sessao nº 38

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 3 8 a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte dias do mês de Junho do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 70/2011, 
Autoriza o Município de Varginha a Desafetar e 
Doar Área de Terreno à Associação dos Municípios 
da Microrregião do Baixo Sapucaí-AMBASP, Para os 
Fins que Especifica. 2)Projeto de Lei 71/2011, 
Institui Gratificação que Especifica e Dá Outras 
Providências.3) Projeto de Lei 72/2011, Institui o 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável e Dá Outras Providências.4) Projeto de 
Lei 73/2011, Convalida Transferência de Imóveis do 
Programa Habitacional do Município. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. A Mesa 
tol 
231 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 htlp://www.camaravarginha.mg.gov br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov,br / seaetaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Cântara Municipal de Varginha 
Diretora apresentou o Projeto de Resolução 3/2011, 
que Altera a Redação da Resolução 04 de 09 de Maio 
de 2011, que Dispõe Sobre a Reestruturação dos 
Cargos Efetivos e de Provimento em Comissão da 
Câmara Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 49/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Jandir Ferreira Filho. 2)Projeto de Lei 
65/2011, Autoriza o Município de Varginha a Doar 
Área de Terreno e Benfeitorias à Empresa Fertipar 
Sudeste Adubos e Corretivos Agrícolas Ltda. 3) 
Projeto de Lei 69/2011, Dispõe Sobre a Criação de 
Cargo Efetivo na Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 4) 
Projeto de Lei 63/2011, Dispõe Sobre a Criação de 
Cargo Efetivo na Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências.5) 
Projeto de Lei 60/2011, Fixa Novo Prazo para 
Lavratura de Escritura Pública e Registro.6) 
Projeto de Decreto Legislativo 06/2011, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Senhor José Joaquim Pereira Piauilino. Todos foram 
232 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhafMG - Telefax (35) 3219-4757 
http://www camaravarginha_mg_govbr e-mall. imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
ia Discussão e Votação. 7)Projeto de Lei 46/2011, 
Dispõe Sobre a Devolução de Medicamentos Vencidos 
ou Deteriorados aos Estabelecimentos que os 
Comercializam e Sua Correta Destinação Final no 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 2) 
Projeto de Lei 64/2011, Acrescenta Área de 
Zoneamento Habitacional de Interesse Social- ZEIS. 
Estes ficaram em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento sobre os mesmos, das Comissões de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, e Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria 
respectivamente. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 5.387 (32/2011) Autoriza 
a Desapropriação de Área de Terreno que 
Especifica. 2) Projeto de Lei 5.388 (41/2011) 
Autoriza o Município de Varginha a Desafetar Área 
que Especifica à Empresa Proluminas Lubrificantes 
Ltda. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 
Única Discussão e Votação: 1) Decreto Legislativo 
6/2011, Declara Ponto Facultativo nas Repartições 
da Câmara Municipal- 24 de Junho, dia posterior ao 
feriado de Corpus Christi. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais 
233 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 • Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http- //www.camaravarginhamg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia vinte e dois do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRDI LUCIO MELO 
PRESIDENTE 
mlvt 
234 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http. //www.oamaravarginha.mg.govbr e-mail imprensa@camaravarginha.mg_gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br