sessao nº 19

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 19' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos treze dias do mês de Abril do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima 
nona reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Rene Sérgio 
Sales Ribeiro - Rene da C❑hab. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 
32/2011, Autoriza a Desapropriação de Área de 
Terreno que Especifica. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
2) Prestação de Contas d❑ Município, Exercício de 
2010. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de 
Resolução 2/2011, Institui ❑ Informativo Oficial 
do Poder Legislativo Municipal. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Vérdi 
Lúcio Melo, Indicações 256, 257, 258 e 259, limpeza 
e capina no entorno da Escola Estadual Professor 
Wladimir de Rezende, em especial na Rua José 
105 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.brI secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Augusto Sigiani; providências para priorizar 
policiamento ostensivo nos bairros Mont Serrat, 
Parque Rinaldi e Jardim Mont Serrat; estudos sobre 
a possibilidade de implantar no Município o PSF 
Rural- Programa Saúde da Familia, e sugere ao 
Ministro da Previdência e à Superintende do INSS 
em Varginha que sejam analisados os critérios 
adotados por médicos/peritos , em realização de 
perícia médica, mormente para concessão de 
benefícios previdenciários. Todas foram 
encaminhadas. 2) Ronaldo Longada, Indicação 241, 
solicita estudos para conceder o reajuste 
salarial, neste ano, aos Servidores Públicos 
Municipais, de forma adequada e digna. 
Requerimento 92, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre salário dos 
Procuradores do Município. Encaminhe-se. Ambos 
foram encaminhados. 3) Rogério Buena, Indicações 
249,254 
veículo 
limpeza 
Vieira 
buracos 
e 255, solicita disponibilização de novo 
para o Conselho Tutelar de Varginha; 
no Córrego dos Veados, na Avenida Manoel 
Bairro São Francisco, e tapa 
Projetada 1, Bairro Sion, 
Ser 
da Silva, 
na Rua 
proximidades da Vila São Vicente. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 97, votos de pesar pelo 
falecimento do Padre Israel Batista de Carvalho. 
Projeto de Lei 25/2011, Dispõe Sobre Denominação 
106 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha,MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http ://wArvo. camaravargi oba. mg . gov. br e-rnail impre nsa @cama ra vargi ora rng. gov. br ± secretariaacamaravarginhamg . gov. br 
Social" na Rede Municipal de Ensino. Encami 
107 
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de Logradouro Público - Rua Adolfo Ferreira de 
Oliveira. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 4) Rene Sérgio 
Sales Ribeiro - Rene da Cohab, Indicações 245,246 e 
247, tapa buracos em toda extensão da Rua Antônio 
Custódio da Silva - Bairro Centenário; capina e 
limpeza em área localizada entre as Ruas Ernesto 
Dendena, Antônio Custódio da Silva e Avenida Dr. 
Oswaldo Valadão de Resende, Bairro Centenário, e 
recapeamento asfáltico na Rua Christiano Cândido 
da Silva, Bairro Centenário. Todas foram 
encaminhadas. 5) Reginaldo Tristão, Requerimento 96, 
aprovado por unanimidade, indaga se há estudos e 
programação para que seja elevado o valor 
disponibilizado para construção de Unidades 
Habitacionais de Programas PAC e Projeto Minha 
Casa Minha Vida. Encaminhe-se. 6) Racibe de Fátima 
Faria - Racibe da Acrenoc, Indicações 243,244 e 252, 
limpeza em terreno do Município, localizado na Rua 
Rio Araguaia, Bairro Imaculada; providências para 
realização de policiamento ostensivo na Praça São 
Charbel, Bairro Jardim Andere, e providências para 
implantação/construção do Hospital de Referência 
para a Mulher, no município de Varginha. Todas 
foram encaminhadas. Requerimento 95, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre "Inclusão 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 32194757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mais: irnprensa@carnaravarginha nig.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
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se. 7) Leonardo Ciacci, Indicações 242 e 251, estudos 
e programação para viabilizar o "Setor de Achados 
e Perdidos" no Município, e melhorias para o 
Bairro Sagrado Coração. Requerimento 94/2011, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre as obras de recapeamento asfáltico 
realizadas nas vias do Município. Todos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 24/2011, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua José 
Raphael de Mesquita. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.8) 
Fernando Guedes Oliveira, Indicações 248 e 250, 
melhorias na quadra poliesportiva do Bairro Vila 
Mendes, e melhorias no afunilamento próximo 
entrada do Bairro Sete de Outubro, na Avenida dos 
Tachas. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
26/2011, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Neuza Mambeli Dominguito. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final.9) Célia Aparecida da Silva, Tia Celinha, 
Indicação 253, solicita policiamento nas 
proximidades de todas as escolas do Município. 
Requerimento 93, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre cruzamento da Avenida 
Boa Vista com a Rua Antônio Bernardes Pereira. 
Ambos foram encaminhados.i0) Armando Fortunato Filho, 
Indicações 238 e 239, indica medidas a serem 
108 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gmr.br e-mail imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravargmha.mg.gov.br 
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realizadas na área reservada para construção do 
Parque Boa Vista, e maior presença do efetivo 
policial e viaturas de apoio à Rede de Vizinhos 
Protegidos nos Bairros Bela Vista/Vista. 
Requerimento 89, aprovado por unanimidade, indaga 
sobre trechos de competência do DNIT 
Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes no Município de Varginha. Todos 
foram encaminhados. Moção 3/2011, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Grupo São João Batista 
pelas atividades solidárias em prol da cidadania e 
da educação das crianças carentes de Varginha. 11) 
Adilson Marciano Rosa, Indicações 237 e 240, 
sinalização adequada em toda extensão do Bairro 
Nossa Senhora das Graças e no cruzamento da Rua 
Delfraro Anselmo com Paulo Afonso, e providências 
para melhorar a infraestrutura quanto ao 
escoamento de águas pluviais na Rua Amado Melo , 
Parque Boa Vista. 
informações sobre 
do Bairro Padre 
sobre problemas 
Requerimentos 90 e 91, solicita 
reforma do Conselho Comunitário 
Vitor e solicita informações 
ocorridos na Avenida Dr. 
Ner 
Justiniano dos Reis, devido a existência de um 
Areal. Todos foram encaminhados. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentou Parecer favorável às seguin es 
109 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarOnbarMG - Telefax-(35) 3219-4757 
hitp:f/www.aamaravarginha.mg.gav.br e-mail-imprensa@comaravarginha.mg.gav.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov br 
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matérias: 1) Projeto de Lei 27/2011, Institui o 
Plano Local de Habitação de Interesse Social 
Integrado-PLHIS Integrado. O Vereador Rene Sérgio 
Sales Ribeiro - Rene da Cohab, solicitou dispensa 
dos interstícios legais para que o mesmo fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 
l' e 2' Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 2) Projeto de Lei 
31/2011, Dispõe Sobre Criação e Extinção de Cargos 
na Estrutura Administrativa da Fundação Hospitalar 
do Município de Varginha -FHOMUV e Dá Outras 
Providências. Este focou em poder da Mesa Diretora 
aguardando Parecer da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Ordem do Dia: Em Única Discussão e Votação, Parecer 
favorável sobre o Veto do Senhor Prefeito ao 
Projeto de Lei 5.321/2011, que Dispõe Sobre a 
Prevenção de Acidentes em Piscinas e Dá Outras 
Providências. Mantido o Veto por sete votos 
favoráveis e quatro votos contrários, dos 
Vereadores Adilson Marciano Rosa, Armando 
Fortunato Filho, Fernando Guedes Oliveira e 
Ronaldo Lousada. Comunique-se ao Senhor Prefeito. 
Em 1' e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.343, 
Institui o Plano Local de Habitação de Interesse 
Social Integrado-PLHIS Integrado. Aprovado por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei 5.344,Pro„-roga Pr zo/ 
110 
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para Conclusão dos Processos Referente à Lei 
Municipal 5.038/2009. Aprovado por unanimidade, 
com dispensa dos interstícios legais requerida 
pelo Vereador Rogério Bueno, unanimemente aprovada 
pelo Plenário. Ambos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. 3) Decreto Legislativo 
2/2011, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Willes da Silva. Aprovado 
por unanimidade, com dispensa dos interstícios 
legais requerida pela Vereadora Racibe da Acrenoc, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Publique-se e 
Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia dezoito 
do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
111 
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