sessao nº 17

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 17' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos seis dias do mês de Abril do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
sétima reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pela Vereadora Racibe de 
Fátima Faria- Racibe da Acrenoc. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Razões do Veto Integral 
ao Projeto de Lei 5.321/2011, que Dispõe Sobre a 
Prevenção de Acidentes em Piscinas e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 2) Ofício 
37/2011, encaminhando documentos da Prestação de 
Contas, exercício de 2010. Correspondência do 
Deputado Dilzon Melo, encaminhando cópia de oficio 
por ele endereçado ao Secretário de Estado de 
Saúde, solicitando disponibilização de tomógrafo 
para o Município de Varginha, em atendimento a 
Requerimento do Vereador Adilson Marciano Rosa. 
93 
Praça Govemador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 602-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http:INAvw.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ sectetatia@carnaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Oficio da Universidade Federal de Alfenas-UNIFAL, 
solicitando indicação de membros para representar 
esta Casa Legislativa junto ao CICOM- Conselho de 
Integração Comunitária daquela Universidade. O 
Senhor Presidente , na reunião anterior, prometeu 
trazer Parecer da Assessoria Jurídica sobre o 
assunto, cuja cópia foi distribuída aos 
Vereadores, através do qual fica claro que 
Vereador não deve participar de Conselhos, como 
representante do Legislativo. Alguns Vereadores 
foram favoráveis e outros contrários, à 
participação do Vereador. O Senhor Presidente 
então decidiu colocar o assunto à deliberação do 
Plenário, sendo que três Vereadores votaram 
favoráveis à participação do Vereador, sendo eles 
Fernando Guedes Oliveira, Rogério Bueno e Rene 
Sérgio Sales Ribeiro- Rene da Cohab, e seis 
votaram contrario, sendo eles, Vereadoras Racibe 
de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Célia 
Aparecida da Silva - Tia Celinha, e os Vereadores 
Reginaldo de Oliveira Tristão, Adilson Marciano 
Rosa, Leonardo Vinhas Ciacci e este Secretário, 
sendo que o Vereador Armando Fortunato Filho não 
se encontrava no Plenário. Desta forma foram 
indicados para representar a Câmara Municipal de 
Varginha junto ao Conselho de Integração 
94 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhaiMG - Telefax (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg gov br e-mail: lmprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@carnaravarginhamg,gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Comunitária-CICOM, da UNIFAL, os Senhores 
Francisco Graça Moura, como Titular, e Juliano 
Vinhas, como Suplente. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Adilson Marciano Rosa, Indicações 210,233 
e 234, melhorias para o Bairro Mont Serrat; 
providências para duplicação da Rodovia MG-167, 
Varginha/Três Pontas, e limpeza geral na Avenida 
Coronel Francisco Coelho, Parque Industrial JK. 
Requerimento 81/2011, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre implantação do Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável no 
Município. Todos foram encaminhados. 2)Fernando 
Guedes Oliveira, Indicação 213, solicita 
providências para implantação do Programa "Mais 
Vida" no Município. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
20/2011, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Luiz Dominguito. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 3) Célia Aparecida da Silva, Indicações 219,220 
e 221, tapa buracos na Alameda dos Jacarandás, 
Bairro dos Pinheiros; reforma, Limpeza e capina na 
Sede do Conselho Comunitário do Bairro Vila 
Flamengo, e providências para viabilizar a entrada 
dos ônibus da linha 06- Santa Maria/São Lucas, 
dentro do Bairro São Lucas, bem como a redução do 
espaço de tempo no atendimento aos usuários da 
95 
frj 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg_gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha,mg.gov.br secretaria@camaravarginha.mg,govIr 
Câmara Municipal de Varginha 
linha. Requerimento 82, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre instalação de radares 
na Avenida São José, Centro. Todos foram 
encaminhados. 4) Rogério Bueno, Indicação 236, 
solicita construção de calçadas e limpeza de 
terrenos nas Ruas Antônio Bregalda e Professor 
João Augusto de Carvalho. Requerimentos 84 e 85, 
solicita informações sobre a conciliação da 
listagem dos munícipes cadastrados no Programa 
Bolsa Família com o Cadastro dos munícipes nos 
Programas Habitacionais do Município, que estão 
aguardando contemplação, e solicita aos Bancos da 
Cidade, informações sobre os saques de benefícios 
do INSS. Todos foram encaminhados. 5) Vérdi Lúcio 
Melo, Requerimentos 86e 87, solicita cópia da 
relação constando os nomes das seiscentas e trinta 
pessoas pré-selecionadas para receberem casas 
através do Programa "Minha Casa Minha Vida", e 
solicita realização de Audiência Pública para 
debater questões sobre segurança pública no 
Município. Ambos foram encaminhados. Moção 2/2011, 
aprovada por unanimidade, Aplauso á Direção da 
Escola Municipal José Camilo Tavares, pela 
realização dos Projetos "1° Camilo em Ação" e 
"Noite do Pijama". Projeto de Lei 22/2011, 
Prorroga o Prazo Para Conclusão dos Processos 
96 
Praça Governador Benedita Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VargInha/MG - Telefax (35) 3219-4757 
http:11~Lcamaravarginha.mg,gov.br e-mail imprensa@c.amaravarginha.mg.gov.br / secretana@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Referentes à Lei Municipal 5.038/2009. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. 6) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da 
Cohab, Indicações 228, 229, 230 e 231, concessão de 
carteirinhas de isenção de pagamento de ônibus 
para pacientes em tratamento no Centro de 
Oncologia do Hospital Bom Pastor; providências 
para reativar os serviços de pedalinho e a 
liberação para pesca nas dependências do Parque 
Centenário; recapeamento asfáltico na Rua 
Radialista Otacílio Viana, Bairro Centenário, e 
capina e limpeza no Centro Comunitário São 
Cristóvão, Bairro Centenário. Todas foram 
encaminhadas. 7) Amancio Fortunato Filho, Indicações 
214,215,216 e 217,tapa buracos na Rua Sallum 
Assad, Bairro Santa Luiza; providências para 
disponibilização de Declarações de Óbitos às 
Unidades de Saúde e Hospitais do Município; 
estudos sobre a viabilidade de implantação do 
Projeto "Ipê Amarelo" elaborado pelo CRAV- Centro 
de Recuperação Árvore Viva, no Município de 
Varginha, e tapa buracos na extensão da Avenida 
José Adélio de Resende, Campos Eliseos. Todas 
foram encaminhadas. 8)Racibe de Fátima Faria - 
Racibe da Acrenoc, Indicações 225, 226 e 227, 
melhoria na iluminação da Rua Dr. Fran isco 
97 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.carnaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.rng.gov.br 1 secretaria©camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Rosemburgo, Bom Pastor; asfaltamento de parte da 
Avenida Santo Antônio, com cruzamento das Ruas 
Professor Fernando Máximo e Silvio Massa, e 
limpeza, capina e tapa buracos em toda extensão 
dos Bairros Santa Luiza e Jardim dos Pássaros. 
Todas foram encaminhadas.9) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 222, 223 e 224, providências para 
retorno da realização da Feira da Paz; pintura em 
todas as faixas de pedestres, manutenção em 
sinais, bem como sinalização adequada em todas as 
ruas do Município, e tapa buracos e/ou 
recapeamento asfáltico em toda extensão do Bairro 
Cidade Nova. Todas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 23/2011, Declara de Utilidade Pública 
Municipal o SINDVAR - Sindicato do Comércio 
Varejista de Varginha. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
10)Reginaldo Tristão, Indicações 211 e 218, 
providências para fornecer Equipamentos de 
Proteção Individual-EPI, para servidores que atuam 
na área da capina e limpeza do Município, e 
implantação de academia para terceira idade, 
dotada de equipamentos de ginástica na Praça São 
Pedro- Vila Floresta. Ambas foram encaminhadas. 11) 
Ronaldo Lousada, Indicação 235, solicita que as obras 
realizadas nas principais vias do Município s jam 
98 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaIMG - Telefax: 05) 3219 4757 
httprfiwww.camaravargintia .mg,gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
executadas no período noturno. Pareceres das 
Comissões: À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 25/2011, 
Autoriza o Município de Varginha a Desafetar e 
Alienar Área de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 19/2011, Institui 
a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e 
Nutricional-Losan, Cria o Sistema Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional-Sisan no 
Município de Varginha, Com Vistas a Assegurar o 
Direito Humano à Alimentação Adequada e Dá Outras 
Providências. Ambos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para l a Discussão e 
\hytação. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
31/2011, Autoriza o Município Conceder Subvenção 
Social à Fundação Varginhense de Assistência aos 
Excepcionais FUVAE. Este ficou em Poder da Mesa 
Diretora aguardando Parecer da Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final sobre o mesmo. Ordem do Dia: Em la Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 15/2011, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Severina 
Xavier Ferreira. Aprovado por unanimidade ,e 
99 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 321 757 
http://w".camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.govlr 
Câmara Municipal de Varginha 
executadas no período noturno. Pareceres das 
Comissões: À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 25/2011, 
Autoriza o Município de Varginha a Desafetar e 
Alienar Área de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 19/2011, Institui 
a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e 
Nutricional-Losan, Cria ❑ Sistema Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional-Sisan n❑ 
Município de Varginha, Com Vistas a Assegurar ❑ 
Direito Humano à Alimentação Adequada e Dá Outras 
Providências. Ambos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
28/2011, Autoriza o Município Conceder Subvenção 
Social à Fundação Varginhense de Assistência aos 
Excepcionais FUVAE. Este ficou em Poder da Mesa 
Diretora aguardando Parecer da Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final sobre ❑ mesmo. Ordem do Dia: Em ia Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 15/2011, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Severina 
Xavier Ferreira. Aprovado por unanimidade 
99 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.oamaravarginharng.gov.br e-mail imprensa@carnaravarginharng.gov.br/ secretaria@carnaravarginha.rng.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
onze do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta Casa 
Legislativa, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
PRESIDENTE 
Mb' 
100 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bre-mail: imprense@camaravargmha.rng.govIr 1 secretana@camaravarginha.mg gov. br