sessao nº 37

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 37aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos quinze dias do mês de Junho do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha. Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1)Projeto de Lei 67/2011, 
Dispõe Sobre a Criação de Cargo Efetivo na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 
68/2011, Dispõe Sobre a Criação de Cargo Efetivo 
na Estrutura Administrativa do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências.3) Projeto de 
Lei 69/2011, Dispõe Sobre a Criação de Cargo 
Efetivo na Estrutura Administrativa do Município 
de Varginha e Dá Outras Providências. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1)Adilson Marciano Rosa, 
Indicações 433 e 434, poda de árvore dentro A do 
222 
Praça Governador Benedrto Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha(MG - Telefax: (35)3219-4757 
http://wvffir.Camaravarginha.mg.gov.br imprenSa@carnaravarginha.mg.gov.br I SeCretada@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Zoológico, Bairro Jardim Petrópolis, e instalação 
do "SOS DROGAS" em nosso Município. Requerimento 
176, solicita informações sobre a Construção de 
PSF no Jardim Corcetti. Todos foram encaminhados. 
Projeto de Lei 55/2011, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Pastor Erci. À 
Comissão de Justiça, Legislação Finanças e Redação 
Final. 2)Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, 
Indicações 435 e 436, instalação de sinalização 
com placa de "PARE' na Rua Silva Bittencourt, e 
limpeza de terreno localizado na Rua Geraldo 
Laurinda de Andrade, Parque Bela Vista. Ambas 
foram encaminhadas. 3) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene 
da Cohab, Indicações 426, 428 e 438, tapa buracos 
em toda extensão dos Bairros Parque Rinaldi e 
Jardim Mont Serrat; limpeza, capina e tapa buracos 
na Avenida Otávio Marques de Paiva, Bairro Santa 
Luiza, e limpeza, capina, recapeamento asfáltico e 
tapa buracos em toda extensão do Bairro Canaã. 
Todas foram encaminhadas. 4) Racibe de Fátima Faria - 
Racibe da Acrenoc, Indicações 424, 425 e 427, 
colocação de semáforo na Avenida Dr. José 
Justiniano dos Reis, próximo ao número mil 
trezentos e oitenta e cinco, Bairro Jardim Sion; 
pintura de faixa de pedestre existente na Avenida 
Benjamim Constant, proximidades da Escola Coração 
de Jesus, e tapa buracos na Rua Delfraro Anselmo, 
próximo ao Campo do Flamengo, Bairro Campos 
223 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://vAvw.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: irnprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretana@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Elíseos. Todas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
53/2011, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Vitor de Souza. À Comissão de 
Justiça, Legislação Finanças e Redação Final.5) 
Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 429, 430 e 431, 
providências para estabelecer o greide que atende 
a Unidade do Corpo de Bombeiros, Bairro Jardim 
Primavera; implantação de cabeamento de energia 
subterrânea nos loteamentos novos e de maneira 
gradativa em todo o Município, e limpeza nos 
monumentos localizados nas Praças do Município. 
Todas foram encaminhadas. Requerimento 175, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre o paradeiro das placas comemorativas que 
foram instaladas no Teatro Capitólio antes de sua 
reforma.6) Fernando Guedes Oliveira, Indicação 437, 
providências para revitalização de sinalização no 
cruzamento da Avenida Pasteur com R.P.A., tapa 
buracos em toda extensão das vias citadas e 
colocação de bueiro na Avenida Pasteur em frente 
aos números 157 e 167. Requerimento 177, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre 
programação para ampliação de atendimento de TV a 
Cabo para vários Bairros de Varginha. Ambos foram 
encaminhados. Requerimentos 147 e 148, votos de 
pesar pelos falecimentos da Senhora Maria 
Aparecida Lucinda e do Senhor José Lucinda Neto, 
respectivamente. 7) Armando Fortunato Filho, 
224 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.govbr e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
indicações 422 e 423, providências para 
viabilização de implantação de uma unidade do INDI 
em Varginha, e tapa buracos na Rua Oscarlina 
Prado, proximidades do Vida Viva, Alto do Bairro 
Bom Pastor. Requerimento 172, aprovado por 
unanimidade, indaga que medidas estão sendo 
tomadas pela Administração Municipal e pela Copasa 
para controlar a erosão e a poluição de dejetos 
sanitários no final da Rua Michel Mansur, Bairro 
Boa Vista. Todos foram encaminhados. Projeto de 
Lei 52/2011, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de 
Treinamento e Capacitação de Pessoal para Prestar 
Suporte Básico de Vida e o Uso de Desfibrilador 
Externo Automático(DEA) nos Estabelecimentos e 
Locais que Menciona. À Comissão de Justiça, 
Legislação Finanças e Redação Final. 8) Ronaldo 
Lousada, Indicação 432, manutenção do muro 
existente em frente à Panificadora Michele, 
Avenida Francisco Navarra. Requerimento 174, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
referentes à contratação da Empresa Rede Pesquisa 
de Opinião 5/5. Ambos foram encaminhados. 9) 
Rogério Buena, Indicações 439 e 440, realização de 
calçamento com pisos intertravados em pontos 
estratégicos do Município, e providências para 
realização da Conferência Municipal da Juventude 
no Município, acompanhando a Conferência Nacional 
da Juventude-CONJUVE. Ambas foram encaminhadas.,10) 
225 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.092-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http//www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha .mg.gov.br/ secretaria@camaravarginh a .mg .gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Vérdi Lúcio Meio, Requerimentos 171, 178 e 179, 
aprovados por unanimidade, solicita à Copasa e 
Cemig informações sobre residências que ainda não 
possuem energia elétrica e esgoto no Município; 
solicita informações sobre componentes da atual 
Direção do CONDEDICA - Conselho Municipal de 
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e 
indaga se existe possibilidade do Município criar 
uma Comissão Permanente para deliberar sobre os 
reajustes da tarifa do transporte Coletivo Urbano. 
Todos foram encaminhados. Moção 8/2011, aprovada 
por unanimidade, aplauso à Igreja Assembléia de 
Deus no Brasil, pelos Cem Anos de Fundação e 
Exercício de Suas Atividades no Brasil. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final manifestou-se sobre as 
seguintes matérias: 1)Parecer favorável e Minuta 
de Decreto Legislativo ,aprovando o Parecer Prévio 
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 
sobre as Contas do Município, Exercício 2002, 
gestão do Prefeito Mauro Tadeu Teixeira. Este 
parecer foi assinado apenas por dois membros dessa 
Comissão, Vereadores Adilson Marciano Rosa e 
Rogério Buena, sendo que o terceiro membro e 
Presidente da Comissão, Vereador Leonardo Ciacci, 
apresentou seu Parecer Contrário em Separado. Este 
mesmo Vereador, Leonardo Vinhas Ciacci, solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que esta 
226 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravargOhamg.govbr e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br1 secretar1a@camaravarginba.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
matéria fosse incluída na Ordem do Dia da presente 
reunião, para Única Discussão e Votação, com o que 
o Plenário concordou por unanimidade. 2) Parecer 
favorável sobre Projeto de Decreto Legislativo 
8/2011, Declara Ponto Facultativo nas Repartições 
da Câmara Municipal- 24 de Junho, dia posterior ao 
feriado de Corpus Christi. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para Única Discussão e Votação. 
Ordem do Dia: Em Única Discussão e Votação, 1)Parecer 
favorável sobre o Parecer Prévio do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais, referente as 
Contas do Município, Exercício 2002, gestão do 
Prefeito Mauro Tadeu Teixeira. Aprovado por 06 
votos favoráveis, dos Vereadores Adilson Marciano 
Rosa, Armando Fortunato Filho, Célia Aparecida da 
Silva, Fernando Guedes Oliveira, Rene Sérgio Sales 
Ribeiro e Rogério Bueno, 04 votos contrários, dos 
Vereadores Vérdi Lúcio Melo, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Reginaldo de Oliveira Tristão e Leonardo 
Vinhas Ciacci, e uma abstenção, da Vereadora 
Racibe de Fátima Faria. Estavam presentes à 
reunião e participaram desta Votação, todos os 
Vereadores desta Casa Legislativa, ou seja: 
Adilson Marciano Rosa, Armando Fortunato Filho, 
Célia Aparecida da Silva, Fernando Guedes 
Oliveira, Leonardo Vinhas Ciacci, Racibe de Fátima 
Faria, Reginaldo de Oliveira Tristão, Rene Sérgio 
Sales Ribeiro, Rogério Bernardes Bueno, Rona do 
227 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhafMG - Telefax: (3513219--4757 
http://w".ca matava rginha .mg .gov.br e-mail imprensa@camarav a rgin ha. mg.gov.b r f secretana@carna ravargin ha .mg .gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Cardoso Lousada e Vérdi lúcio Melo. Desta forma 
ficou aprovado o Decreto Legislativo 5/2011, que 
Aprova a Prestação de Contas do Município de 
Varginha, Gestão do Prefeito Mauro Tadeu Teixeira, 
Referente ao Exercício do Ano de 2002,por seis 
votos favoráveis, dos Vereadores Adilson Marciano 
Rosa, Armando Fortunato Filho, Célia Aparecida da 
Silva, Fernando Guedes Oliveira, Rene Sérgio Sales 
Ribeiro e Rogério Buena, 04 votos contrários, dos 
Vereadores Vérdi Lúcio Melo, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Reginaldo de Oliveira Tristão e Leonardo 
Vinhas Ciacci, e uma abstenção, da Vereadora 
Racibe de Fátima Faria. Publique-se e Cumpra-se. 
Em 2a Discussão e Votação:1) Projeto de Lei 5.379 
(55/2011), Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos 
Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e 
Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 5.380 
(08/2011), Cria o Instituto da Redistribuição na 
Seara do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha, das Autarquias das 
Fundações Municipais- Lei 2.673/1995.3) Projeto de 
Lei 5.381 (47/2011), Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Gilberto Coutinho 
Pereira. 4)Projeto de Lei 5.382 (45/2011), Dispõe 
Sobre a Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores 
da Câmara Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências.5)Projeto de Lei 5.383 (44/2011) 
Dispõe Sobre a Revisão Anual dos Vencimentos cjos 
228 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (3s) 3219-4757 
http://www.camaravarginharng.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginharng.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Servidores da Câmara Municipal de Varginha e Dá 
Outras providências.6) Projeto de Lei 5.384 
(59/2011), Dispõe Sobre o Reajuste dos Subsídios 
do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários 
Municipais. 7) Projeto de Lei 5.385 (54/2011), 
Altera os Valores do "Tíquete Alimentação" dos 
Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e 
Pensionistas. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor prefeito para 
Sanção. Rei la e 2a Discussão e Votação, com dispensa 
dos interstícios legais requerida pelo Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci, unanimemente aprovada pelo 
Plenário: 1)Projeto de Lei 5.386 (8/2011), 
Autoriza o Município de Varginha a Receber em 
Reversão Área de Terreno que Especifica e 
Imediatamente Doá-la à Empresa Mallton Metalúrgica 
do Brasil 
encaminhado 
Ltda. Aprovado por unanimidade e 
ao Senhor Prefeito para Sanção. EM ia 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 32/2011, 
Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno que 
Especifica. 2)Projeto 
Município de Varginha 
de Lei 41/2011, Autoriza ❑ 
a Desafetar e Doar Área que 
Especifica à Empresa Proluminas 
Ltda. Ambos foram Aprovados por 
Lubrificantes 
unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2a Discussão e Votação. O Vereador Rogério Bueno, 
Líder do Senhor Prefeito nesta Casa Legislativa, 
em seu nome, solicitou a retirada do Projeto de 
229 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginhamg.gov.br e-mail: ímprensa@camaravarginharng.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Lei 120/2011, que estava em trâmite nesta Câmara 
Municipal, que Institui o Código Municipal de 
Limpeza Urbana de Varginha e Dá Outras 
Providências. Esta solicitação foi prontamente 
atendida pelo Presidente visto não ter ainda o 
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a Presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia vinte do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRD UCIO MELO 
PRESIDENTE 
mlvt 
230 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://~camaravarginha.mg.gov.bre-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov,br1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.br