sessao nº 24

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 24 aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos dois dias do mês de Maio do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima quarta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Reginaldo 
de Oliveira Tristão. A ata da reunião anterior, 
extraordinária, foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 47/2011, 
Autoriza o Município de Varginha a Desafetar e 
Doar Área de Terreno à Empresa Armazéns Gerais 
Leste de Minas Ltda, Para os Fins que Especifica e 
Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
2)Projeto de Lei 48/2011, Autoriza a Administração 
Pública Municipal de Varginha, Por Meio da 
Secretaria Municipal de Saúde-Semus, a Credenciar 
Pessoas Físicas e/ou Jurídicas Prestadoras de 
Serviços à Saúde, Visando Atender a População do 
Município. Às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, 
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Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. Oficio 148/2011, da 
Prefeitura Municipal, solicitando indicação de 
membro representante desta Casa Legislativa para 
compor o Comitê Organizador do Projeto "Varginha 
Subsede da Copa 2014". Conforme decisão do Plenário a 
Indicação ficará para a próxima reunião. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 28/2011, 
Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Esporte Clube Canaã. 2)Projeto de Lei 
43/2011, Institui o Programa de Atenção 
Domiciliar-PAD e Altera a Lei que Institui o 
Programa de Internação Domiciliar-PID, no 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para la Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em l' Discussão e Votação, Projeto de Lei 36/2011, 
Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na 
Elaboração da Lei Orçamentária do Município, Para 
o Exercício de 2012 e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final, de acordo com ❑ artigo 181 do 
Regimento Interno desta Câmara Municipal. Nada 
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mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta feira, dia quatro do corrente mês, neste 
mesmo local, ás dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
mlvt 
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