sessao nº 43

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 43a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos seis dias do mês de Julho do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcia Melo. À hora marcada, presentes todos OS 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou OS 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Célia Aparecida da Silva. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 75/2011, 
Fixa Novo Prazo para Lavratura de Escritura 
Pública e Registro. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1)Armando Fortunato 
Filho, Indicações 484 e 486, tapa buracos na Rua 
José Paulino da Silva, Parque Boa Vista, e 
providências para implantação de semáforo na 
esquina da Praça Santa Cruz com a Rua Santa Cruz, 
Centro. Requerimento 192, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a 
aplicação da Lei 3.884/2003, que dispõe sobre a 
fabricação, comércio ,transporte e uso de 
inflamáveis e explosivos. Todos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 61/2011, Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Liga de Futebol 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Society de Varginha e Outros Esportes 
Especializados e Olímpicos. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
Ainda este Vereador solicitou a retirada do 
Projeto de Lei 18/2011,de sua autoria, em trâmite 
nesta Casa Legislativa, que Altera a Lei Municipal 
2.755, de 24 de Abril de 1996 e Dá Outras 
Providências. Esta solicitação foi prontamente 
atendida pela Mesa Diretora. 2)Adilson Marciano Rosa, 
Indicações 485 e 491, providências para melhorar a 
questão das rodovias estaduais e federais que 
cortam ❑ Município, e programação para realização 
de Campanha de Prevenção de Acidentes de Moto. 
Requerimentos 193 e 194, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre o 
andamento das obras de construção da Sede da UPA -
Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas, e solicita 
informações referentes à Avenida Otávio Marques de 
Paiva. Todos foram encaminhados. 3) Fernando Guedes 
Oliveira, Indicações 492, 493 e 494, providências 
para disponibilizar Serviço Odontológico de 
Urgência para atendimento no UPA do Bairro Padre 
Vítor; providências para implementar um programa 
de segurança com policiamento ostensivo 
investigativo, ou que seja implantada Policia 
Comunitária no Bairro de Fátima, e implantação de 
Academia de Rua dotada de equipamentos de 
ginástica na Praça Leopoldo Melo, Bairro de 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Fátima. Requerimento 195, aprovado por 
unanimidade, indaga se existe programação no 
sentido de viabilizar a reforma e revitalização da 
quadra e da Praça Leopoldo Melo, Bairro de Fátima. 
Todos foram encaminhados. 4) Célia Aparecida da Silva, 
Tia Celinha, Indicação 487, providências para 
disponibilizar agentes da Guarda Municipal para 
organizar o trânsito nas proximidades da Escola 
a, São José. Encaminhe-se. 5) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 489 e 490, providências para contratar 
mais profissionais médicos para atuar nas 
Policlínicas do Município, e pavimentação 
asfáltica na Rua Tocantins, Bairro Santana e na 
Rua Professora Eni Antônia Grossi, Parque Boa 
Vista. Ambas foram encaminhadas. Moção 10/2011, 
aprovada por unanimidade, aplauso à Escola 
Estadual Brasil, pelos relevantes serviços 
prestados à Comunidade Varginhense, durante seus 
setenta e sete anos de existência. Projeto de Lei 
62/2011, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua -Marcus Vinicius Bandoni. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final.6) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, Indicações 495 e 496, estudos sobre a 
viabilidade de firmar parceria com o SERVAS -
Serviço Voluntário de Assistência Social, para 
implantação de um Centro Solidário de Educação 
Infantil no Município, e estdos sobre 
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V, 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Tele x: (35) 3219-4757 
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viabilidade de implantar fossas ecológicas no 
Município, principalmente na Zona Rural. 
Requerimento 196, aprovado por unanimidade, indaga 
se há planejamento estratégico para disponibilizar 
para a população um lugar adequado para descarte 
de material eletrônico e de informática. Todos 
foram encaminhados. Projeto de Lei 60/2011, 
Institui a Política Municipal de Prevenção e 
Atendimento à Gravidez na Adolescência e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 7) Reginaldo de 
Oliveira Tristão, Indicação 488, recapeamento 
asfáltico na Rua Rio Grande do Norte, Bairro Vila 
Registânea. Requerimento 191, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a 
construção de nova sede para a Escola Municipal 
Antônio de Pádua Amâncio. Ambos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 59/2011, Cria o 
Programa de Envelhecimento Ativo e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final.8) Rogério Bueno, 
Indicação 497, construção de calçadas na curva da 
Avenida Rogassiano Francisco Coelho, ou que se 
oficie aos proprietários dos lotes que ficam entre 
os Bairro Nova Varginha e Santa Terezinha. 
Encaminhe-se. 9) vérdi Lúcio ~o, Indicações 498, 
499, 500 e 501, instalação de academia dotada de 
equipamentos de ginástica na Praça Cleber Holanda, 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centra - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Senhor Prefeito para Sanção. 
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Em l' Discussão 
Câmara Municipal de Varginha 
Bairro Sion; estudos sobre a possibilidade da 
Codemig ceder, a titulo de permissão precária de 
uso, parte do imóvel de sua propriedade, 
localizado na Rua São Paulo, para execução de um 
importante projeto da Associação de Capoeira Raiz 
Mineira; solicita melhorias para a Escola Estadual 
Brasil, e solicita ao Comando do Corpo de 
Bombeiros Militar estudos sobre a possibilidade de 
•, instalar em Varginha uma Regional do Corpo de 
Bombeiro. Todas foram encaminhadas. Requerimento 
197, votos de pesar pelo falecimento do ex￾Presidente Itamar Franco. Pareceres das Camissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei 126/2010/ Estabelece Normas de 
Prevenção e Combate a Incêndios e Dá Outras 
Providências. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para l' Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em 2a Discussão e Votação: l) Projeto de Lei 5.400 
(70/2011), Autoriza o Município de Varginha a 
Desafetar e Doar Área de Terreno à Associação dos 
Municípios da Micro Região do Baixo Sapucai￾AMBASP, para os Fins que Especifica e Dá Outras 
Providências.2) Projeto de Lei 5.401 (12/2010), 
Dispõe Sobre Calçadas Ecológicas em Áreas 
Residenciais no Município de Varginha. Ambos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 
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4~' 
VÉRD I LÚCIO MELO 
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260 
Câmara Municipal de Varginha 
votação: 1)Projeto de Lei 74/2011, Autoriza o 
Município de Varginha a Firmar Convênio com a 
Empresa FENAC Promoções e Eventos Ltda e Dá Outras 
Providências. 2)Projeto de Lei 66/2011, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxilio 
Financeiro à Escola de Pais do Brasil- Seccional 
de Varginha/MG e Dá Outras Providências. 3)Projeto 
de Lei 72/2011, Institui o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS e Dá 
Outras Providências. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2' Discussão e 
havendo a ser tratado o Senhor 
a presente reunião, convocando 
feira, dia onze do corrente 
local, às dezoito horas, em 
Para constar eu, Ronaldo 
Votação. Nada mais 
Presidente encerrou 
outra para segunda 
mês, neste mesmo 
caráter ordinário. 
Cardoso Lousada, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
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