairro Jardim Ribeiro. Todas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 14/2011, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Horácio de Carvalho. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
8) Célia Aparecida da Silva, Tia Celinha, Indicações 173 
e 174, limpeza e capina em terreno localizado à 
Rua França Campos, Vila Barcelona, e providências 
para executar melhorias na Cozinha e Refeitório da 
escola Municipal Santinha Sales, Bairro 
Centenário. Ambas foram encaminhadas. 9) Armando 
Fortunato Filho, Indicações 155 e 156, realização de 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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pintura de faixa de alerta "Não Feche o 
Cruzamento" ao longo da Avenida Francisco navarra, 
e construção de guarita no ponto de ônibus em 
frente à Policlínica Dr. José Marcos, Bairro Bom 
Pastor. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 65, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre depósito de entulhos e aterro em formação, 
nas proximidades da Rua Michel Mansur, Bairro 
Parque Boa Vista. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
13/2011, Dispõe Sobre a Aplicação de Penalidades à 
Prática de Assédio Moral nas Dependências do 
Legislativo Municipal e da Administração Pública 
Municipal Direta, Indireta, Autárquica e 
Fundacional, por Agentes Políticos e Servidores 
Municipais. Á Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final.1O) Adilson 
Marciano Rosa, indicações 169 e 172, construção de 
calçada em toda extensão da Rua Petrópolis, Bairro 
Jardim Petrópolis, e elaboração de um Planejamento 
Estratégico para implementação da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimentos 69 e 71, aprovados por 
unanimidade, indaga se será desativado o Pronto 
Atendimento do Hospital Bom Pastor com a 
inauguração da UPA, Unidade de Pronto Atendimento 
na Bairro Padre Vitor, bem como faz outras 
indagações sobre funcionamento da UPA, e solicita 
informações sobre construção do Arquivo Públi o 
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Municipal. Ambos foram encaminhados. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei 12/2011, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Paulo de 
Souza. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, 
para la Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 5.328.Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Avenida Romeu 
Rossignoli. Aprovado por unanimidade e encaminhado 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Em l' e 2' Discussão 
e Votação: 1) Projeto de Lei 5.329, Autoriza o 
Município de Varginha a Firmar Parceria com a 
Empresa Televisão Sul de Minas S/A- EPTV , Para a 
Realização do "Viola de Todos os Cantos" e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade, 
com dispensa dos interstícios legais requerida 
pelo Vereador Rogério Bueno, unanimemente aprovada 
pelo Plenário. 2) Projeto de Lei 5.330, Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno que Especifica. 
Aprovado por unanimidade, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pela Vereadora Tia 
Celinha, unanimemente aprovada pelo Plenário. 3) 
Projeto de Lei 5.331, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Avenida Cornélia de Carvalho 
Dominguito. Aprovado por unanimidade, com dispensa 
dos interstícios legais requerida pelo Vereador 
Leonardo Ciacci, unanimemente aprovada 
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Plenário. 4) Projeto de Lei 5.332, Autoriza o 
Município de Varginha a Desafetar e Doar Área de 
Terreno ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos 
Municípios Sul Mineiros-CISSUL, para os Fins que 
Especifica e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Adilson Marciano Rosa, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Todos os 
Projetos acima aprovados foram encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia vinte e oito do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LIICIO MELO 
PRESIDENTE 
Mlv 
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