sessao nº 15

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 15aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos trinta dias do mês de Março do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
quinta reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por este Secretário. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Oficio do Codeva￾Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência, solicitando indicação de 
representante desta Casa para atuar junto àquele 
Conselho. Foram sugeridos dois nomes e este 
Secretário ficou de indicar um terceiro na próxima 
reunião. Ofício da Universidade Federal de 
Alfenas- Unifal, também solicitando indicação de 
representantes, titular e Suplente, do Poder 
Legislativo, para compor o Conselho de Integração 
Comunitária- CICOM. Será indicado na próxima 
reunião. Mensagem do Executivo encaminhando 
Projeto de Lei 27/2011, Institui o Plano de 
Habitação de Interesse Social Integrado-PLHIS 
Integrado. Às Comissões de Justiça, Legislação, 
81 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: l) Adilson Marciano Rosa, Indicações 190,191 e 
193, estudos sobre a possibilidade de implantar no 
Município e PSF- Programa Saúde da Família 
Noturno; retorno da linha de ônibus 
Imaculada/Hospital Bom Pastor, e sinalização 
adequada na Avenida Benjamim Constant, próximo ao 
Hipermercado Bretas. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 77, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o Parque Centenário. 
Encaminhe-se. 2)Armando Fortunato Filho, 
Indicações 200 e 201, asfaltamento em trecho da 
Rua Antônio Silva Neto, Bairro Imaculada, e capina 
e limpeza de terreno na Rua Honório Benedito 
Ottoni, bem como limpeza nas redondezas da reserva 
ecológica do Bairro Bela Vista, próximo ao Bar do 
Roberto. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 
73, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre monitoramento de metais pesados na água 
disponibilizada à população de Varginha. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 18/2011, Altera a Lei 
Municipal 2.755, de 24 de Abril de 1996 e Dá 
Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
3) Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, Indicação 
82 
Praça Governador Benedáo Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002.020 • Varginha/MG - Telefax: (35) 321 757 
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203, limpeza e capina em terreno localizado na Rua 
Moacir Lucinda de Souza, Bairro Parque Boa Vista. 
Requerimento 75, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre reparos na rede 
elétrica da Escola Estadual Coronel Gabriel Penha 
de Paiva. Ambos foram encaminhados. 4) Fernando 
Guedes Oliveira, Indicações 196, 198 e 199, 
policiamento ostensivo em toda extensão do Bairro 
Parque Urupês e adjacências; colocação de redutor 
de velocidade na Avenida dos Imigrantes, próximo à 
entrada do Bairro Sete de Outubro, e recapeamento 
asfáltico em toda extensão dos Bairros Pinheiros e 
Sete de Outubro. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 80, aprovado por unanimidade, 
solicita informações referentes ao Projeto de Lei 
11/2011, autoria do Executivo, em trâmite nesta 
Casa Legislativa, que Dispõe Sobre a Reorganização 
da Estrutura Administrativa do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Encaminhe-se.5) 
Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 184, 185 e 186, 
poda de árvore na Rua Padre Parreira Vilaça, 
Bairro de Fátima; colocação de semáforo de 
pedestre, com botoeira, na Praça João Pessoa, 
proximidades do Conservatório Estadual de música 
de Varginha, e ampliação do serviço de varrição 
das ruas do Município. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 72, aprovado por 
83 
'to votos 
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favoráveis , sendo que se encontravam fora do 
Plenário os Vereadores Armando Fortunato Filho e 
Racibe de Fátima Faria, solicita informações sobre 
incêndio ocorrido no lixão. Encaminhe-se. 6)Racibe 
de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicações 187, 
188 e 204, iluminação no trecho que compreende o 
final da Rua Humberto Pizza com a Avenida Castelo 
Branco, sentido Rodoviária; tapa buracos na Rua 
Carajás, em toda extensão do Bairro Rezende, e 
providências para implantar no Município o 
Programa "Rede Cegonha", do Governo Federal. Todas 
foram encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 
02/2011, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Willes da Silva. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. 7) Reginaldo Tristão, Requerimento 68, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a pavimentação asfáltica na Rua José Fonseca 
de Brito, até o entroncamento coma Rua 194, Bairro 
São Lucas. Encaminhe-se. 8)Rene Sérgio Sales Ribeiro - 
Rene da Cohab, Indicação 202, limpeza e capina em 
terreno localizado na Rua José Augusto Sigiani, em 
frente à Escola Estadual Dr. Wladimir de Rezende 
Pinto, Vila Registânea. Requerimento 74, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre 
sanitários do Terminal Rodoviário. Ambos foram 
encaminhados. 9) Rogério Buena, Indicações 205,206 e 
84 
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207, solicita inscrição do Município no edital 
aberto pelo Ministério de Desenvolvimento Social, 
pleiteando a instalação de um novo Restaurante 
Popular no Município; solicita que ❑ Município se 
inscreva no edital aberto pelo Ministério de 
Desenvolvimento Social, pleiteando a instalação de 
uma "Cozinha Comunitária" no Município, e solicita 
que ❑ Município se inscreva no edital aberto pelo 
Ministério de Desenvolvimento Social, pleiteando a 
ampliação do "Banco de Alimentos" no Município. 
Todas foram encaminhadas. Requerimento 76, votos 
de pesar pelo falecimento do Senhor José de 
Alencar Gomes da Silva, ex Vice-Presidente da 
República. Projeto de Lei 19/2011, Institui a Lei 
Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional￾Losan, Cria o Sistema Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional-Sisan no Município de 
Varginha, Com Vistas a Assegurar o Direito Humano 
à Alimentação Adequada e Dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 10) Ronaldo Laus ada 
Indicações 189, 194, 195 e 197, solicita 
intervenção de Deputados para conseguir verbas 
para realizar melhorias na pavimentação asfáltica 
em toda a malha viária do Município; solicita 
estudos e programação para implantação de 
rastreadores nos veículos de uso da Prefeitura, 
wpJ 
85 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Guarda Municipal e Câmara Municipal; solicita 
retorno do Serviço de Transporte Coletivo Urbano 
denominado "Corujão", no Bairro Padre Vítor e 
melhorias na Avenida José Ribeiro Tristão, que 
liga a BR 497 ao Aeroporto. Todas foram 
encaminhadas. 11) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 208 e 
209, estudos sobre a possibilidade do Município 
adquirir área localizada ao lado da Escola 
Municipal José Camilo Tavares, para ampliação das 
atividades da Escola, e ampliação do percurso da 
linha 13 do Transporte Coletivo Urbano que faz o 
percurso Alameda do Café/Bom Pastor/Parque 
Mariela, passando pelo Bairro Bouganville, próximo 
ao Hospital Varginha. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 78 e 79, aprovados por unanimidade, 
indaga se Há possibilidade da Prefeitura doar área 
de terreno localizada nos Bairros Padre Vítor ou 
Damasco, para a Associação Assistencial dos 
Membros da CEPAVI- Comunidade Evangélica Palavra 
Viva, para construção de sua sede própria, e 
indaga se há readequação do projeto para a 
construção de uma rotatória na Avenida Miguel 
Alves, no trecho onde se encontram as Avenidas 
Batistinha, Mário Frota e Imigrantes, e Ruas 
Milton Costa e João Braga. Ambos foram 
encaminhados. Pareceres das Comissões: À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
86 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
16/2011, Dispõe Sobre a Criação de Cargos Efetivos 
na Estrutura Administrativa do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Este ficou em 
poder da Mesa Diretora aguardando Parecer da 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer .Ordem 
do Dia: Em Única Discussão e Votação:1) Resolução 
1/2011, Institui a Inclusão Digital no Plenário Dr. 
Jacy de Figueiredo e Dá Outras Providências. 
Aprovada por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.334, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público 
Rua Paulo de Souza. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1' e 
2a Discussão e Votação, com dispensa dos interstícios 
legais requerida pela Vereadora Célia Aparecida da 
Silva - Tia Celinha, unanimemente aprovada pelo 
Plenário, Projeto de Lei 5.335, Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no Valor 
de Setenta Mil Reais, Para os Fins que Especifica. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 16/2011, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Zilda Francisca Lima. 
2)Projeto de Lei 10/2011, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua José Ribeiro de 
87 
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Almeida. 3)Projeto de Lei 14/2011, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Horácio de 
Carvalho. Todos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2aDiscussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
quatro de Abril do corrente ano, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VERDI LUCIO MELO 
PRESIDENTE 
Mlv 
88 
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