sessao nº 21

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 21' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte dias do mês de Abril do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
,..- Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por 
este Secretário. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Poder Judiciário do Estado de 
Minas Gerais, Ofício 14/2011, informando sobre a 
desativação da Delegacia da Mulher em Varginha. 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1)Projeto de 
Lei 40/2011, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Abrir Crédito Especial no Valor de Cento e Setenta 
e Três Mil, Trezentos e Cinquenta e Dois Reais, 
Para os Fins eu Menciona. 2) Projeto de Lei 
41/2011, Autoriza o Município de Varginha a 
Desafetar e Doar Área que Especifica À Empresa 
Proluminas Lubrificantes Ltda. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças■ Orçamento e Redação Final. 3) Projeto de 
01))) 
117 
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Lei 42/2011, Cria a Lei Geral de Indenizações no 
Âmbito do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final; Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer, e Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. 4) 
Projeto de Lei 43/2011, Institui o Programa de 
Atenção Domiciliar-PAD e Altera a Lei que Institui 
o Programa de Internação Domiciliar-PID no 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1)Ad.ilson Marciano Rosa, Indicações 267,268 e 269, 
providências para concluir o asfalto da Rua Abraão 
Cainelli; limpeza e capina na Rua Batista 
Flausino, em terreno da Prefeitura, e solicita 
colocação de placas indicativas de entrada para 
Varginha na BR 381, próximo ao Trevo de Entrada 
para nosso Município, para orientar os 
caminhoneiros e visitantes. Todas foram 
encaminhadas. Moção 04, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Sindicato dos Auxiliares de 
Administração Escolar do Estado de Minas Gerais￾118 
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SAAEMG, pelos 30 anos de Luta e Conquista em Prol 
da Categoria. 2)Armando Fortunato Filho, Indicações 
260,261 e 262, capina, limpeza de terrenos e 
reparos nas calçadas ao longo da Avenida Zoroastro 
Franco de Carvalho, Bairro Santa Maria; estudos 
para implantação do Projeto "Escola Zico 10", para 
crianças carentes entre cinco e dezesseis anos no 
Município de Varginha, e medidas de redução de 
velocidade na BR 491, Rodovia Varginha/Três 
Corações, no trecho conhecido como "Curva do 
Cigano", com alteração na sinalização de 80 para 
60 Km/h. Requerimento 98, aprovado por 
unanimidade, indaga se há como substituir 
geladeiras antigas por novas■ para pessoas 
carentes, dentro do Programa "Energia do Bem". 
Todos foram encaminhados. 3) Célia Aparecida da Silva￾Tia Celinha, Indicações 264, 265, 266 e 273, 
melhorias na iluminação da Praça José Braga 
Jordão, Vila Barcelona; tapa buracos na Rua Alzira 
Magalhães Barra, Parque Boa Vista; capina e 
limpeza de terrenos baldios em toda extensão do 
Bairro Jardim Áurea, e construção de rede de 
captação de água pluvial na Rua Margarida Lúcio, 
Bairro Jardim Áurea. Todas foram encaminhadas. 4) 
Fernando Guedes Oliveira, Requerimento 102, votos de 
pesar pelo falecimento do Dr. José Cláudio Lima 
119 
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Projeto de Lei 27/2011, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público, Rua Lídia Alvarenga de 
Carvalho. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 5) Leonardo 
Vinhas Ciacci, Indicações 270 e 276, providências 
para doação de área de terreno para a Empresa 
Metalúrgica Pimenta Ltda, e melhorias para o 
Bairro Três Bicas. Requerimentos 103 e 106, 
aprovados por unanimidade, solicita informações 
sobre o procedimento adotado para marcação de 
consultas nas Policlínicas, e solicita informações 
sobre imóveis pertencentes ao Estado no Município 
de Varginha. Todos foram encaminhados. 6)Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicações 271 e 272, 
providências para sanar problema de água parada no 
Parque dos Dinossauros, e providências para 
implantar no Município ❑ Programa Habitacional em 
Sistema de Mutirão, para famílias de baixa renda. 
Requerimentos 104 e 105, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre manutenção 
do muro do Cemitério Municipal, e solicita 
informações sobre imóvel abandonado na Rua 
Professora Elisa Fonseca, Bairro três Bicas. Todos 
foram encaminhados. 7) Reginaldo de Oliveira Tristão, 
Projeto de Lei 28/2011, Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Esporte Clube 
120 
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Canaã. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 8) Rene Sérgio 
Sales Ribeiro -Rene da Cohab, Indicações 263 e 274, 
providências para interligar a Rua Platina, 
localizada na Vila Buena, â Rua Petrópolis, 
Localizada no Jardim Petrópolis, e limpeza e 
capina entre a rotatória e o ponto de ônibus no 
sentido Varginha/Elói Mendes. Ambas foram 
encaminhadas. 9) Rogério Bueno, Indicações 275, 277, 
278 e 279, tapa buracos em toda extensão do Bairro 
Sete de Outubro; solicita que seja feito um 
Planejamento Municipal de Trânsito nos moldes do 
Plano Diretor; estudos sobre a possibilidade do 
CODEPAC- Conselho 
Patrimônio Cultural, 
marquise do Cine 
intervenção junto 
implementação 
Município de 
Deliberativo Municipal do 
viabilizar a reforma da 
Rio Branco, e solicita 
ao Governo Federal para 
de mais uma unidade do Telecentro no 
Varginha. Todas foram encaminhadas. 
10) Ronaldo Lousada , Requerimentos 99, aprovado por 
nove votos favoráveis sendo que o Vereador 
Fernando Guedes não se encontrava em Plenário, 100 
e 101, aprovados por unanimidade, solicita 
informações sobre custeio de jogadores dos times 
América e Cruzeiro, pela Prefeitura, quando da 
realização do jogo entre as duas equipes no 
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Município de Varginha; solicita informações sobre 
a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de 
Acidentes da Prefeitura, e solicita que se oficie 
ao Presidente do Tribunal de Contas de Minas 
Gerais, propondo que o Diretor Técnico , Senhor 
Marconi Augusto Fernando de Castro, venha ocupar a 
Tribuna Livre desta Casa para fazer explanação 
sobre subsídios de servidores municipais. Todos 
foram encaminhados. 11) Vérdi Lúcio Melo, Indicação 
280, solicita a reconstrução da via de acesso ao 
estacionamento da Escola Municipal Santinha 
Salles. Encaminhe-se. Requerimentos 107, 108 e 
109, aprovados por unanimidade, solicita 
informações sobre casos de Dengue confirmados no 
Município; solicita informações sobre emissão de 
carteirinhas para conceder gratuidade no 
Transporte Coletivo Urbano aos alunos da Rede 
Municipal de Ensino, e solicita informações sobre 
número de empresas com Inscrição no Município. 
Todos foram encaminhados. Requerimento 88, votos 
de pesar pelo falecimento Do Jovem Rafael 
Casteliano Costa. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
12/2011, Altera Redação do Parágrafo 3° do Artigo 
65 da Lei 4.965/2008. Este foi incluído na Ordem 
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Câmara Municipal de Varinha 
do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Em ia e 2a Discussão e Votação, 
com dispensa dos interstícios legais requerida 
pelo Vereador Rogério Buena, unanimemente aprovada 
pelo Plenário, Projeto de Lei 5.345, Autoriza o 
Município Conceder Subvenção Social à Fundação 
Varginhense de Assistência aos Excepcionais￾FUVAE. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em la Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 25/2011, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Adolfo 
Ferreira de Oliveira. 2) Projeto de Lei 26/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público, 
Rua Neuza Mambeli Dominguito.3) Projeto de Lei 31, 
Dispõe Sobre Criação e Extinção de Cargos na 
Estrutura Administrativa da Fundação Hospitalar do 
Município de Varginha-FHOMUV e Dá Outras 
Providências. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
devolveu à Mesa o Parecer Prévio do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais, sobre a 
Prestação de Contas do Município referente ao 
exercício de 2008, visto já ter o mesmo Parecer 
favorável da Comissão de Justiça do exerci io 
ift 
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anterior, e se encontrava retido na Mesa 
aguardando Pronunciamento do Tribunal de Contas 
sobre denúncias apresentadas por este Secretário. 
Assim, como o Tribunal de Contas não se manifestou 
até a presente data .0 Parecer Prévio foi incluído 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para Única 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira. dia 
vinte e cinco do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário 
desta Câmara Municipal. lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
PRESIDENTE 
Miv 
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