sessao nº 47

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 47' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte dias do mês de Julho do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha. Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rogério Bueno. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício do Deputado Dilzon Melo 
comunicando liberação de recursos financeiros 
estaduais, no valor de onze mil, quinhentos e 
sessenta e oito reais, para obras emergenciais na 
Escola Estadual São Sebastião. Oficio do Sindicato 
dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de 
Varginha e Região, comunicando que foi aprovada a 
Greve do setor de Transporte Coletivo Urbano e que 
a Empresa Autotrans de Varginha encontra-se em 
estado de Greve. Ofícios do Senhor 
Prefeito,115/2011, Solicitando a substituição do 
Projeto de Lei 09/2011, em trâmite nesta Casa 
Legislativa, que Dispõe Sobre Criação, Extinção e 
Manutenção de Cargos de Provimento em Comissão￾CPC, no Quadro Geral dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha, a Fim de Adequá-los à 
Reorganização da Estrutura Administratiya, 
/411°' 
274 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centra - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
littp://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@carnaravarginha.mg.gov.br1 secretaria@camaraN.farginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Municipal, Estabelecida pela Lei Municipal e Dá 
Outras Providências, pelo de número 84/2011, ora 
encaminhado, e que trata do mesmo assunto; 
116/2011, solicitando a substituição do Projeto de 
Lei 10/2011,em trâmite nesta Casa Legislativa, que 
Dispõe Sobre Criação, Extinção e Manutenção de 
Funções Gratificadas-FG, no Quadro Geral dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha, a 
Fim de Adequá-los à Reorganização da Estrutura 
Administrativa Municipal e Dá Outras Providências, 
pelo de número 83/2011, ora encaminhado , e que 
trata do mesmo assunto; 117/2011, solicitando a 
substituição do Projeto de Lei 11/2011, em trâmite 
nesta Casa Legislativa, que Dispõe Sobre a 
Reorganização da Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências, 
pelo de número 82/2011, ora encaminhado e que 
trata do mesmo assunto. Todos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1)Projeto de Lei 81/2011, Altera a 
Redação do Anexo II da Lei Municipal 5.379 de 17 
de Junho de 2011. 2) Projeto de Lei 85/2011, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro à TV Minas Sul Ltda e Dá Outras 
Providências. Ambos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
275 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaIMG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
1)Verdi Lúcio Melo, Indicações 536 e 537, melhorias 
na sinalização horizontal da Rua Antônio Frederico 
Ozanan, esquina com a Rua Alayde Bueno, e 
colocação de grade ,limpeza e recuperação de 
bueiros na Avenida Dom Othon Mota, Rua Dr. 
Benevenuto Braz Vieira, Avenida Benjamim Constant 
e Rua Gerônimo Diniz Miranda. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimentos 217 e 218, aprovados 
por unanimidade, indaga a razão pela qual a 
Prefeitura não está fiscalizando as agências 
bancárias com relação ao tempo de atendimento aos 
clientes, de acordo com a Lei 4.951 e solicita 
informações referentes ao Processo Seletivo para 
Agentes Comunitários do PSF- Programa Saúde da 
Família. Ambos foram encaminhados. 2) Reginaldo 
Tristão, Requerimento 210, aprovado por 
unanimidade, indaga se há algum programa ou ação 
específica para atrair o investimento de novas 
empresas no Município. Encaminhe-se. Projeto de 
Lei 67/2011, Institui a Campanha Permanente de 
Proteção aos Recursos Hídricos e Incentivos a 
Redução do Consumo de Água. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
3) Armando Fortunato Filho, Indicações 528, 529 e 532, 
providências para viabilizar a adoção da área 
verde localizada em frente à sede do Pró-Vida, 
para realização de atividades recreativas e 
ecológicas; medidas de melhorias na Avenida Plínio 
276 
tvl 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
tittp://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: impreosa@camaravarginharng.gov.br/ secretarta@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Salgado, Bairro Bom Pastor/Fátima, e tapa buracos 
na totalidade do Bairro São Sebastião. 
Requerimento 211, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre a Política de Adoção de 
Crianças no Município. Todos foram encaminhados. 
4) Ronaldo Lousada, Moção 11/2011, aprovada por 
unanimidade, Aplauso à Rádio Clube de Varginha 
pela comemoração de seus Setenta Anos de Fundação. 
5) Racibe de Fátima Faria - Racibe da /korona°, Indicação 
523, providências para sanar a constante falta de 
água no Bairro Sagrado Coração de Jesus. 
Requerimentos 208 e 216, aprovados por 
unanimidade, solicita informações sobre as 
ambulâncias do Hospital Bom Pastor, e solicita 
informações sobre a área doada para construção do 
Centro de Comércio de Café do Estado de Minas 
Gerais no Município de Varginha. Todos foram 
encaminhados. Projeto de Lei 68/2011, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Professora 
Selma Ximenes Conde. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
6)Fernando Guedes Oliveira, Indicação 535, estudos 
para viabilizar parcerias com empresas privadas e 
sociedade civil, por meio de campanhas e doações 
voluntárias, com estímulo fiscal, a entrada e o 
aumento do capital financeiro do Hospital Regional 
do Sul de Minas. Encaminhe-se. Requerimentos 214 e 
215, aprovados por unanimidade, solicita 
277 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: {35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mais: imprensa@carnaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@carnaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
informações sobre a realização de Operação Tapa 
Buracos na Rua Antônio Bregalda, e indaga se há 
programação para o retorno da entrega dos 
holerites aos funcionários públicos municipais. 
Ambos foram encaminhados. 7) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 524 e 525, realização de reforma na 
Sede do Conselho Comunitário e na Quadra do Bairro 
Vila Flamengo, e estudos e programação para o 
retorno do antigo trajeto da linha de ônibus do 
Bairro Imaculada/Santana, ampliando o percurso até 
as proximidades da Sede do UPA, Bairro Padre 
Vítor. Requerimento 209, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre medicamentos 
distribuídos na rede pública de saúde. Todos 
foram encaminhados. Projeto de Lei 69/2011, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público-Rua 
Professora Esther Paiva. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
8) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da Cohab, Indicações 
530 e 531, estudos sobre a possibilidade de 
realizar concurso púbico para contratação de 
pedreiros, e construção de ponto de ônibus na BR 
491, KM 233, Bairro Aeroporto, e colocação de 
abrigo em ponto de ônibus localizado na BR 491, 
proximidades da Empresa Café Solúvel Brasília S/A. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 70/2011, 
Institui o Programa de Teste Vocacional Para 
Alunos das Escolas Públicas Municipais e Dá Outas 
278 
tj! 
 pti 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg gov br imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretana@camaravarginhamg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 9) Cátia 
Aparecida da Silva - Tia Celinha, Indicações 526, 527 e 
534, melhorias na iluminação pública da Praça da 
Mina, Bairro campos Eliseos; providências para 
desenvolver projetos Esportivos nas quadras do 
Município, e limpeza de terreno localizado na Rua 
Dr. Adelson Barros, Bairro Jardim Sion . Todas 
foram encaminhadas. 10)Adilson Marciano Rosa, 
Indicação 533, estudos e programação para 
implantação do PAD-Programa de Atenção Domiciliar 
na área Rural do Município. Requerimentos 212 e 
213, aprovados por unanimidade, solicita 
informações sobre a Mina de água potável 
localizada na Rua Humberto Conde, Bairro Sion, e 
solicita informações sobre medidas de prevenção , 
fiscalização e repressão para combate a queimadas 
no Município de Varginha. Todos foram 
encaminhados. Pareceres das Comissões: Não Houve. 
Ordem do Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei 5.408 (62/2011), Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Marcus Vinicius Bandoni, 
2) Projeto de Lei 5.409 (52/2011), Altera Redação 
da Lei 4.655/2007 e Dá Outras Providências. 
3)Projeto de Lei 5.410 (56/2011), Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Geraldo 
Braz. 4) Projeto de Lei 5.411 ( 49/2011), Dispõe 
Sobre a Criação e Extinção de Cargos no Quadro 
279 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 • Varginh&MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://~.camaravarginha.mg.gov.br e-mad: irnprensa@camaravarginha mg.govbr I SeCretana@c.amaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Geral dos Servidores Públicos do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Todos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em l aDiscussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 66/2011, Declara de Utilidade 
Pública Municipal a "Vigésima Subseção da Ordem 
dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais ". 
2) Projeto de Lei 65/2011, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Pedro 
Alegro. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2 a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda feira, dia 
vinte e cinco do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
VÉRDI LUCIO MELO 
PRESIDENTE 
mlv-t. 
280 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensagcamaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br