sessao nº 27

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 27' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos onze dias do mês de Maio do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima sétima reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita por ele próprio. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por oito Vereadores que estavam presentes no 
Plenário, quais sejam, Adilson Marciano Rosa, 
Leonardo Vinhas Ciacci, Célia Aparecida da Silva, 
Fernando Guedes Oliveira, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Ronaldo Lousada, Racibe de Fátima Faria e 
o Presidente Vérdi Lúcio Melo. Expediente do Dia: 
Ofício do Dr. Antônio Ricardo Vieira, solicitando 
afastamento da função de Conselheiro, 
representante desta Câmara Municipal, junto ao 
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da 
Educação. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Adilson Marciano Rosa, Indicações 320,321 e 322, 
solicita que o Executivo encaminhe a esta Casa 
Projeto de Lei de Educação Ambiental do Municïpiq 
158 
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de Varginha; solicita estudos e programação para 
instituir no Município o Programa "Doadores do 
Futuro", e construção de calçada na Avenida 
Presidente Castelo Branco, Bairro Jardim 
Petrópolis. Todas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 39/2011, Altera Redação da Lei Municipal 
4.527, de 17 de Outubro de 2006, que Estabelece 
Critérios para Concessão de Incentivos para 
Instalação ou Expansão de Empresas no Município de 
Varginha. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 2) Armando 
Fortunato Filho, Indicações 318 e 319, solicita 
providências para que o Município celebre Convênio 
com a FADIVA, para disponibilizar seis 
estagiários do Curso de Direito, para auxiliar nas 
atividades da 2' Delegacia Regional de Polícia 
Civil em Varginha, e providências para inscrição 
de "Paz no Trânsito", nos veículos da frota da 
Administração Municipal. Requerimento 133, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre existência de cidadãos vivendo em estado de 
extrema pobreza no Município de Varginha. Todos 
foram encaminhados. Projeto de Lei 35/2011, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua João 
Batista Pimentel. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
159 
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3) Célia► Aparecida da Silva - Tia Celinha, Indicação 
323, solicita implantação de uma Unidade do 
Programa Saúde da Família- PSF para atender 
moradores dos Bairros Vila Mendes, Vila Flamengo, 
Jardim Zinoca, Parque do Retiro e Adjacentes. 
Requerimento 134, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre aulas de musicalização, 
canto e coral em escolas públicas de Varginha. 
Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 40/2011, 
Dispõe Sobre a Implantação da Câmara Mirim na 
Câmara Municipal de Varginha. Este foi encaminhado 
à Assessoria Jurídica da Casa para apresentar 
Parecer sobre a competência de iniciativa. 4) 
Fernando Guedes Oliveira, Indicação 324, limpeza geral 
em toda extensão da linha férrea que corta o 
Município de Varginha. Requerimento 135, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre a 
cobertura na área utilizada para atividades 
físicas dos alunos da Escola Comunidade Irmã 
Sheila. Ambos foram encaminhados. Requerimento 
137, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Roselane Barra Montevechi da Silva.5) Leonardo Vinhas 
Ciacci, Indicações 325, 326 e 333, tapa buracos em 
toda extensão do Bairro São Geraldo; limpeza, 
capina, manutenção e conservação no Terminal 
Rodoviário Nova Varginha, e providências pana 
160 
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incorporar no Orçamento do Município para o 
exercício de 2012, percentual destinado às 
atividades extra-classe na Jornada dos docentes 
do Município. Todas foram encaminhadas. Projeto de 
Lei 38/2011, Dispõe Sobre Denominação de Próprio 
Público - O Anexo da Câmara Municipal de Varginha 
passará a denominar-se "Anexo Vereador Carlos 
Magno Benfica". À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 6) Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc , Indicações 327, 328 
e 329, instalação de Radar de registro de 
velocidade em trecho da BR 491; construção de 
canteiro central na Avenida Benjamim Constant, em 
frente ao Colégio Marista, e limpeza de terreno 
localizado na Avenida Tancredo Neves, próximo ao 
Hospital Bom Pastor. Requerimento 136, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre a 
presença de água parada, em recipiente com 
aparência de caixa d'água, com possíveis larvas de 
mosquito da dengue, nas proximidades da Casa de 
Recuperação Kerigma. Todos foram encaminhados. 7) 
Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da Cohab, Indicações 
330, 331 e 332, colocação de abrigo em ponto de 
ônibus localizado na Rua Higino Luiz Ferreira, 
Bairro Centenário; recapeamento asfáltico na Rua 
José Maritan, Bairro Centenário, e providências 
161 
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para revitalização da pintura e sinalização 
"Pare", faixa de pedestre e toda sinalização 
horizontal nos cruzamentos de todas as ruas dos 
Bairros Jardim Estrela I e II, Corcetti e Mont 
Serrat. Todas foram encaminhadas. 8) Rogério Bueno, 
Indicações 334 e 337, providências para firmar 
parceria entre a Secretaria de Habitação e 
Promoção Social, com instituições de Ensino 
Superior dos Cursos de Serviço Social e 
Fisioterapia, para realizar mapeamento da situação 
das pessoas com deficiência no Município, e 
solicita vistoria em residência situada na Rua 
José Balbino Reis, esquina com Rua Londrina, 
Bairro Jardim Orlândia. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 36/2011, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Irmão Hamilton 
Lourenço Junior. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
9) Ronaldo Lousada, Projeto de Decreto Legislativo 
5/2011, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Dr. Oilson Nunes dos Santos 
Hoffmann Schimidt. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
10) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 335 e 336, solicita 
construção de calçada na Avenida Coronel José 
Francisco Coelho, Bairro Industrial; solicita 
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o Deputado Estadual João Leite envide esforços 
para realização de Audiências Públicas objetivando 
Segurança nas Escolas da Rede Pública do Estado, 
na Cidade de Varginha. Requerimento 138, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre 
terreno existente na Rua Santa Rita de Cássia, 
Parque Urupês. Todos foram encaminhados. Projeto 
de Lei 37/2011, Declara de Utilidade Pública 
Municipal o SINDCONT - Sindicato dos Contabilistas 
de Varginha. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Financas, Orçamento e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 47/2011, 
Autoriza o Município de Varginha a Desafetar e 
Doar Área de Terreno à Empresa Armazéns Gerais 
Leste de Minas Ltda , Para os Fins que Especifica 
e Dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 
48/2011, Autoriza a Administração Pública 
Municipal de Varginha, por Meio da Secretaria 
Municipal de Saúde-SEMUS, a Credenciar Pessoas 
Físicas e/ou Jurídicas Prestadoras de Serviços à 
Saúde, Visando a Atender a População do 
Municipio.3) Projeto de Lei 39/2011, Autoriza a 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha￾FHOMUV a Conceder Uso de Área que Especifica e D' 
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Outras Providências. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer também se manifestou favoravelmente a estes 
dois Projetos. Todos foram incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação, de 
acordo com o § 1° do Artigo 181 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, Projeto de Lei 
5.357, Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas 
na Elaboração da Lei Orçamentária do Município, 
Para o Exercício de 2012 e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
dezesseis do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros 
da Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
sal.vt. 
164 
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