sessao nº 48

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 48a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte e cinco do mês de Julho do ano dois mil 
e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima oitava reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene da 
Cohab. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Oficio 119/2011, do Senhor Prefeito, 
solicitando a retirada do Projeto de Lei 45/2011, 
de sua autoria, em trâmite nesta Casa Legislativa, 
que Dispõe Sobre Normas Gerais para Realização de 
Festas ou Shows, Promovidos por Entidades 
Jurídicas ou Pessoas Físicas, no Âmbito do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Esta solicitação foi prontamente atendida pelo 
Presidente. Mensagens do Executivo encaminhando: 
1)Projeto de Lei 86/2011, Altera Redação do § 1° 
do Artigo I°da Lei Municipal 5.188/2010 e Dá 
Outras Providências. 2)Projeto de Lei 87/2011, 
Autoriza o Município de Varginha a Alienar Área de 
281 )'-) 
Praça Governador Benedita Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Terreno e Benfeitorias que Especifica e Dá Outras 
Providências. 3)Projeto de Lei 88/2011, Altera 
Redação do Artigo 27 da Lei 5.126/2009 e 
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 27 da Lei 
5.126/2009. 4) Projeto de Lei 89/2011, Dispõe 
Sobre a Criação de Cargo Efetivo na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Todos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Em seguida foi 
convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Senhor 
Moacir Valim Filho, que veio falar sobre a 
cobrança indevida do ITBI- Imposto Sobre a 
Transmissão de Bens Imóveis, pela Prefeitura 
Municipal de Varginha. Esgotados os assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
Ronaldo Lousada, Requerimento 221, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor Ronaldo Silva. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 80/2011,Dispõe Sobre a 
Criação de Cargo Efetivo na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. 2)Projeto de Lei 67/2011, 
282 
Praça Governador Benedrto Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
http:fIwww.camaravargpnha.mg gov br e-mail- imprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretana@camaravarginha.mg.gov.br 
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Dispõe Sobre a Criação de Cargo Efetivo na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. 3) Projeto de Lei 
61/2011, Declara de Utilidade Pública Municipal a 
"Liga de Futebol Society de Varginha e Outros 
Esportes Especializados e Olímpicos". 4) Projeto 
de Lei 61/2011, Revoga o Artigo 8°da Lei 
4.819/2008. 5) Projeto de Lei 68/2011, Dispõe 
Sobre a Criação de Cargo Efetivo na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. 6)Projeto de Lei 76/2011, 
Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de 
Terreno à Empresa KOP Indústria e Comércio de 
Produtos Eletrônicos Ltda para os Fins que 
Especifica e Dá Outras Providências. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
l a Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2aDiscussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 5.412 (66/2011)- Declara 
de Utilidade Pública Municipal a "Vigésima 
Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção 
de Minas Gerais". 2) Projeto de Lei 5.413 
(65/2011), Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Pedro Alegro. Ambos foram aprovados 
por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
283 
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convocando outra para quarta feira, dia vinte e 
sete do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LUCIO MELO 
PRESIDETE 
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284 
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