sessao nº 35

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 35' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos oito dias do mês de Junho do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Oficio 
070/2011, da Diretoria do Hospital Regional do Sul 
de Minas, esclarecendo o motivo da demissão de 
servidores daquele Hospital. Ofício 231/2011, do 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando Indicação 
de representantes desta Câmara para compor o 
Comitê Municipal de Apoio a Micro, Pequena Empresa 
e Empreendedor Individual- COMIMPE. Os Senhores 
Vereadores irão sugerir nomes na próxima reunião. 
Ofício 017/2011, da Fundação Cultural de Varginha, 
solicitando Indicação de membros para compor o 
Conselho Municipal de Incentivo à Cultura-COMIC, 
gestão 2011/2013. Foram indicados e aprovados por 
unanimidade os nomes de Edmara Galo, como Titu ar 
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e Moacir Valim Filho, como Suplente. Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Proieto de Lei 63/2011, 
Dispõe Sobre a Criação de Cargo Efetivo na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
2) Projeto de Lei 64/2011, Acrescenta Área de 
znnPamPnto Habitacional de Interesse snrial-zRTs. 
Às Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Viacão, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Racibe de Fátima 
Faria - Racibe da Acrenoc, Indicacões 409, 410,411 e 
412, providências e programação para implantar no 
Município o Programa Brasil Alfabetizado; limpeza, 
capina, recapeamento asfáltico e tapa buracos em 
toda extensão do Bairro Park Rinaldi I e II; 
adaptação dos Parques Infantis e Praças do 
Município, para proporcionar acessibilidade, e 
providências para implantação no Município do 
Projeto de Proteção de Jovens em Território 
Vulnerável. Todas foram encaminhadas. 2)Rene Sérgio 
Sales Ribeiro - Rene da Cohab, Indicações 415,417 e 
418, limpeza, capina, recapeamento asfáltico e 
tapa buracos em toda extensão do Bairro Damasco; 
providências para elevar o muro ao redor da Escola 
Santinha Sales e instalar interfone no Portão de 
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entrada, e providências para construção de viaduto 
nos trevos de Varginha/Elói Mendes e Varginha/Três 
Pontas. Todas foram encaminhadas. 3)Célia Aparecida 
da Silva - Tia Celinha, Indicações 407 e 408, reforma 
em playqround e na quadra poliesportiva 
existentes na Praça das Rosas, Bairro Pinheiros, e 
providências para disponibilizar exame de 
eletrocardiograma e fisioterapia na Policlínica 
Central. Ambas foram encaminhadas. 4) Adilson 
Marciano Rosa, Indicações 403 e 416, melhorias nas 
atuais instalações provisórias do Arquivo 
Municipal, e providências para colocar base do 
Corpo de Bombeiros na região Central do Município 
e em direção à saída para Três Pontas. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 166, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o 
andamento das obras do Memorial do ET. Encaminhe￾se.5) Rogério Bueno, Indicação 419, solicita à 
Copasa providências para ampliação da rede de água 
e esgoto na Rua Padre Dheon, Bairro Jardim Andere. 
Encaminhe-se.6) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 413 
e 414, implantação de um Distrito Industrial 
próximo à antiga Empresa Polo Filme, Alto do Sion, 
e tapa buracos na Rua Dr. Salk, Bairro Jardim Novo 
Horizonte. Requerimento 169, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes á 
implantação do SAMU- Serviço de Atendimento M" 1 
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de Urgência no Município. Todos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 49/2011, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Jandyr 
Ferreira Filho. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final.7) Fernando 
Guedes Oliveira, Projeto de Lei 51/2011, Dispõe 
Sobre Denominação de Próprio Público - PSF Dr. 
Carlos da Costa Brito. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final . 
8) Reginaldo de Oliveira Trintão, Requerimentos 165 e 
170, aprovados por unanimidade, indaga quais as 
providências tomadas pela Secretaria Municipal de 
Habitação e Promoção Social para atender a 
Indicação 177/2009 e o Requerimento 269/2010, para 
dividir ❑ Município em setores e indicar uma 
Assistente Social para cada Setor, com o objetivo 
de fazer cadastro das famílias e acompanhar o 
desenvolvimento de crianças e adolescentes, e 
indaga o motivo pelo qual não foi concluída a 
implantação da rede de captação de água pluvial em 
área verde localizada entre a Rua José Teixeira de 
Resende e a Rua Janaúba, Bairro Parque Boa Vista. 
Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 48/2011, 
Institui a Criação de Sistema Municipal de "Coleta 
Móvel de Sangue" no Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Fina 
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9) Armando Fortunato Filho, Indicações 404 e 405, tapa 
buracos em toda extensão dos Bairros Boa Vista e 
Bela Vista e sinalização de trânsito adequada nos 
cruzamentos das vias e capina nos logradouros, e 
melhorias para o Bairro Santa Luiza. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimentos 167 e 168, aprovados 
por unanimidade, 
localizada nas 
Salgado, Bairro 
interesse na realização de rodízios de automóveis 
entre os pais dos alunos do ensino médio em 
escolas do Município. Ambos foram encaminhados. 10) 
Vérdi Lúcio Melo, Indicações 420 e 421, estudos 
sobre a possibilidade de colocar uma linha de 
Transporte Coletivo Urbano para atender moradores 
do Bairro Nossa Senhora das Graças III, e 
providências para que a Secretaria de Obras e 
Serviços Urbanos realize terraplanagem em terreno 
pertencente ao Município, cedido para a Associação 
Clube do Tiro Prático, Defensivo e Esportivo de 
Varginha. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
50/2011, Declara de Utilidade Pública Municipal o 
SINDIPROVA Sindicato dos Propagandistas, 
Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos 
Farmacêuticos da Região do Rio Verde e Lago no 
Estado de Minas Gerais. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
indaga sobre construções em área 
proximidades da Avenida Plínio 
Vila Pinto, e indaga se há 
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11) Ronaldo Lousada, Indicação 402, instalação de 
semáforo na Avenida Ana Jacinta com a Rua Alan 
Kardec, Bairro Bom Pastor. Requerimentos 163 e 
164, aprovados por unanimidade, solicita 
informações sobre locais onde a Prefeitura passou 
lama asfáltica no período de 2009 até a presente 
data, e solicita informações sobre os serviços de 
capina e manutenção dos passeios existentes no 
Município. Todos foram encaminhados. Moção 7/2011, 
aprovada por unanimidade, aplauso à Direção da 
FADIVA - Faculdade de Direito de Varginha, pela 
realização dos Projetos "Doe Amor ao Próximo" e 
Biblioteca Encantada. Pareceres das Comissões: . À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento a 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 59/2011, 
Dispõe Sobre o Reajuste dos Subsídios do Prefeito, 
do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. 
2)Projeto de Lei 54/2011, Altera Valores do 
"Tíquete Alimentação" dos Servidores Públicos 
Municipais, Ativos, Inativos e 
Pensionistas.3)Projeto de Lei 45/2011, Dispõe 
Sobre a Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores 
da Câmara Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências. 4) Projeto de Lei 47/2011, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Gilberto Coutinho Pereira.5) Projeto de Le 
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44/2011, Dispõe Sobre a Revisão Anual dos 
Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de 
Varginha e Dá Outras Providências.6) Projeto de 
Lei 08/2011, Cria o Instituto da Redistribuição na 
Seara do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha, das Autarquias e das 
Fundações Municipais- Lei 2.673/1995.7) Projeto de 
Lei 55/2011, Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual 
dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais 
e Dá Outras Providências. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para l' Discussão 
e Votação. Ordem do Dia: Em l' e 2' Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 5.375 (44/2011) Autoriza o 
Município de Varginha a Doar Área que Especifica à 
Empresa Electro Plastic 5/A. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Adilson Marciano Rosa, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. 2) Projeto de 
Lei 5.376, Declara de Utilidade Pública Municipal a 
"Associação Artística Janet Finatt". Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelos Vereadores Rogério Buem), Racibe 
de Fátima Faria, Racibe da Acrenoc e Célia 
Aparecida da Silva - Tia Celinha, unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Ambos foram encaminhados 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Leo 35/2011, Dispõe Sobre 
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Denominação de Logradouro Público - Rua João 
Batista Pimentel. 2)Projeto de Lei 34/2011, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Orlando Junqueira Neto. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia treze do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida , discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VERDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
mlvt 
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