sessao nº 29

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 29' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos dezoito dias do mês de Maio do ano dois mil 
e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima nona reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pela Vereadora Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Edital de Notificação 
da Prefeitura Municipal, informando liberação de 
recursos Estaduais e Federais para o Município, 
referente ao mês de Abril/2011. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 
355, 356, 357 e 358, providências para melhorias 
de sinalização nas proximidades da Escola Caminhos 
Dourados, Bairro Jardim Sion; tapa buracos em toda 
extensão da Alameda das Laranjeiras, Bairro 
Pinheiros; solicita que seja reavaliado o critério 
de concessão do passe escolar, especialmente para 
os alunos da Rede Pública de ensino, que residem 
no Bairro São Lucas e estudam na Escola José 
Camilo Tavares, e providências para combater açõe 
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criminosas de moradores de rua no Bairro de Fátima 
e Vila Adelaide. Todas foram encaminhadas. 2) 
Ronaldo Lousada, Projeto de Lei 41/2011, Altera 
Redação da Lei Municipal 3.438, de 23 de 
Fevereiro de 2001, que Autoriza o Município de 
Varginha a Celebrar Convênio com a Companhia de 
Saneamento de Minas Gerais/Copasa. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 3) Rogério Bueno, Moção 5/2001, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao BOA Varginha Esporte 
Clube, pela conquista do título do Campeonato do 
Módulo II. 4) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da Cohab, 
Indicações 350, 351 e 352, construção de abrigo 
em ponto de ônibus localizado à Rua Luiz 
Mangiapelo, Bairro Centenário; construção de 
abrigo em ponto de ônibus localizado na Avenida 
Dr. Oswaldo Valadão de Resende, Bairro Centenário, 
e instalação de telefone público na Rua Luiz 
Mangiapelo, Bairro Centenário. Todas foram 
encaminhadas. 5) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, Indicação 354, solicita providências para 
que a concha acústica seja utilizada por grupos de 
teatro e na apresentação de cinema popular. 
Requerimentos 143, 144 e 145, aprovados por 
unanimidade, apresenta indagações sobre água 
parada na Fonte Luminosa que está fora de uso; 
indaga sobre a qualidade da composição do asfalt 
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utilizado nas vias públicas do Município, e 
solicita informações sobre a presença do novo 
entorpecente denominado OXI no Município de 
Varginha. Todos foram encaminhados. 6) Leonardo 
Vinhas Ciacci, Indicações 341, 342 e 343, limpeza e 
capina em todas as praças do Bairro Pinheiros; 
melhorias para a Rua Monte Castelo, e medidas de 
contenção de velocidade com instalação de 
sonorizadores e sinalização com placas indicativas 
de que existe semáforo na BR 491, próximo à casa 
Auxiliadora. Requerimento 140, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre as creches 
do Município. Todos foram encaminhados. 7) Fernando 
Guedes Oliveira, Indicações 348, 349 e 353, 
providências para inserção do profissional 
Assistente Social para atuar nas escolas do 
Município; tapa buracos na Rua Luiz Sérgio Sepini, 
Bairro Parque Urupês, e 
implantação do Atendimento 
ocorrências atendidas pelo 
Todas foram encaminhadas. 
Silva, Tia Celinha, Indicações 
de placas com denominação de 
providências para 
Pré-Hospitalar nas 
Corpo de Bombeiros. 
8) Célia Aparecida da 
346 e 347, colocação 
Logradouros Públicos, 
no Bairro Mont Serrat, e tapa buracos em toda 
extensão da Rua Geralda Gomes Cardoso, Bairro Mont 
Serrat. Requerimento 142, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a retirad 
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de abrigo em ponto de ônibus localizado na Rua 
Leocrácio Paulino da Silva, Bairro Mont. Serrat. 
Todos foram encaminhados. Projeto de Lei 42/2011, 
Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Artística Janet Finatti. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Ao Final. 9) Adilson Marciano Rosa■ Indicações 344 e 
345, solicita ao Executivo que encaminhe a esta 
Casa Projeto de Lei criando o Programa Pró-Jardim, 
e tapa buracos nas Ruas Sapucaí e Guaíba, Bairro 
Santana. Requerimento 141, aprovado por 
unanimidade, indaga quais as providências poderão 
ser tomadas pela Administração Municipal para 
priorizar a implantação de um Hospital 
Macrorregional de grande porte em Varginha. Todos 
foram encaminhados. 10) Armando Fortunato Filho, 
Indicações 338, 339 e 340, tapa buracos na Avenida 
Maria Resende Braga, Bairro Vila Verde; estudos 
para implantação do modelo alternativo de 
identificação dos logradouro públicos do 
Município, e pavimentação asfáltica, capina, 
ampliação da limpeza e coleta de lixo urbano na 
Travessa Ana de Souza, Vila Buena. Requerimento 
139, aprovado por unanimidade, apresenta 
indagações sobre adoção de medidas para 
implementar Ações para Segurança no Trânsito. 
Todos foram encaminhados. Pareceres das Comissões 
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Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável sobre o 
Projeto de Resolução 7/2010, que Altera 
Dispositivos do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Varginha , Resolução 704 de 30 de 
Dezembro de 1999 e Dá Outras Providências. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para Única 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em iaDiscussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 31/2011, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Mauro 
Messias Mendes. Aprovado por unanimidade e 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2a Discussão de Votação. Em 2aDiscussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 5.366, Institui no Calendário 
Oficial do Município de Varginha a Semana de 
Prevenção às Drogas e Dá Outras Providências. 2) 
Projeto de Lei 5.361, Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a Abrir Crédito Especial no Valor de 
Cento e Setenta e Três Mil, Trezentos e Cinquenta 
e Dois Reais, Para os Fins que Especifica. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. O Vereador Rogério 
Bueno, Líder do Executivo nesta Casa Legislativa, 
em seu nome, solicitou a retirada do Projeto de 
Lei 45/2010, que Dispõe Sobre a Proibição de 
Demolição de Fachada de Qualquer Imóvel que Tenha 
Sido Construído Até o Ano de 1930. E t 
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solicitação foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Nada mais havendo a ser tratado ❑ Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia vinte e três do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
PRESIDENTE 
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