sessao nº 25

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 25' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos quatro dias do mês de Maio do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima quinta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério 
Bueno. A ata da reunião anterior, foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Ofícios 381 e 405, do Deputado Dilzon Melo, 
informando liberação de verbas no valor de três 
milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, 
duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e 
cinco centavos, para construção da Escola Estadual 
no Bairro Jardim Primavera, e trezentos e quarenta 
e cinco mil reais, destinados à construção de uma 
Unidade Básica de Saúde-UBS e para aquisição de 
equipamentos para esta Unidade. Ofício 
0148/2011,do Gabinete do Prefeito, solicitando 
Indicação de representante desta Casa para compor 
o Comitê Municipal Organizador do Projeto 
"Varginha Subsede Copa 2014". O Vereador Rogério 
Bueno indicou o Senhor Antônio Luiz Prapo 
145 
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Serenini, nome este que foi unanimemente aprovado 
pelo Plenário. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Adilson Marciano Rosa, Indicações 298 e 305, estudos 
para tornar mão única a Rua Dr. Antônio Francisco 
de Oliveira, Bairro Bom Pastor, e melhorias para 
todos os pontos de ônibus do Município. 
Requerimento 122, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre existência de autoclave 
nos consultórios odontológicos da Rede Pública. 
Todos foram encaminhados. 2) Célia Aparecida da Silva, 
Tia Celinha , Indicações 307, 308 e 309, limpeza 
geral na Avenida José Francisco Coelho, Bairro 
eldorado; colocação de braço de iluminação em 
poste localizado na Avenida Natália Gomes com Rua 
Walter Carlos Santos, e elaboração de Projeto para 
construção de um calçadão no Parque Centenário. 
Requerimento 124, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre canalização do Ribeirão 
Santana. Todos foram encaminhados. 3)Rogério Bueno, 
Indicação 316, solicita ao Deputado Odair Cunha 
que envide esforços junto ao Governo Federal para 
liberação de recursos para realização de obras no 
Parque Centenário. Requerimento 128, aprovado por 
unanimidade, solicita informações às auto escolas 
de Varginha, sobre número de carros existentes e 
sobre carros adaptados para deficientes físicos. 
146 
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Ambos foram encaminhados. 4) Rene Sérgio Sales Ribeiro 
- Rene da Cohab, Indicação 304, construção de 
estacionamento no Parque Centenário. Encaminhe-se. 
5) Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicações 
303 e 314, limpeza e capina em terrenos baldios 
existentes na Rua Claudomiro de Ávila Reis, Bairro 
Mont Serrat, e solicita providências para promover 
uma Campanha de Conscientização dos Perigos da 
Gravidez Precoce na Adolescência. Requerimentos 
126 e 127, aprovados por unanimidade, solicita 
informações sobre carteirinhas de gratuidade no 
transporte coletivo para idosos, portadores de 
necessidades especiais e de doenças crônicas, e 
indaga se há estudos e interesse de se instalar 
uma linha de ônibus entre as Cidades de Varginha e 
Santos/SP. Todos foram encaminhadas. 6) Leonardo 
Ciacci, Indicações 310, 311, 312 e 313, instalação 
de placa de Sinalização "Escola" e pintura de 
faixa de pedestre na Avenida Dr. Módena, 
proximidades da escola Técnica de Formação 
Gerencial, Bairro de Fátima; tapa buracos e 
manutenção preventiva no trecho que liga a Rodovia 
MG 167 aos Condomínios Lagamar e Riviera do Lago; 
limpeza e capina em toda extensão do Bairro São 
José, e limpeza ,capina, e recapeamento asfáltico 
e operação tapa buracos em toda extensão do Bairro 
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Vila Bueno. Todas foram encaminhadas. 7) Fernando 
Guedes Oliveira, Indicações 315 e 317, construção 
de passarela sobre a Rodovia MG 167, para acesso 
de pedestres aos Bairros São Geraldo, Parque 
Rinaldi, Jardim Mont Serrat e Corredor São José, e 
melhorias no trecho da Rodovia MG 167, entre o 
Posto de combustível Geraldo Lima e a entrada do 
Bairro Bela Vista. Requerimento 125, aprovado por 
unanimidade, solicita informação sobre realização 
de complemento do asfalto e canalização de água de 
esgoto, bem como limpeza, capina do terreno e 
retirada de entulhos na Rua Cuba , ao lado do 
número cento e quinze, Bairro Parque das Américas. 
Todos foram encaminhados. Projeto de Lei 34/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Orlando Junqueira Neto. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
8) Reginaldo Tristão, Indicação 297 solicita 
providências para capacitar em primeiros socorros 
os funcionários de creches e escolas da rede 
pública do Município. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
33/2011, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Emília de Alvarenga Mendes. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 9) Armando Fortunato Filho, 
Indicações 300,301 e 302, instalação de grades de 
Ori 
148 
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proteção de bueiros, ampliação de limpeza e coleta 
de lixo no Bairro Vila Registânea; tapa buracos na 
Rua João Urbano de Figueiredo, Bairro Bom Pastor, 
e capina, limpeza de terreno e cercamento de obra 
em construção na Rua Sérvulo José Cardoso, Bairro 
Bela Vista. Requerimento 123, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre 
analfabetismo no Município. Todos foram 
encaminhados. 10) Ronaldo Lousada, Indicação 306, 
solicita ao Presidente da Câmara que adquira um 
veículos modelo VAN, para servir a Casa. 
Encaminhe-se. 11) Vérdi Lúcio Melo, Requerimentos 
129,130,131 e 132, 
solicita informações sobre 
novo reajuste para as 
contratação de serviço 
indaga se há previsão 
tarifas do transporte 
de software sem licitação; 
de 
aprovados por unanimidade, 
coletivo urbano em Varginha; solicita informações 
sobre termos de ajuste para indenização às 
empresas Fonte Construções, Serviços e Meio 
Ambiente Ltda e Melo Machado Construtora Ltda, e 
indaga se a empresa Elói Mendes Indústria e 
Comércio de Colchões e Estofados está cumprindo as 
obrigações contidas na Lei 4.664/2007. Todos foram 
encaminhados. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
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matérias: 1)Projeto de Lei 38/2011, Dispõe Sobre a 
Reestruturação e Organização de Carreira, Cargos e 
Vencimentos dos Fiscais de Rendas do Município de 
Varginha e o Novo Sistema de Concessão de 
Gratificação e Dá Outras Providências. 2) Projeto 
de Lei 37/2011, Dispõe Sobre a Reestruturação e 
Organização do Cargo de Agente Fiscal e o Novo 
Sistema de Concessão de Gratificação por Resultado 
da Atividade e Empenho Fiscal- GRAFF e Dá Outras 
Providências. O Vereador Leonardo Ciacci solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que estes 
dois Projetos fossem incluídos na Ordem do Dia da 
presente reunião, para l' e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 3) Projeto de Lei 30/2011, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Dona 
Tita. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 
l' Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em l' e 2' 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.350, Declara 
de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Esporte Clube Canaã. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pela 
Vereadora Racibe de Fátima Faria, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. 2) Projeto de Lei 5.351, 
Institui o Programa de Atenção Domiciliar-PAD e 
Altera a Lei que Instituiu o Programa de 
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Internação Domiciliar-PID no Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Rogério Bueno, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. 3) Projeto de 
Lei 5.352, Dispõe Sobre a Reestruturação e 
Organização de Carreira, Cargos e Vencimentos dos 
Fiscais de Rendas do Município de Varginha e o 
Novo Sistema de Concessão de Gratificação e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade. 
Sobre estes dois Projeto os seguintes Vereadores 
fizeram sua justificativa de voto, solicitando sua 
inserção em ata, como segue: 1) Leonardo Ciacci: 
"Votei favoravelmente por acreditar no empenho e dedicação 
de nossos servidores que sempre fizeram de tudo pra 
melhorar o nosso Municipio. Quero cumprimentar o Senhor 
Prefeito por ter se sensibilizado com este Pleito que foi 
proposto por este Vereador ,desde o ano de 2005. 
Infelizmente no mandato passado não tivemos êxito, mas 
sempre digo que temos que continuar lutando por algo 
melhor. Estou tranquilo porque estes Projetos foram 
amplamente debatidos e tiveram a anuência e o apoio do 
Sindicato dos Servidores - SINDSERVA, na pessoa de seu 
Presidente, Senhor Airton Ribeiro, que sempre tem lutado em 
prol de maiores benefícios para os servidores. Todos os 
Projetos que beneficiem os nossos colaboradores sempre 
151 c. 
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terão o meu apoio incondicional e irrestrito." Armando 
Fortunato: " Voto favorável principalmente porque tive o 
prazer de conhecer de perto o trabalho dos Agentes Fiscais, 
principalmente os da Vigilância Sanitária. Quando cheguei a 
Varginha, há dezessete anos atrás, pude perceber nesses 
servidores a honestidade, a imparcialidade o 
profissionalismo e a coerência. Falo mais pela Vigilância 
Sanitária, sem desmerecer os fiscais de posturas, de 
obras, mais pude perceber nesse grupo, de mais ou menos 
trinta e seis servidores, a serenidade, honestidade e a 
competência. Varginha tem um grupo de fiscais que tem tido 
uma atuação que é vista como modelo regional. Cidades tem 
nos visitado para conhecer este modelo de atuação e 
fiscalização, que faz da administração pública um modelo a 
ser seguido. Como Vereador agradeço a vocês pela seriedade 
com que tem conduzido seus trabalhos, pelo modelo de 
trabalho que é regional. Cumprimento e parabenizo a todos." 
Adilson Marciano Rosa: " Me identifico muito com os 
fiscais de posturas, de Vigilância Epidemiológica, com os 
Fiscais de Vigilância Sanitária, porque tal qual nós 
Vereadores, que somos fiscais do Executivo, sentimos na 
própria pele quão difícil é realizar esse tipo de trabalho. 
Votei favorável porque achei que a reivindicação é justa, 
tecnicamente está perfeita. Portanto, esta é minha 
justificativa", justificativa porque votei favorável a 
esses dois Projetos." Rogério Buena: "Votei favorável, 
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com tranquilidade, pelo fato de que o Projeto visa atender 
uma demanda de muito tempo dos Fiscais de diversas areas da 
prefeitura. Sempre que vier qualquer Projeto a esta Casa, 
no sentido de valorizar o Servidor, estando dentro da 
legalidade, eu particularmente e os demais Vereadores, em 
momento algum votaremos contrario. Por este motivo votei 
favorável com tranquilidade, e se vierem outros Projetos a 
esta Casa nesse mesmo intuito de melhorar ainda mais, seja 
financeiramente ou seja de outras formas, o trabalho os 
servidores, nosso posicionamento será da mesma forma 
favorável." Ronaldo Lousada: Voto favorável porque acho 
justo, mas o que mais me deixa satisfeito e que vocês não 
precisaram recorrer à justiça para fazer nada debaixo do 
pano. Vocês mandaram o Projeto para esta Casa na 
transparência. Parabéns para vocês que não fizeram nada na 
"moita". 4) Projeto de Lei 5.353, Dispõe Sobre a 
Reestruturação e Organização do Cargo de Agente 
Fiscal e o Novo Sistema de Concessão de 
Gratificação por Resultado da Atividade e Empenho 
Fiscal- GRAFF e Dá Outras Providências. Aprovado 
por unanimidade. Todos os Projetos acima aprovados 
foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em l' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 20/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Luiz Dominguito. 2) Projeto de Lei 23/2011, 
Declara de Utilidade Pública Municipal o SINDVAR - 
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VÉRD I LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
C￾OSO LOUSADA 
( 
Câmara Municipal de Varginha 
Sindicato do Comércio Varejista de Varginha. 3) 
Projeto de Lei 27/2011, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Lídia Alvarenga de 
Carvalho. Todos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
nove do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
mlvt 
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