sessao nº 26

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 26a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos nove dias do mês de Maio do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima sexta reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson 
Marciano Rosa. A ata da reunião anterior, bem como 
a Ata da la Reunião Solene realizada no dia seis 
passado, foram lidas, discutidas e aprovadas por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 49/2011 
Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos no 
Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha e Dá Outras Providências.2) Projeto de 
Lei 50/2011, Dá Nova Redação à Lei que Institui o 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle 
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais 
da Educação- Conselho do FUNDEB.3) Projeto de Lei 
51/2011, Dispõe Sobre a Criação de Cargos Efetivos 
na Estrutura Administrativa da Fundação Cultural 
do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
155 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Todos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
final sobre as seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
24/2011, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua José Raphael de Mesquita.2) Projeto 
de Lei 21/2011 Autoriza o Município de Varginha a 
Desafetar e Doar Área que Especifica à Associação 
Esporte Clube Canaã e Dá Duras Providências. 
3)Projeto de Lei 46/2011, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxílio Financeiro à Fundação 
de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de 
Alfenas - FACEPE e Dá Outras Providências. 4) 
Projeto de Lei 40/2011, Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a Abrir Crédito Especial no Valor de 
Cento e Setenta e Três Mil, Trezentos e Cinquenta 
e Dois Reais, Para os Fins que Menciona. 5) 
Projeto de Lei 32/2011, Institui no Calendário 
Oficial do Município de Varginha a Semana de 
Prevenção às Drogas e Dá Outras Providências. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da reunião a 
realizar-se no dia 16 do corrente mês. Ordem do Dia: 
Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.354, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Lídia Alvarenga de Carvalho. 2) Projeto de Igei 
156 
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5.355, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Luiz Dominguito. 3) Projeto de Lei 
5.356, Declara de Utilidade Pública Municipal o 
SINDVAR - Sindicato do Comércio Varejista de 
Varginha. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em ia 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 30/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - 
Rua Dona Tita. Aprovado por unanimidade e incluído 
na Ordem do Dia da reunião a realizar-se no dia 
dezesseis do corrente mês. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
onze do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI MEIA 
PRESIDENTE 
mlvt 
157 
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