sessao nº 20

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 20a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos dezoito dias do mês de Abril do ano dois mil 
e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À hora 
marcada, ausente o Vereador Ronaldo Lousada que se 
encontra em Belo Horizonte tratando de assuntos do 
interesse do Município, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Leonardo Ciacci. Em seguida 
convidou o mesmo a Secretariar esta reunião, tendo 
em vista que o Secretário Ronaldo Lousada 
encontra-se ausente. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício da Caixa Econômica Federal 
notificando créditos de recursos financeiros , sob 
bloqueio, no valor de trinta e um mil, novecentos 
e setenta e oito reais, contrato de repasse 
023334029/2008, objetivando construção de UH na 
área da Vila Vicentina e Parque Rinaldi- 2' Etapa. 
Mensagem do Executivo encaminhando: 1)Projeto de 
Lei 34/2011, Dá Nova Redação ao § 5' do Artigo 21 
da Lei Municipal 2.869 de 03 de Janeiro de 1997 e 
Dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 35/2011, 
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N-; 
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Autoriza o Município de Varginha a Conceder Uso de 
Área que Especifica e Dá Outras Providências. 3) 
Projeto de Lei 37/2011, Dispõe Sobre a 
Reestruturação e Organização do Cargo de Agente 
Fiscal e o Novo Sistema de Concessão de 
Gratificação por Resultado da Atividade e Empenho 
Fiscal-GRAFF e Dá Outras Providências.4) Projeto 
de Lei 38/2011, Dispõe Sobre a Reestruturação e 
Organização de Carreira , Cargos e Vencimentos dos 
Fiscais de Rendas do Município de Varginha e o 
Novo Sistema de Concessão de Gratificação e Dá 
Outras Providências. Todos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 5) Projeto de Lei 
33/2011, Autoriza o Município de Varginha a 
Desafetar e Doar Área de Terreno ao Conselho 
Metropolitano de Pouso Alegre, da Sociedade de São 
Vicente de Paulo, Para os Fins que Especifica e Dá 
Outras Providências.6) Projeto de Lei 39/2011, 
Autoriza a Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha-FHOMUV a Conceder Uso de Área que 
Especifica e Dá Outras Providências. Ambos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. 7)Projeto de Lei 
36/2011, Estabelece as Diretrizes a Seçem 
(- 4041 
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Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do 
Município Para o Exercício de 2012 e Dá Outras 
Providências. Este foi encaminhado a todas as 
Comissões, para Parecer. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 31/2011, 
Dispõe Sobre Criação e Extinção de Cargos na 
Estrutura Administrativa da Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha -FHOMUV e Dá Outras 
Providências. 2)Projeto de Lei 28/2011, Autoriza o 
Município Conceder Subvenção Social à Fundação 
Varginhense de Assistência aos Excepcionais￾FUVAE.3)Projeto de Lei 26/2011, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Neuza 
Mambeli Dominguito. 4) Projeto de Lei 25/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Adolfo Ferreira de Oliveira. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
ia Discussão e Votação. Ordem do Dia: Não Houve. O 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci fez uso da palavra 
e solicitou que se constasse em ata que: em 
dezoito de Março a Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final notificou a Prefeitura, 
com relação ao Processo da Prestação de Contas do 
Município, exercício de 2002, em análise nesta Casa 
Legislativa, que precisaria de alguns documentos e que os 
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mesmos fossem apresentados em até dez dias. A Prefeitura 
enviou ofício a esta Câmara solicitando prorrogação por 
mais vinte dias para se manifestar. Este prazo já se 
expirou e a Comissão de Justiça vem comunicar a esta Casa e 
a V.Exa." O Senhor Presidente comentou que " nesse caso, 
gostaria de lembrar ao Líder do Prefeito, Vereador Rogério 
Buena, que há um prazo para fazer a votação da Prestação de 
Contas, sob pena de responsabilidade do Presidente. 
Portanto, caso não venham as respostas , gostaria que a 
Comissão de Justiça, dentro do prazo legal, emitisse o 
Parecer e que fosse colocado em votação, sob pena de 
responsabilidade do Presidente, e que ele não assumira 
nenhuma responsabilidade por irresponsabilidade de alguns 
elementos da Prefeitura. Portanto, que a Comissão de 
Justiça cumpra os prazos, rigorosamente, para esta 
votação". O Vereador Adilson Marciano Rosa também 
solicitou que fosse registrado o seguinte: "na 
mesma linha do Vereador Leonardo, gostaria de registrar que 
a Comissão de Justiça tem tentado desenvolver seu trabalho 
rápido, mas estamos tendo dificuldade com as respostas das 
Diligências. As respostas que estão sendo buscadas, 
principalmente no Executivo, leis importantes, como a de 
Proteção aos animais, o Projeto de incêndio e pânico, 
questão das calçadas ecológicas. Temos procurado fazer 
contato com todos os setores e as partes interessadas 
nesses Projetos, sabendo que temos prazos. Gostaria de 
deixar registrado que temos procurado e temos interesse que 
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todos esses Projetos se desenvolvam muito mais rapidamente 
do que está acontecendo. Não gosto de ficar com Projetos 
parados, precisando da colaboração de todas as partes, não 
só do Executivo, mas também dos órgãos e instituições 
interessadas, para que nos ajudem para que os Projetos 
sejam desembaraçados o mais rápido possível. Isto é uma 
satisfação a todos que estão nos assistindo, que eu 
gostaria de ver as coisas andarem muito mais rápido do que 
está indo." Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia vinte do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo 
Vinhaes Ciacci, que Secretariei esta reunião, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
•"" 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
LEON •' ■ O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
MIN! 
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