sessao nº 33

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 33a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Ao primeiro dia do mês de Junho do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Leonardo Ciacci. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do Excetivo 
encaminhando Projeto de Lei 61/2011, Revoga Artigo 
8° da Lei 4.819/2008. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Telegrama do Ministério da Educação, informando 
liberação de verbas no valor de cento e vinte e 
oito mil, trezentos e trinta e nove reais e 
quarenta e oito centavos, para Programas do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Vérdi Lúcio Melo, Indicação 
400, estudos para criar no Município o Programa 
"Bolsa Atirador". Requerimentos 161 e 162, 
aprovados por unanimidade, solicita informações 
sobre utilização do Foyer Aurélia Rubião, 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Tetefax: (35) 32194757 
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Teatro Capitólio, e solicita informações sobre 
manutenção e conservação das Escolas Municipais. 
Todos foram encaminhados. Projeto de Lei 47/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Gilberto Coutinho Pereira. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 2)Rmuado Lousada, Indicação 380, providências 
para aumentar o policiamento nas ruas localizadas 
próximas às Faculdades, na Vila Pinto. 
Requerimentos 154 e 155, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre 
atendimento e aprovação dos projetos de construção 
civil e sobre certidões e informações aos 
solicitantes, e solicita informações sobre 
questões da mudança no trânsito do Município. 
Todos foram encaminhados. 3)Rogério Bueno, 
Indicações 396, 397 e 398, construção de rampas 
para o passeio em frente à entrada do Teatro 
Capitólio; providências quanto a esgoto a céu 
aberto na Avenida Fleming, Bairro Novo Horizonte, 
e continuação da obra de Interligação da Avenida 
Otávio Marques de Paiva do Parque Novo Horizonte, 
sentido da Faceca. Todas foram encaminhadas. 4) 
Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da Cobaia, Indicações 
393, 394 e 395, instalação de churrasqueiras no 
Parque Centenário; instalação de Braços com 
Luminárias em postes existentes na Estrada do 
193 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginhal1v1G - Telefax: (35) 3219-4757 
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Sagrado Coração de Jesus, estudos sobre a 
possibilidade de disponibilizar uma Van ou Kombi 
para ❑ transporte escolar de alunos do Bairro 
Sagrado Coração, que estudam no período 
vespertino. Todas foram encaminhadas. 5) Reginaldo 
de Oliveira Tristão, Requerimentos 156 e 157, 
aprovados por unanimidade, solicita informações 
sobre a viabilidade de parcerias a fim de promover 
a "Semana do Estudante", e solicita informações 
referentes a❑ buraco existente na Avenida Santana, 
esquina com a Avenida Dom Otto Motta, Bairro 
Santana. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 
46/2011, Dispõe Sobre a Devolução de Medicamentos 
Vencidos ou Deteriorados aos Estabelecimentos que 
❑ Comercializam e sua Correta Destinação Final no 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. ik 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 6) Racibe de Fátima Faria - 
Racibe da Acrenoc, Indicações 392 e 399, providências 
para implantar n❑ Município programa similar a❑ 
Programa "Maior Cuidado", e solicita policiamento 
ostensivo nas proximidades do Parque Nov❑ 
Horizonte. Ambas foram encaminhadas, Requerimentos 
158 e 160, aprovados por unanimidade, solicita 
informações sobre retirada de brinquedos da Praça 
d❑ ET, no ano de 2007, e solicita informações 
sobre o funcionamento do CAPS- Centro de 
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Ser 
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Atendimento Psicossocial. Ambos foram 
encaminhados. 7) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 
389, 390 e 391, providências para aquisição de 
decibelimetros para uso da Guarda Municipal; 
providências para disponibilizar consultório ou 
trailer equipado para atendimento odontológico na 
Escola Estadual Deputado Domingos de Figueiredo, e 
limpeza, capina, recapeamento asfáltico e tapa 
buracos em toda extensão do Bairro Nova Varginha. 
Todas foram encaminhadas. Projeto de Decreto 
Legislativo 07/2011, Dispõe Sobre a Criação da 
Comenda do Mérito Ambiental Dr. Sérgio Mário 
Regina e Dá Outras Providências. Este foi 
encaminhado à Assessoria Jurídica para avaliação. 
8) Fernando Guedes Oliveira, Indicações 387, 388 e 
401, limpeza, capina e tapa buracos em toda 
extensão da Rua Maracanã, Bairro Vila Paiva; 
providências para que sejam disponibilizadas 
máquinas e equipamentos aos produtores de pequeno 
porte, e providências para urbanização do 
"buracão", localizado entre os Bairros Vila Pinto, 
Morada do Sol e Vila Santa Cruz. Todas foram 
encaminhadas. 9)Célia Aparecida da Silva, Tia velinha, 
Indicações 
substituição 
385 
das 
e 386, 
placas de 
providências 
sinalização 
para 
e de 
denominação dos logradouros públicos em toda 
extensão do Bairro Damasco, e limpeza e capina em 
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terrenos localizados na Alameda dos Pinheiros, 
Bairro Pinheiros. Ambas foram encaminhadas.10) 
Armando Fortunato Filho, Indicações 381, 382, 383 e 
384, solicita estudos e apoio para implantação de 
Sede do Consulado ou de uma Agência Consular 
Americana no Estado de Minas Gerais; providências 
para realização de Mega Operação Preventiva e 
Ostensiva na Cidade de Varginha, e melhorias para 
o Bairro Três Bicas. Todas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em 2' 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.370 
(36/2011)- Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Hamilton Lorenço Junior. 2) Projeto 
de Lei 5.371 (33/2011)- Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Emilia de Alvarenga 
Mendes. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em l' 
e 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.372 
(53/2011)- Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxilio Financeiro à Empresa Varginha 
Moto Fest Ltda- ME e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pela Vereadora 
Racibe de Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 1' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 29/2011, Autoriza Pagamento de 
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Indenização. 2) Projeto de Lei 37/2011, Declara de 
Utilidade Pública Municipal o SINDCONT- Sindicato 
dos Contabilistas de Varginha.3) Projeto de 
Decreto Legislativo 05/2011, Concede Titulo de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Dr. Oilson 
Nunes dos Santos. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia seis do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
mlvt 
197 
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