sessao nº 40

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 40' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte e sete dias do mês de Junho do ano dois 
mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita por este Secretário. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Oficio 95/2011, do Secretário Municipal de 
Governo, solicitando indicação de dois 
representantes desta Casa Legislativa, para compor 
a Comissão Organizadora da Conferência Municipal 
da Juventude. Por unanimidade foram aprovados os 
nomes de José Carlos Cantarino e Bruno Araújo 
Oliveira. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 53/2011, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Vítor de 
Souza. 2) Projeto de Lei 50/2011, Declara de 
Utilidade Pública Municipal o SINDIPROVA￾Sindicato dos Propagandistas Vendedores e 
242 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginhamg.gav.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Vendedores de Produtos Farmacêuticos da Região do 
Rio Verde e Lago no Estado de Minas Gerais. 
3)Projeto de Lei 50/2011, Dá Nova Redação à Lei 
que Institui o Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
de Valorização dos Profissionais da Educação￾Conselho do Fundeb. 4) Projeto de Lei 38/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Próprio Público -
Anexo da Câmara Municipal Vereador Carlos Magno 
Benfica. 5)Projeto de Lei 51/2011, Dispõe Sobre 
Denominação de Próprio Público - PSF Dr. Carlos da 
Costa Brito. Todos foram incluídos na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para l' Discussão e Votação. 
Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei 5.389 (69/2011), Dispõe Sobre a Criação de 
Cargo Efetivo na Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
2)Projeto de Lei 5.390 (63/2011) Dispõe Sobre a 
Criação de Cargo Efetivo na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. 3) Projeto de Lei 5.391 
(49/2011) Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Jandyr Ferreira Filho. 4) Projeto de 
Lei 5.392 (65/2011) Autoriza o Município de 
Varginha a Doar Área de Terreno e Benfeitorias à 
Empresa Fertipar Sudeste Adubos e Corretivos 
243 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
http-11www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Agrícolas Ltda. 5) Projeto de Lei 5.393 (60/2011) 
Fixa o Novo Prazo para Lavratura de Escritura 
Pública e Registro. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. 6) Decreto Legislativo 06/2011(06/2011), 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense 
ao Senhor José Joaquim Pereira Piauilino. Aprovado 
por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em Única 
Discussão e Votação, Emendas números 1, 2 e 
3,apresentadas pelo Vereador Adilson Marciano 
Rosa, ao Projeto de Lei 12/2010, de sua autoria, 
que Dispõe Sobre Calçadas Ecológicas em Áreas 
Residenciais no Município de Varginha. Aprovadas 
por unanimidade e encaminhadas à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final para serem anexadas ao Projeto que se 
encontra em poder dessa Comissão, para Parecer. 
Estas Emendas estavam em poder da Mesa Diretora, 
aguardando o Parecer da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
sobre o referido Projeto, porém, por decisão 
unânime do Plenário, foram as mesmas incluídas na 
Ordem do Dia da presente reunião, a fim de 
agilizar o parecer da mencionada Comissão sobre ❑ 
Projeto que, logicamente, estará Emendado. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
244 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.902-020 - VargEnhafMG - Telefax (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.hr e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
quarta feira, dia vinte e nove do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRD I LUC I O MELO 
PRES IDENTE 
mlvt 
245 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
htlp://www.camaravarginha.mg.gov.hre-mail: imprensa@camaravarginha.mg . gov. br 1 secretana@camaravarginha.rng.gov.br