sessao nº 42

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 42' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos quatro dias do mês de Julho do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
74/2011, Autoriza o Município de Varginha a Firmar 
Convênio com a Empresa FENAC Promoções e Eventos 
Ltda e Dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 
66/2011, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro à Escola de Pais do 
Brasil- Seccional de Varginha/MG e Dá Outras 
Providências. 3)Projeto de Lei 72/2011, Institui o 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável-CMDRS e Dá Outras Providências. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxizia 
252 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VargirMa/MG Te+efax: (35) 3219-4757 
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reunião, para la Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 5.395 
(50/2011)- Declara de Utilidade Pública Municipal 
o SINDIPROVA- Sindicato dos Propagandistas 
Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos 
da Região do Rio Verde e Lago no Estado de Minas 
Gerais. 2) Projeto de Lei 5.396 (53/2011)- Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Vitor de Souza. 3)Projeto de Lei 5.397 (38/2011) -
Dispõe Sobre Denominação de Próprio Público -
Anexo da Câmara Municipal - Vereador Carlos Magno 
Benfica. 4) Projeto de Lei 5.398 - (51/2011)Dispõe 
Sobre Denominação de Próprio Público - PSF Dr. 
Carlos da Costa Brito. 5) Projeto de Lei 5.399 
(50/2011)- Dá Nova Redação à Lei que Institui o 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle 
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais 
da Educação- Conselho do Fundeb. Todos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em l' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 12/2010, Dispõe Sobre Calçadas 
Ecológicas em Áreas Residenciais no Município de 
Varginha. 2) Projeto de Lei 70/2011 Autoriza o 
Município de Varginha a Desafetar e Doar Área de 
Terreno à Associação dos Município da Micro Região 
do Baixo Sapucaí- AMBASP, para os Fins que 
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Especifica e Dá Outras Providências. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2' Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia seis do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Ronaldo Cardoso 
Lousada, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei 
a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRD I UCIO MELO 
PRESIDENTE 
mlvt 
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