sessao nº 31

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 31' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte e cinco dias do mês de Maio do ano dois 
mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia :Comunicados do 
Ministério da Educação, Ministério da Saúde e 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à 
Fome, informando liberação de verbas para diversos 
Programas no Município de Varginha. Ofício da 
Fundação Aprender convidando para ❑ X Fórum de 
Meio Ambiente de Varginha. Fundação Cultural de 
Varginha, solicita Indicação de membro efetivo e 
suplente para representar esta Casa Legislativa 
junto ao Conselho Municipal de Incentivo à Cultura 
- COMIC. Na próxima reunião serão apresentados 
nomes pelos Senhores Vereadores. Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 52/2011, 
Altera Redação da Lei 4.655/2007 e Dá Outras 
180 
Praça Governador Benedito Valadares. 1i - Centro - CEP 37.002-020 - VargEnhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
maravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravargmha.mg.gov.brr secretana@carnaravarginha.mg.gov.br 
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Providências. 2) Projeto de Lei 53/2011, Autoriza 
o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Empresa Varginha Moto Fest Ltda-ME e 
Dá Outras Providências. 3) Projeto de Lei 56/2011, 
Dispõe Sobre Concessão de Direito de Uso de Área 
de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências.4) Projeto de Lei 57/2011, Altera 
Redação do Artigo 1° e Revoga os Artigos 2°, 4°e 
6° da Lei Municipal 2.310/1992 .5) Projeto de Lei 
58/2011, Autoriza o Município de Varginha a 
Receber em Reversão Área de Terreno que Especifica 
e Imediatamente Doá-la à Empresa Mallton 
Metalúrgica do Brasil Ltda. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Vérdi Lúcio Meio, Indicação 
374, solicita estudos sobre a possibilidade de 
alterar o inciso I do Parágrafo 1° do artigo 6° da 
Lei Municipal 5.038/2009. Encaminhe-se. 
Requerimentos 149 e 150, aprovados por 
unanimidade, apresenta indagações sobre a quadra 
poliesportiva da Escola Municipal Professora Maria 
Aparecida Abreu, e indaga se o Município aderiu ao 
Programa do Governo Federal "Caminho da Escola", 
objetivando aquisição de veículos escolares para 
atender alunos da zona rural. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Decreto Legislat4vq 
181 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaMG - Telefax: (35) 32194757 
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6/2011, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor José Joaquim Pereira 
Piauilino. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 2) Ronaldo 
Lousada, Requerimento 151, aprovado por 
unanimidade, solicita esclarecimentos sobre as 
obras de pavimentação asfáltica, limpeza de 
terreno e melhorias diversas realizadas no 
loteamento particular denominado Bairro Santa 
Luiza. Encaminhe-se. 3) Reginaldo Tristão, Indicação 
366, providências para implantação de mão única de 
direção na Alameda do Café, e reorganização do 
trânsito nas vias adjacentes. Requerimento 146, 
aprovado por unanimidade, providências para 
interligar a Rua Ismael Onofre, localizada no 
Bairro Jardim Mariana, à Rua José Batista da 
Silva, Bairro Rezende. Ambos foram encaminhados. 
Projeto de Lei 43/2011, Dispõe Sobre a 
Obrigatoriedade de Exame de Audiometria nas 
Escolas Públicas do Município. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 4) Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, 
Indicações 376, 377 e 378, construção de canteiro 
central na Avenida Dr. José Bíscaro, em frente ao 
Mercado do Produtor e ao Sesi; estudos e 
programação para implantação de rotatória na 
Avenida Princesa do Sul, proximidades 
182 
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Urupês, Posto Super Tigre e Superintendência 
Estadual da Fazenda, e troca da placa de contra 
mão na Avenida Minas Gerais , esquina com Rua José 
Batista daSilva, Bairro Jardim Mariana. 
Requerimento 153, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o Plano de Mobilidade 
Social. Todos foram encaminhados. 5)Lemmirdo Vinhas 
Ciacci, Indicações 365,373,375 e 379, limpeza e 
construção de calçada em área localizada na 
Avenida João Martinho da Ponte, esquina com a Rua 
Leocrácio Paulino da Silva, Bairro Mont Serrat; 
providências para transferir a quadra coberta da 
Escola Estadual Deputado Domingos de Figueiredo; 
instalação de telefone público na Rua Oswaldo 
Valadão de Resende, em frente ao número 955, 
Bairro Centenário, e providências para construção 
de bacias de contenção nas estradas rurais do 
Município. Todas foram encaminhadas. 6)Fernando 
Guedes Oliveira, Indicações 370, 371 e 372, estudos 
sobre a possibilidade de ampliar a vacinação 
contra a Gripe H1N1 aos portadores de deficiência 
física, aos munícipes com problemas cardíacos, aos 
propagandistas de laboratórios e aos funcionários 
das farmácias existentes na Cidade de Varginha; 
tapa buracos na Rua Josina de Freitas Maritan e 
intensificação de patrulhamento Rural Ostensivo e 
Policiamento Investigativo no período de colheita, 
183 
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e safra de café . Todas foram encaminhadas. 7) 
Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, Indicação 368, 
providências para iluminação no trevo localizado 
no final da Avenida Santa Luiza, Bairro Santa 
Luiza, com a Rua Rogassiano Francisco Coelho, 
Bairro Eldorado. Encaminhe-se. Moção 6/2011, 
aprovada por unanimidade, aplauso à Fundação 
Varginhense de Assistência FUVAE, pelos 
cinquenta anos de fundação. 8) Armando Fortunato 
Filho, Indicações 359, 360, 361 e 362, pavimentação 
asfáltica na Rua Checri José Azze, Bairro Jardim 
Ribeiro; implantação de uma unidade do CSAT -
Centro de Solidariedade e Apoio ao Trabalhador em 
Varginha; tapa buracos em toda extensão da Rua 
Professora Elisa Carvalho, Parque São José, e 
providências para aquisição de mobiliário, 
provedor independente de internet, além de cessão 
de mais servidores públicos para compor a equipe 
de profissionais do Procon de Varginha. Todas 
foram encaminhadas. 9)Adilson Marciano Rosa, 
indicações 363 e 369, melhorias na iluminação 
limpeza e capina na Avenida Celina Ferreira 
Ottoni, próximo à Proluminas, e providências para 
disponibilizar transporte gratuito do Hospital Bom 
Pastor até a UPA - Unidade de Pronto Atendimento 
do Bairro Padre Vítor, após o início das 
atividades. Requerimento 152, aprovado pi
or 
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unanimidade, indaga se há programação para 
implantação do Conselho Municipal de Saneamento 
Básico do Município. Todos foram encaminhados. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
33/2011, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Emilia de Alvarenga Mendes. 2) 
Projeto de Lei 36/2011, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Hamilton Lorenço 
Junior. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. 3) 
Projeto de Lei 07/2011, Autoriza o Município de 
Varginha a Desafetar e Permutar Área de Terreno 
que Especifica e Dá Outras Providências. A 
Vereadora Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, 
solicitou dispensa dos interstícios legais para 
que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para la e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ordem do Dia: Em l' e 2' Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 5.369, Autoriza o 
Município de Varginha a Desafetar e Permutar Área 
de Terreno que Especifica e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
185 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginbalhiG • Telefax: t351 3219-4757 
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encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia trinta do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousda, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VEM ILUC IO MELO 
PRES IDENTE 
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