sessao nº 45

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 45' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013. 
Aos treze dias do mês de Julho do ano dois mil e 
onze ■ nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Não Houve. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Vérdi Lúcio 
Melo, Indicações 520 e 521, estudos para aumentar o 
contingente da Guarda Municipal de 100 para 120, e 
providências para recuperar a pista de Skate 
localizada próximo ao Terminal Rodoviário. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimento 206, aprovado por 
unanimidade, indaga se a Prefeitura já repassou ao 
Hospital Regional do Sul de Minas a verba 
destinada à indenização de funcionários demitidos. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 65/2011, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público, Rua Pedro 
Alegro. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 2) Rogério 
Buena, Indicações 518 e 519, tapa buracos em toda 
264 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaJMG - Telefax: (35) 32194757 
http://www.carnaravarginha.mg.gOv.br e-mail: irnprensa@carnaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
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extensão do Bairro Vila Verde, e solicita ao 
executivo estudos e programação para firmar 
parceria com entidades de artesanato, Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura, para recolhimento de 
material reciclável e posterior confecção de 
enfeites natalinos. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 66/2011, Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Vigésima Subseção da Ordem dos 
Advogados do Brasil , Seção de Minas Gerais. 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 3) Ronaldo Lousada, 
Indicação 509, solicita providências para incluir 
o remédio Olesartana Medoxomila na relação de 
medicamentos fornecidos pela rede pública. 
Encaminhe-se. Requerimentos 198, 200 e 201, 
aprovados por unanimidade, solicita informações 
sobre a Comissão Constituída, estabelecida no 
artigo 14 da Lei 3.069/98, Código Tributário do 
Município; solicita informações sobre a 
contratação da Empresa Casablanca Comunicação e 
Marketing Ltda, e solicita informações sobre 
imóveis alugados pela Administração Municipal. 
Todos foram encaminhados. 4) Rene Sérgio Sales Ribeiro 
- Rene da Cohab, Indicações 515, 516 e 517, limpeza 
em diversas ruas do Bairro Santana; melhorias ,
na 
265 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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rotatória localizada no final da Avenida dos 
Expedicionários com a Avenida Celina Ferreira 
Ottani, junção dos Bairros Nossa Senhora das 
Graças, Santana e Sion , e tapa buracos na Rua 
Francisco da Silva Paiva, Bairro Sion. Todas foram 
encaminhadas. 5) Reginaldo Trintão, Projeto de lei 
63/2011, Dispõe Sobre ❑ Estimulo ao 
Desenvolvimento Cultural dos Alunos da Rede 
Pública de Ensino e Dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 6) Racibe de Fátima Faria￾Racibe da Acrenoc, Indicações 512, 513 e 514, estudos 
sobre a viabilidade de implantar em Varginha uma 
unidade do NAF- Núcleo de Assistência às Famílias; 
providências para instalar proteção no paredão 
próximo à estação Ferroviária, na Rua Domingos de 
Resende, e estudos sobre a viabilidade de parceria 
com o Governo Federal para implantar o Programa 
UCA, Um Computados por Aluno, nas escolas do 
Município de Varginha . Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 205, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a retirada das 
barraquinhas de venda de pastéis na Praça São 
Charbel e na Praça João Pessoa. Encaminhe-se. 7) 
Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 504, 505 e 510, 
capina, limpeza e tapa buracos em toda extensão da 
266 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
ht-tp:fiwwvv.camaravarginha.rfig.gov.br e-mail: imprensagcarnaravarginha.rng.gov,br secretarial camaravarginha.mg.govIr 
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Rua Peru, Bairro Canaã; providências para 
manutenção do muro do Zoológico , poda de árvore 
na divisa com a casa número trezentos e noventa e 
quatro na Rua Teresópolis, Bairro Jardim 
Petrópolis, e manutenção e revitalização da Praça 
Marechal Floriano. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 199, aprovado por unanimidade, indaga 
o motivo pelo qual a Administração Municipal não 
instala radares eletrônicos nas principais vias do 
Município. Encaminhe-se. 8) Fernando Guedes Oliveira, 
Indicação 511,providências para criação do 
Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda em 
Varginha. Requerimento 204, aprovado por 
unanimidade, indaga sobre a programação da coleta 
de lixo na Avenida dos Imigrantes e nos Bairros da 
Vargem, São Lucas e Jardim das Oliveira. Ambos 
foram encaminhados. Requerimento 207, votos de 
pesar pelo falecimento do Senhor Genésio Peloso. 
9) Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, Indicação 
522, solicita à Secretária Estadual de Educação 
providências para ampliar o Programa PEP no 
Município de Varginha. Encaminhe-se. Projeto de 
Lei 64/2011,Dispõe Sobre Política Municipal de 
Incentivo a Cursos Profissionalizantes a Serem 
Realizados em Parceria com Empresas Particulares e 
o Poder Público Municipal. À Comissão de Justiça 
267 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - VarginhaIMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Pronunciamento sobre "Gastar Menos com o Governo e 
Mais com o Cidadão". 10) Amando Fortunato Filho, 
Indicações 506, 507 e 508, providências para 
intensificar a fiscalização de trânsito na Rua 
Colômbia, em frente ao Fórum; capina e limpeza de 
calçada em frente ao número noventa da Rua 
Vereador José Leandro, Bairro Nossa Senhora das 
Graças, e construção e pavimentação de calçadas na 
Rua Francisco R. da Silva. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 202, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a 
competência e responsabilidade legal da 
Administração Municipal e da Rede Ferroviária em 
relação à segurança no trânsito ferroviário e zona 
rural urbana de Varginha. Encaminhe-se. 11) Adilson 
Marciano Rosa, Indicações 502 e 503, limpeza de 
terrenos de propriedade do Município localizados 
na Rua Finlândia, Parque Ozanan, e limpeza e 
capina na Avenida Almirante Barroso, Bairro São 
Geraldo. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 
203, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o andamento das obras de 
construção do Centro de Convivência Do Idoso. 
Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
268 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://~v.camaravarginha.rng.gov.br e-mail imprensa©camaravarginha.mg.gov.brI secretaria@Camaravarginba.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei 52/2011, Altera a 
Redação da Lei 4.655/2007 e D á Outras 
Providências. 2)Projeto de Lei 56/201 1, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Públi co - Rua 
Geraldo Braz.3) Projeto de Lei 62/2011 Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Marcus Vinicius Bandoni.4) Projeto de Lei 49/2011, 
Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos no 
Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha e Dá Outras Providências. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
ia Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2aDiscussão e 
Votação:1) Projeto de Lei 5.405, Estabelece Normas 
de Prevenção e Combate a Incêndios e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. em la 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Decreto Legislativo 
10/2011, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Luiz Antônio Tiso. 2) 
Projeto de Lei 75/2011, que Fixa o Novo Prazo para 
Lavratura de Escritura Pública e Registro. 
3)Projeto de Lei 55/2011, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Pastor Erci. Todos 
foram aprovados por unanimidade e incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão 
269 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - VarginhafMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda feira, dia dezoito 
do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRD I LUC IO 14ELO 
PRES IDENTE 
mlvt 
270 
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