sessao nº 23

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 23* REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte e sete dias do mês de Abril do ano 
dois mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua vigésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, ausente o Vereador 
Armando Fortunato Filho, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pela Vereadora Célia Aparecida da Silva -
Tia Celinha. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Secretaria de Estado da Saúde, oficio 
comunicando que a Gerência Regional de Varginha 
tornou-se Superintendência Regional de Saúde de 
Varginha, tendo assumido o cargo de 
Superintendente, o Senhor Mário de Carvalho Terra. 
Oficio do Senhor Carlos Honório Ottoni 
solicitando que a Casa analise a possibilidade de 
denominar o Estádio Rubro Negro de Varginha com o 
nome de seu pai, o desportista Carlos Honório 
Benedito Ottani. GATS - Grupo de Apoio às 
Transformações Sociais, convite para participar do 
Seminário " A Cidade que Temos é a Cidade que 
Queremos?", a realizar-se no próximo dia trinta. 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1)Projeto de 
Lei 44/2011, Autoriza o Município de Varginha, a 
134 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
Email: cmvaadigeoesmiabr - cmvaat2netem.com.lar 
Câmara Municipal de Varginha 
Doar Área que Especifica à Empresa Electro Plastic 
S/A. 2) Projeto de Lei 46/2011, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxilio 
Financeiro à Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, 
Pesquisa e Extensão de Alfenas- FACEPE e Dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. 3) Projeto de Lei 45/2011, Dispõe 
Sobre Normas Gerais para Realização de Festas ou 
Shows Promovidos por Entidades Jurídicas ou 
Pessoas Físicas no Âmbito do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Adilson Marciano Rosa, 
Indicações 283,284 e 294, providências para 
promover a inclusão digital da Biblioteca 
Municipal; melhorias para os Pontos de Ônibus da 
Avenida Dr. José Bíscaro , e providências no 
sentido de mitigar casos de perturbação da ordem 
pública, por meio da apreensão temporária de 
aparelhagem de som com volume acima do permitido 
por lei. Requerimento 118, aprovado por 
unanimidade, indaga se existe programação ou 
planejamento para instalação de novos telecentros 
comunitários no Município. Todos foram 
encaminhados. 2)Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, 
135 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Tetefax: (35) 3221-7500 
Email: cmvnaafepesrmq.br - crnvço@net.em dom ,br 
Câmara Municipal de Varginha 
Indicação 285,tapa buracos na Praça das 
Castanheiras, Bairro Pinheiros. Requerimento 116, 
aprovado por unanimidade, apresenta indagações 
sobre a situação do vestiário junto à quadra de 
futsal localizada na Praça das Rosas, Bairro 
Pinheiros. Ambos foram encaminhados.3) Rogério 
Bueno, Indicações 281 e 282, tapa buracos em toda 
extensão do Bairro Nossa Senhora das Graças, e 
tapa buracos em toda extensão da Rua Três Pontas, 
Bairro Jardim Andere. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 29/2011, Dispõe Sobre Denominação 
de Próprio Público - Centro Administrativo 
Prefeito Mauro Tadeu Teixeira. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 4) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da Cohab, 
Indicações 290,291,292 e 293, providências para 
gramar o campo de terra existente ao lado da 
quadra da Escola Estadual Professora Aracy 
Miranda, Bairro Centenário; revitalização de 
pintura de sinalização de "PARE" nos cruzamentos 
de todas as Ruas do Bairro Sion; tapa buracos em 
toda extensão da Rua Santa Catarina, Bairro Bom 
Pastor, e providências para conclusão de operação 
tapa buracos na Rua Sebastião Otaviano da Silva, 
Bairro Sion. Todas foram encaminhadas. 5) Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicações 288 e 289, 
instalação de lixeira na Praça Dr. Neylor Salles 
Gontijo, em frente à FADIVA, Bairro Vila Pinto, 
136 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
Ernait cmvoagfepesmig.br - crrivaaRnet.ern.com.br 
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tapa buracos nas Ruas Três Corações e 
Silvianópolis, Bairro Jardim Andere. Requerimento 
117, aprovado por unanimidade, apresenta 
indagações sobre a desativação da Delegacia da 
Mulher em Varginha. Todos foram encaminhados. 
Projeto de Lei 32/2011, Institui no Calendário 
Oficial do Município de Varginha a Semana de 
Prevenção às Drogas e Dá Outras Providências. A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 6) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Requerimentos 112,113,114 e 115, aprovados por 
unanimidade, indaga se existe algum protocolo de 
intenções para vinda de novas indústrias para 
Varginha; indaga se existe programação para 
implantação de rede de esgoto na Rua Maria 
Pequenina Azevedo, Bairro Parque Boa Vista; indaga 
se há programação por parte da Administração 
Municipal para construção de banheiro público no 
Alto do Tide, Bairro Campos Eliseos e indaga sobre 
construção de área de lazer no Bairro Nossa 
Senhora Aparecida. Todos foram encaminhados. 7) 
Fernando Guedes Oliveira, Indicações 286 e 287, tapa 
buracos em toda extensão do Bairro São Lucas, e 
instalação de redutores de velocidade na Rua 
Antônio Bregalda, Bairro da Vargem. Requerimento 
121, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre maquinário à disposição da 
Secretaria de Agricultura do Município •de 
137 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 — Centro — CEP 37.002-020 — VarginhaiMG — Telefax.(35) 3221-7500 
cmvaanfepesmialw- crnvaannet.em.cOrn•br 
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Varginha. Requerimento 119, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria Aparecida Massote 
Ribeiro. 8) Reginaldo Tristão, Projeto de Lei 
31/2011, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Mauro Messias Mendes. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 9) Ronaldo Lousada, Requerimentos 110 e 111, 
aprovados por unanimidade, requer que seja 
realizada Audiência Pública para Debater sobre as 
alterações no sentido de direção nas vias públicas 
do Município, e solicita informações sobre a obra 
do Teatro capitólio. Ambos foram encaminhados. 10) 
Vérdi Lúcio Melo, Indicações 295 e 296,solicita que 
seja refeita a sinalização horizontal e vertical 
na Avenida Dom Otto Motta, Bairro Santana, e 
solicita estudos sobre a viabilidade de realizar o 
Programa "Vozes do Morro" em Varginha. 
Requerimento 120, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre desativação da 
Policlínica dos Pinheiros e a criação de PSF￾Programa Saúde da Família em seu lugar, para 
atender moradores dos Bairros Pinheiros e São 
Geraldo. Todos foram encaminhados. Projeto de Lei 
30/2011, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Dona Tita. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Pareceres das Comissões: À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
138 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG • Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov,br 
Câmara Municipal de Varginha 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias:1) Projeto de Resolução 5/2010, Dispõe 
Sobre a Reestruturação dos Cargos Efetivos e de 
Provimento em Comissão da Câmara Municipal de 
Varginha e Dá Outras Providências. O Presidente 
passou a Presidência ao Secretário e usou da 
palavra, solicitando dispensa dos interstícios 
legais para que este Projeto de Resolução fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
tendo a Vereadora Tia Celinha discordado, uma vez 
que gostaria de apresentar Emenda ao mesmo. O 
Vereador Verdi Lúcio Melo ponderou que o Projeto 
já está tramitando na Casa desde ❑ ano passado e, 
se houvesse alguma modificação acentuada no mesmo, 
seria esclarecido, que não vê problema em deixar 
para aproxima reunião, mas gostaria que constasse 
em ata porque tem o TAC - Termo de Ajustamento de 
Conduta assinado com a Promotora, e que este 
Projeto deveria ser votado , no máximo■ até o 
final do mês de Abril. Retira o pedido de dispensa 
mas gostaria que ficasse registrado em ata o 
pedido da Vereadora Celinha, para que não venha 
ser responsabilizado de não ter cumprido o prazo 
pré-estabelecido, mas volta a repetir que o 
Projeto está tramitando na Casa desde ❑ ano 
passado, e espera que na próxima reunião a 
Vereadora já tenha as Emendas apresentadas à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
139 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.902-020 - Varginha/MG - Telefax' (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.rng.gov,br e-mail: imprensa@carnaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.rng.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Orçamento e Redação Final. Espera que este pedido 
de adiamento sirva para justificar perante a 
Promotora o motivo pelo qual não foi possível 
votar hoje. Espera solução rápida do problema 
senão não conseguira realizar o concurso até o mês 
de Dezembro, que é seu compromisso com a 
Promotoria Pública do Estado de Minas Gerais. 2) 
Projeto de Lei 20/2011, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Luiz Dominguito. 
3)Projeto de Lei 27/2011, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Lídia Alvarenga de 
Carvalho. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da 
reunião a realizar-se em 04 de Maio do corrente 
ano. 4) Projeto de Lei 36/2011, Estabelece as 
Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei 
Orçamentária do Município, para o Exercício de 
2012 e Dá Outras Providências. Para a Ordem do Dia 
da próxima reunião, como tema único a ser 
discutido e votado na Ordem do Dia, de acordo com 
o § 4°d Artigo 180 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa. Ordem do Dia: Em Única Discussão e 
Votação: 1)Resolução 3/2011, Institui o Informativo 
Oficial do Poder Legislativo Municipal. Aprovada 
por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em V 
Discussão e Votação, 1) Projeto de Lei 5.349, Altera 
Redação do 3° do Artigo 65 da Lei 4.963/2008. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. O Vereador Rogério Bueno, 
140 
Praça Govemador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.brI secretaiia@camaravarginha.mg.gov.br 
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Líder do Senhor Prefeito nesta Casa Legislativa, 
em seu nome, solicitou a retirada do Projeto de 
Lei 30/2011, em trâmite nesta Câmara Municipal, 
que Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 7° da Lei 
4.819/2008 e Revoga Artigo 8° da lei 4.819/2008. 
Esta solicitação foi prontamente atendida pela 
Mesa Diretora■ visto ainda não ter o Parecer da 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
02 de Maio do corrente ano, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
241v 
141 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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