sessao nº 39

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 39' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte e dois dias do mês de Junho do ano dois 
mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima nona reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, ausente o Vereador Adilson Marciano 
Rosa, cuja falta foi justificada, por estar em 
viagem a Brasília para tratar de assuntos de 
interesse do Município, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Ofício do Secretário Municipal de Governo 
solicitando indicação de dois representantes do 
Poder Legislativo para compor a Comissão 
Organizadora da Conferência Municipal da 
Juventude. Os senhores Vereadores indicarão nomes 
na próxima reunião. Ofício do Senhor Prefeito 
solicitando indicação de Membro Titular e Suplente 
para compor a estrutura do COMIMPE- Comitê 
Municipal de Apoio à Micro, Pequena Empresa e 
Empreendedor Individual. Por unanimidade do 
Plenário foram escolhidos os nomes do Senhores 
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Renato Gonçalves Paiva e Silva como Titular e 
Sebastião Wagner Valim, como Membro Suplente. 
Mensagens do executivo encaminhando: 1) Projeto de 
Lei 74/2011, Autoriza ❑ Município de Varginha a 
Firmar Convênio com a Empresa FENAC Promoções e 
Eventos Ltda e Dá Outras Providências. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. A Mesa Diretoria desta Casa 
apresentou as seguintes matérias: 1) Projeto de 
Resolução 5/2011, Dispõe Sobre a Concessão de 
Diária aos Servidores da Câmara Municipal de 
Varginha e Dá Outras Providências. 2) Projeto de 
Lei 57/2011, Altera a Redação do Artigo 5° da Lei 
Municipal 4.955, de 11 de Novembro de 2008, que 
Estabelece Critérios de Indenização de Despesas de 
Viagem do Presidente e dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. 
Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Célia Aparecida da 
Silva - Tia Celinha, Indicação 449, melhorias para o 
Parque Imperial. Requerimento 182, aprovado por 
unanimidade, indaga se existe programação para 
construção de calçadão na área de preservação 
localizada na Avenida Dr. João Eugênio do Prado, 
Parque Rinaldi. Ambos foram encaminhados. 2) 
Rogério Bueno, Indicações 455, 456, 457 
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providências para implantação de Gestão Plena da 
Educação no Município; construção de quadra 
poliesportiva coberta no Bairro Santa Terezinha; 
melhorias nas Ruas Procópio Buena e Silva Buena, 
na Vila Ipiranga ,e estudos sobre a viabilidade de 
doar área de terreno à Associação de Capoeira Nova 
Visão. Todas foram encaminhadas. 3) Rene Sérgio Sales 
Ribeiro - Rene da Cohab, Indicações 452, 453 e 454, 
desentupimento de bueiro existente no cruzamento 
da Rua Paulo Cândido de Figueiredo com a Avenida 
Dr. Oswaldo Valadão de Resende, Bairro Centenário; 
recapeamento asfáltico na Rua Monsenhor Paulo, 
Bairro Sion, e reforma geral no ponto de ônibus 
localizado na Gruta existente no Centro 
Comunitário São Cristóvão, Bairro Centenário. 
Todas foram encaminhadas. 4) Racibe de Fátima Faria - 
Racibe da Acrencic , Indicações 450 e 451,estudos sobre 
a viabilidade de retornar o Programa que dava 
cesta básica como incentivo ao munícipe que 
contribuía para a manutenção e conservação das 
Praças do Município, e instalação de corrimão no 
acesso ao Posto de Sistema Integrado Urbano-PSIU. 
Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 183 e 184, 
aprovados por unanimidade, solicita informações 
sobre abastecimento de água na região do Bairro 
Sion nos finais de semana, e solicita informações 
sobre limpeza e manutenção dos banheiros 
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existentes no Velório Municipal. Ambos foram 
encaminhados. 5) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 
441, 442 e 443. Providências para combater a 
infestação de Pragas em todo Município, conforme 
fotos da Avenida Pasteur- Bairro Novo Horizonte; 
disponibilização de pena de água para a horta 
comunitária existente na Avenida Jacinto Zamboti, 
entre os Bairros Jardim Corcetti e Jardim Estrela, 
e estudos e providências no sentido de conceder 
benefícios e/ou descontos do IPTU para 
proprietários que mantiverem seus terrenos baldios 
murados e limpos. Requerimento 180, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre valores 
repassados pelo Município aos Conselhos 
Comunitários. Todos foram encaminhados. 6) Fernando 
Guedes Oliveira, Indicação 458, tapa buracos na Rua 
Dr. João Batista Reis. Encaminhe-se. 7) Reginaldo de 
Oliveira Trintão, Projeto de Lei 54/2011, Institui a 
Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso-
"Varginha Mais Saúde". À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final.8) 
Armando Fortunato Filho, Indicações 444, 445, 456 e 
463, limpeza em ponto de ônibus próximo à Escola 
Santinha Sales Gontijo, Bairro Centenário; tapa 
buracos no início da Rua Goiás, Bairro Rezende; 
estudos sobre a possibilidade de sincronizar os 
semáforos localizados nos cruzamentos da Rua 
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Deputado Ribeiro de Rezende com a Rua Delfim 
Moreira e Presidente Antônio Carlos, e Rua Delfim 
Moreira coma Avenida São José e com a Rua Santa 
Cruz; melhorias em desnível existente nas 
proximidades da Praça Ministro Alfredo Valadão . 
Todas foram encaminhadas. 9) Ronaldo Lommudá, 
Indicação 447, providências para intensificar o 
policiamento na Rua Dona fica, esquina com a 
Avenida Rui Barbosa, principalmente nos finais de 
semana. Encaminhe-se. Requerimentos 181 e 186, 
aprovados por unanimidade, solicita informações 
sobre atendimentos anuais do SUS, e solicita 
informações referentes à contratação da empresa 
Rede de Pesquisa de Opinião S/S Ltda. Ambos foram 
encaminhados. 10) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 461 
e 462 providências para colocação de linha do 
Transporte Coletivo Urbano para fazer o trajeto 
direto para atender moradores dos bairros Sete de 
Outubro e Jardim das Oliveiras, até o Jardim 
Andere, e trajeto frequente do Bairro Santa Maria 
ao Bom Pastor; estudos para construção de uma 
Praça dotada de equipamentos de ginástica em área 
já reservada para esse fim, no Bairro Sagrado 
Coração. Requerimento 185, aprovado por 
unanimidade, solicita informações relacionadas à 
empresa "Wellus Brasil Representação Comercial de 
Produtos Eletrônicos Ltda- Sansung Câmera do 
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Brasil". Todos foram encaminhados. Projeto de Lei 
56/2011, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Geraldo Braz. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Viação, Obras 
Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei 64/2011, que 
Acrescenta Área de Zoneamento Habitacional de 
Interesse Social- ZEIS. Este foi incluído na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação, visto já ter o Parecer da Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final sobre o mesmo. Ordem do Dia: Em ia Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Decreto Legislativo 06/2011, 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense 
ao Senhor José Joaquim Pereira Piauilino. 2) 
Projeto de Lei 65/2011, Autoriza o Município de 
Varginha a Doar Área de Terreno e Benfeitorias à 
Empresa Fertipar Sudeste Adubos e Corretivos 
Agrícolas Ltda. 3) Projeto de Lei 49/2011, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Jandyr Ferreira Filho.4) Projeto de Lei 63/2011, 
Dispõe Sobre a Criação de Cargo Efetivo na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências.5) Projeto de Lei 
69/2011, Dispõe Sobre a Criação de Cargo Efetivo 
na Estrutura Administrativa do Município de 
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VERDI LUCI() HE 
PRESIDENTE 
Câmara Municipal de Varginha 
Varginha e Dá Outras Providências.6) Projeto de 
Lei 60/2011, Fixa Novo Prazo para Lavratura de 
Escritura Pública e Registro. Todos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia vinte e sete do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
alvt 
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