sessao nº 16

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 16aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos quatro dias do mês de Abril do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
sexta reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Armando 
Fortunato Filho. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício do Codeva- Conselho 
Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência, solicitando indicação de 
representante desta Casa para atuar junto àquele 
Conselho. Foram sugeridos dois nomes, pelo 
Vereador Rogério Buena, que foram acatados por 
unanimidade. São eles, André Miranda Lima, como 
Titular, e Ariane Xavier Cordeiro, como Suplente. 
Oficio da Universidade Federal de Alfenas- Unifal, 
também solicitando indicação de representantes, 
titular e Suplente, do Poder Legislativo, para 
compor o Conselho de Integração Comunitária￾CICOM. Como surgiu a hipótese de que o indicado 
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poderia ser um Vereador, o Senhor Presidente 
decidiu solicitar um Parecer Jurídico sobre o 
assunto e a decisão ficou para a próxima reunião. 
Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 
31/2011, Autoriza o Município Conceder Subvenção 
Social à Fundação Varginhense de Assistência aos 
Excepcionais FUVAE. Às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social■ Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 15/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Severino Xavier Ferreira. Para a Ordem do Dia 
da próxima reunião, para l' Discussão e Votação. A 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer 
favorável sobre as seguintes matérias: 1) Projeto 
de Lei 19/2011 Institui a Lei Orgânica de 
Segurança Alimentar e Nutricional-Losan, Cria o 
Sistema Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional-Sisan no Município de Varginha, Com 
Vistas a Assegurar ❑ Direito Humano à Alimentação 
Adequada e Dá Outras Providências. Este ficou em 
poder da Mesa Diretora aguardando Parecer da 
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Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final sobre o mesmo. 2) 
Projeto de Lei 16/2011, Dispõe Sobre a Criação de 
Cargos Efetivos na Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. O 
Vereador Rogério Buena solicitou dispensa dos 
interstícios legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
l' e 2a Discussão e Votação, com o que ❑ Plenário 
concordou por unanimidade, visto já ter o Parecer 
favorável da Comissão de Justiça■ Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Ordem do Dia: 
Em l' e 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
5.336, Dispõe Sobre a Criação de Cargos Efetivos na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade 
e encaminhado a❑ Senhor Prefeito para Sanção. EM 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.337, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Zilda Francisca Lima. 2) Projeto de Lei 5.338, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua José Ribeiro de Almeida. 3) Projeto de Lei 
5.339, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Horácio de Carvalho. Todos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
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tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
seis do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
vÉRDI iCIO MELO 
Mb, 
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