sessao nº 44

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 44' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos onze dias do mês de Julho do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 76/2011, 
Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de 
Terreno à Empresa KOP Indústria e Comércio de 
Produtos Eletrônicos Ltda, Para os Fins que 
Especifica e Dá Outras Providências.2) Projeto de 
Lei 77/2011, Dispõe Sobre a Criação de Cargos 
Efetivos na Estrutura Administrativa do Município 
de Varginha e Dá Outras Providências. 3) Projeto 
de Lei 78/2011, Acrescenta Parágrafo Único ao 
Artigo 8°da Lei Municipal 5.034/2009. 4) Projeto 
de Lei 79/2011, Revoga Parágrafo Único do Artigo 
68 da Lei Municipal 2.872/1996. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Em seguida 
foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o 
Deputado Carlos Pimenta, Secretário de Estado do 
261 
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Trabalho e Emprego, que veio acompanhado do Dr. 
Luiz Henrique de Miranda, para falar sobre ❑ Plano 
Nacional de Emprego e Trabalho. Esgotados os 
assuntos a reunião foi suspensa por alguns 
momentos para as despedidas Pareceres das Comissões: 
A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Decreto 
Legislativo 10/2011, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Senhor Luiz Antônio Tiso. 
2) Projeto de Lei 75/2011, que Fixa o Novo Prazo 
para Lavratura de Escritura Pública e Registro. 
3)Projeto de Lei 55/2011, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Pastor Erci. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para la Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
5.402(72/2001)- Institui o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS e Dá 
Outras Providências. 2) Projeto de Lei 5.403 
(74/2001) Autoriza o Município de Varginha a 
Firmar Convênio com a Empresa FENAC Promoções e 
Eventos Ltda e Dá Outras Providências. 3)Projeto 
de Lei 5.404 (66/2011)- Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Auxilio Financeiro à Escola de 
Pais do Brasil -Seccional de Varginha/MG e Dá 
Outras Providências. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito per 
262 
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Sanção. Em 1' Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
126/2010, Estabelece Normas de Prevenção e Combate 
a Incêndios e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2' Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta 
feira, dia treze do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VÉRD I LUCI° NILO 
PRESIDENTE 
ralvt 
263 
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