sessao nº 46

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 46' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos dezoito dias do mês de Julho do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. A. hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita por 
ele próprio. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Ofícios da Caixa Econômica Federal, 660/2011, 
notifica créditos de recursos financeiros sob 
bloqueio, valor de oito mil, novecentos e nove 
reais, objetivando construção de unidades 
habitacionais na área da Vila Vicentina e Parque 
Rinaldi; 662/2011, notificando créditos de 
recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de 
cento e um mil, quinhentos e sessenta e cinco 
reais e cinquenta centavos, objetivando a reforma 
do Theatro Capitólio; 663 e 664, notificando 
liberação de recursos financeiros , sob bloqueio, 
no valor de nove mil, quinhentos e oitenta e três 
reais, e noventa e três reais, respectivamente, 
objetivando construção de unidades habitacionais 
na área da Vila Vicentina e Parque Rinaldi, 
segunda etapa. Mensagem do Executivo encaminhando 
Projeto de Lei 80/2011,Dispõe Sobre a Criação de 
Cargo Efetivo na Estrutura Administrativa do 
271 
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município de Varainha e Dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orcamento e Redacão Final. A Mesa Diretora 
apresentou o Projeto de Resolução 05/2011► que 
Institui o Sistema de Registro e Apresentação de 
Proposições na Câmara Municipal de varginha e 
Estabelece Normas para Este Fim. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças e Redação Final. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 65/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - 
Rua Pedro Alegro. 2) Projeto de Lei 66/2011, 
Declara de Utilidade Pública Municipal a "Vigésima 
Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção 
de Minas Gerais." Ambos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 1aDiscussão e 
Votação. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 5.406 (75/2011), Fixa o Novo Prazo 
para Lavratura de Escritura Pública e Registro. 2) 
Projeto de Lei 5.407 (55/2011), Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Pastor 
Erci. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção.3) 
Decreto Legislativo 8/2011- (10/2011) Concede 
Titulo de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Senhor Luiz Antônio Tiso. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em ia 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 49/2011, 
272 
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Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos No 
Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha e Dá Outras Providências. 2) Projeto 
de Lei 52/2011, Altera a Redação da Lei 4.655/2007 
e Dá Outras Providências. 3) Projeto de Lei 
56/2011, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Geraldo Braz. 4) Projeto de Lei 
62/2011, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Marcus Vinicius Bandoni. Todos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta feira, dia vinte do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRD I 10 MELO 
PRESIDENTE 
mlvt 
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