sessao nº 29

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 29 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima nona sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Cristovão. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 
26/2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.942, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos vereadores: 1) Apoliano 
de Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Requerimentos 88 e 89, aprovados por 
unanimidade, solicitam informações de acordo com a Lei n° 6.929/2021 que DISPÕE 
SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITO, OUTORGA DE ESCRITURA DOS IMÓVEIS 
VINCULADOS AOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS SOCIAIS INSTITUÍDOS 
PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e informações 
sobre os mutirões de cirurgias de catarata no Município. Ambos foram encaminhados 2) 
Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicações 238 e 243, 
recapeamento de toda a extensão da Rua DoutorAdelsonBarros, no bairro JardimSion,e 
substituição do abrigo do ponto de ônibus localizado após a rotatória na Rodovia BR 491, em 
direção ao Aeroporto. Ambas foram encaminhadas. 3) Cristovão Vilas BoasSandi￾Cristovão (PODE): Indicações 234 e 235, implantação de uma área de lazer, bem como 
parquinho e academia de rua no lote de terreno baldio localizado na Rua Samuel Eli de 
Araújo, ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil Célia Campos Tavares, no bairro 
Jardim Áurea, e instalação de faixa de pedestre elevada no cruzamento da AvenidaDr. 
Modena coina Avenida BenjaminConstant,nos dois lados da Igreja de Fátima. Projeto de 
Lei 42/2022, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - Rua 
Edvar Rodrigues Rangel. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4) Daniel 
Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicação 246, realização de diversas melhorias na 
Praça Jorvan JoséLucinda,localizada na Rua Caetano Pagliuca, bairro Jardim das Oliveiras. 
Requerimento 94/2022, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a construção e 
transferência da Unidade Básica de Saúde — UBS do bairro Sagrado Coração, também 
conhecida como PSF Vargem, para o terreno pertencente ao Município, localizado entre as 
Ruas Geraldo Zanatelli e Evânio Labre, no bairro Sagrado Coração. Ambos foram 
encaminhados. 5) Eduardo Benedito Ottoni Filho - DuduOtt• • • dicações 236 e 
9' Sessão Ordinária de 2022 - Página 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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237, solicita diversas melhorias para a Rua Silvio Cougo, Vila Paiva, e realização de estudos 
e tomadas as providências para a reabertura do Restaurante Popular no Município. Ambas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 43/2022, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, EVENTO QUE ESPECIFICA — 
"ENCONTRO DE PATINADORES DO SUL DE MINAS —URBANPATINS". À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. 6) Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes (PTB): 
Requerimentos 90 e 91, aprovados por unanimidade, solicitam informações a respeito da 
vacinação contra a Covid-19 das pessoas em situação de rua no Município, e informações 
sobre a implantação de uma unidade da Associação de Assistência à Criança Deficiente - 
AACD em Varginha. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 44/2022, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CEMEI AMÉLIA CALDONAZZO DE 
ALMEIDA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) João Martins Ribeiro - 
Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 239, aquisição de uma ambulância veterinária para 
atender animais de rua em situação de emergência e um veículo de resgate para recolhimento 
de animais de pequeno e grande porte abandonados nas vias públicas do Município. 
Encaminhe-se. 8) José Roberto Batista - Bebeto do Posto (UNIÃO): Indicação 233, 
instalação de redutor de velocidade na Rua Alvarina Frota — Santa Luiza, nas proximidades 
da residência de número 609. Encaminhe-se. 9) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): 
Indicação 241, Encaminha minuta do Projeto de Lei que INSTITUI O PROGRAMA DE 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM UNIDADES 
MUNICIPAIS DE SAÚDE E ENSINO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, para que possa 
ser transformado em Projeto de Lei de autoria do Executivo. Requerimento 92, aprovado por 
unanimidade, solicita informações relacionadas ao Centro Municipal de Fisioterapia. Ambos 
foram encaminhados. 10) Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Indicação 245, retirada da faixa de estacionamento da Rua José Adélio 
de Rezende, próximo ao imóvel n° 855, Vila Paiva. Requerimento 93, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a coleta de lixo no bairro Santa Alice. Ambos foram 
encaminhados. 11) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicações 240 
e 242, elaboração de um Projeto de Lei que disponha sobre a autorização do Município de 
Varginha realizar Práticas Integrativas e Alternativas (PICS) de Medicina no âmbito do 
Sistema Único de Saúde — SUS, e instituição, no Município de Varginha, de uma Política 
Municipal de Atenção para Alunos Diagnosticados com Transtornos de Aprendizagem nas 
Escolas Municipais, bem corno avaliar a demanda por profissionais especializados, em 
Ata da 2 a essão Ordinária de 2022 - Página 2 de 3 
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especial psicopedagogos, na Rede Escola Municipal visando suprir tais necessidades. Ambas 
foram encaminhadas. 12) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicações 
247 e 249, realização de diversas melhorias para o bairro Jardim Áurea, e solicita notificação 
do proprietário do terreno localizado na Rua Tenente Joaquim Pinto, n. 222, bairro Bom 
Pastor, para que efetue a limpeza, capina e construção de calçada. Projeto de Lei 40/2022, 
INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA EM RELAÇÃO AO IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO — IPTU. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 13) 
Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Indicação 248, instalação de redutor de velocidade, 
bem como sinalização e demarcação de uma área de caminhada na entrada do bairro 
Aeroporto. Projeto de Decreto Legislativo 14/2022, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO 
SOCIAL MÃE ROSA - SR'. MARGARIDA COUTINHO. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Emla e 2' discussões e votações: 1) Projeto de 
Decreto Legislativo 13/2022, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - SR GENY AZEVEDO, com 
pedido de dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador Rodrigo Silva Naves, 
aceito por todos os Edis. Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em 1' 
discussão e votação: 1) Projeto de Lei 17/2022, autoria do Poder Executivo, ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.889, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. 0 
vereador Carlos Roberto Rodrigues requereu vistas ao Projeto de Lei por 7 (sete) dias, pedido 
aceito por todos os vereadores. 2) Projeto de Lei 36/2022, autoria do vereador Reginaldo de 
Oliveira Tristão, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
RUA FRANCISCO RODRIGUES. Aprovado por unanimidade. Para a Ordem do dia da 
próxima sessão em 2' discussão e votação. Foi guardado um momento de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Carlos Ramos de Pádua. A Senhora 
Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e três 
do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de 
Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zilda Maria da Silva 
Zilda Silva - PP 
oc),201. Piesidente 
Rodrigo Silva Naves mel 'oi r ues earias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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