sessao nº 14

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA idaREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte e oito dias do mês de Março do ano dois 
mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima quarta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pela Vereadora Célia 
Aparecida da Silva. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por oito Vereadores 
presentes no Plenário, ou seja, Adilson Marciano 
Rosa, Rogério Bernardes Bueno, Rene Sérgio Sales 
Ribeiro- Rene da Cohab, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Fernando Guedes Oliveira, Leonardo Vinhas 
Ciacci, Célia Aparecida da Silva, e este 
Secretário. Expediente do Dia: Não Houve. Em seguida 
foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o 
Senhor Luiz Geraldo Reis, Engenheiro da Emater, 
que veio fazer uma apresentação dos trabalhos da 
Emater realizados no Município, no ano de 2010. 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por 
alguns momentos para as despedidas. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 10/2011, 
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Câmara Municipal de Varginha 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - 
Rua José Ribeiro de Almeida. 2) Proj eto de Lei 
14/2011, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Horácio de Carvalho.3) Projeto de 
Lei 26/2011, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Abrir Crédito Especial no Valor de Setenta Mil 
Reais, Para os Fins que Especifica.4) Projeto de 
Lei 16/2011, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Zilda Francisca Lima. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 1a Discussão e Votação. 5) Projeto 
de Resolução 1/2011, Institui a Inclusão Digital 
no Plenário Dr. Jacy de Figueiredo e Dá Outras 
Providências. Para a Ordem do dia da próxima 
reunião, para Única Discussão e Votação. 6) 
Projeto de Lei 24/2011, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxílio Financeiro à 
Associação Protetora dos Animais de Varginha APAV, 
e Dá Outras Providências. O Vereador Rogério Bueno 
solicitou dispensa dos interstícios legais para 
que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. O Vereador Leonardo Ciacci devolveu à 
Mesa o Projeto de Lei 74/2010, que Dá Nova Redação 
ao § 5°do Artigo 21, da Lei Municipal 2.869 de 03 
de Janeiro de 1997 e Dá Outras Providências, que 
estava em seu poder com pedido de "Vistas", 
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sugerindo sua devolução ao Executivo, visto que o 
mesmo contém irregularidades. Ordem do Dia: Em iae 2a 
Discussão e Votação, Projeto de Lei 5.333, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Associação Protetora dos Animais de 
Varginha- APAV e Dá Outras Providências. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 1aDiscussão e Votação, Projeto de Lei 
12/2011, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Paulo de Souza. Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2aDiscussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia trinta do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
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