sessao nº 41

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 41' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte e nove dias do mês de Junho do ano dois 
mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos 
Vereadora 
Acrenoc. 
discutida 
do Dia: 
Projetos: 
do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Racibe de Fátima Faria Racibe da 
A ata da reunião anterior foi lida, 
e aprovada por unanimidade. Expediente 
Não Houve. Indicações, Requerimentos e 
1)Adilson Marciano Rosa, Indicação 
467,solicita desentupimento de bueiro na Rua 
Paraná, próximo ao número 19. Requerimento 187, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre o andamento das obras de cobertura metálica 
do Ginásio Targino Fernandes Valias. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Decreto Legislativo 
10/2011, Concede Titulo de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Luiz Antônio Tiso. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Pronunciamento alusivo 
ao Café.2) Célia Aparecida da Silva — Tia Ceai 
246 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Indicação 472, pavimentação asfáltica na Rua sem 
saída localizada ao lado da Igreja Nossa Senhora 
da Consolação, Bairro da Vargem. Encaminhe-se. 
3)Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da Cohab, Indicação 
478, repintura de todas as sinalizações de 
trânsito no centro da Cidade. Encaminhe-se. 4) 
Racibe de Fátima Faria, Racibe da Acrenoc, Indicações 
475, 476 e 477, melhorias em canteiros que cercam 
árvores, na Alameda do Café; iluminação do Pátio 
do estacionamento do Terminal Rodoviário, e 
implantação de academia de ginástica na Praça 
Santa Mônica, Bairro Santana. Todas foram 
encaminhadas. Moção 9/2011, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Senhor Walter Pimenta de 
Morais, pelos relevantes serviços prestados à 
Comunidade Varginhense. 5) Leonardo Ciscai, 
Indicações 464, 465, 466 e 474, melhorias no muro 
de arrimo do campo localizado na Rua Léo Clube, 
próximo ao número 50, Bairro Canaã; construção de 
calçada na Avenida dos Imigrantes, próximo à 
Escola Municipal Matheus Tavares; melhorias na 
Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, e instalação 
de semáforo no cruzamento da Avenida Brasil com a 
Avenida Plínio Salgado, Bairro Vila Pinto. Todas 
foram encaminhadas. 6) Rogério Buena, Indicações 
479, 480 e 481, construção de Sede para o Conselho 
Comunitário do Bairro Santa Terezin a; 
247 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaiMG - Telefax. 219-4757 
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providências para realização da Jornada Cultural 
em Varginha, e providências para realização de 
Jornada Esportiva no Município. Todas foram 
encaminhadas. 7)Vérdi Lúcio Melo, Indicações 482 e 
483, providências para deslocar agentes da Guarda 
Municipal para organizar o trânsito no horário de 
entrada e saída dos alunos da Escola Gabriel Penha 
de Paiva, e tapa buracos na Rua Josina Freitas 
Maritan, Bairro Cidade Nova. Requerimentos 189 e 
190, aprovados por unanimidade, solicita 
informações sobre o Hospital Bom Pastor e indaga 
se existe na Prefeitura Projeto para promover a 
interligação da Rua Antônio Murad Sobrinho, Bairro 
Eldorado, à Avenida do Matadouro. Todos foram 
encaminhados. 8) Armando Fortunato Filho, Indicações 
469, 470 e 471, pintura de faixa de pedestre em 
frente ao Colégio Catanduvas, bem como presença de 
efetivo da Guarda Municipal nos horários de 
entrada e saída dos alunos; solicita a Deputados 
e Senadores viabilizarem a discussão e aprovação 
da PEC - Proposta de Emenda Constitucional número 
300/2008 , e providências para abertura de rua 
ligando o alto do Bairro Bom Pastor/Boa Vista, ao 
Bairro São José, próximo ao Bar do Roberto. Todas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 58/2011, 
Institui no Âmbito do Procon Municipal de 
Varginha, a Certidão Negativa de Violação a s 
248 
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Direitos do Consumidor-CNVDC, Para Pessoas Físicas 
ou Jurídicas que Participam de Licitações ou que 
Prestam Serviços para a Prefeitura de Varginha. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 9) Ronaldo Lousada, 
Indicação 468, limpeza, capina e construção de 
calçada na Avenida Dr. Módena, próximo ao trevo de 
Elói Mendes. Encaminhe-se. 10) Fernanda Guedes 
Oliveira, Indicações 459 e 473■ solicita ao 
Prefeito e aos Diretores dos Hospitais Bom Pastor 
e Regional do Sul de Minas, providências para 
implantação de Residência Médica na especialidade 
de Ginecologia Obstetrícia , Clínica Médica, 
Cirurgia Geral e Cirurgia do Trauma, e solicita 
corte e/ou retirada de árvore na Rua Tenente 
Joaquim Pinto. Ambas foram encaminhadas. 11) 
Reginaldo de Oliveira Tristão, Requerimento 188, 
aprovado por unanimidade, solicita informações 
referentes à construção de uma rodovia sentido 
Varginha/Fernão Dias, passando pelo Município de 
Carmo da Cachoeira. Encaminhe-se. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 70/2011, 
Autoriza o Município de Varginha a Desafetar e 
Doar Área de Terreno à Associação dos Município da 
Micro Região do Baixo Sapucai- AMBASP, para 
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Fins que Especifica e Dá Outras Providências. 2) 
Projeto de Lei 12/2010, Dispõe Sobre Calçadas 
Ecológicas em Áreas Residenciais no Município de 
Varginha. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para l' Discussão e Votação. 
Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 
5.394, Acrescenta Área de Zoneamento Habitacional 
de Interesse Social - ZEIS. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
53/2011, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Vítor de Souza. 2) Projeto de Lei 
50/2011, Declara de Utilidade Pública Municipal o 
SINDIPROVA- Sindicato dos Propagandistas 
Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos 
da Região do Rio Verde e Lago no Estado de Minas 
Gerais. 3)Projeto de Lei 50/2011, Dá Nova Redação à 
Lei que Institui o Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
de Valorização dos Profissionais da Educação￾Conselho do Fundeb. 4) Projeto de Lei 38/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Próprio Público 
Anexo da Câmara Municipal Vereador Carlos Magno 
Benfica. 5)Projeto de Lei 51/2011, Dispõe Sobre 
Denominação de Próprio Público PSF Dr. Carlos da 
Costa Brito. Todos foram aprovados por unanimid 
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e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia 04 de Julho do 
corrente ano, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
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