sessao nº 49

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 49' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos vinte e sete dias do mês de Julho do ano dois 
mil e onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quadragésima nona reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Leonardo Ciacci. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Oficio do 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à 
Fome informando liberação de recursos para 
manutenção de Programas de Ação Continuada. 
Telegramas do Ministério da Saúde informando 
liberação de recursos para Ações de Saúde no 
Município. Telegramas do Ministério da Educação￾Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 
informando liberação de recursos para Programas na 
área da Educação. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 90/2011, Autoriza a 
Administração Municipal a Conceder Direito Real de 
Uso de Área que Especifica e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Em seguida 10 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Senhor Presidente convidou a fazer parte da Mesa o 
Deputado Estadual João Leite que veio fazer uma 
visita à Casa. Indicações, Requerimentos e Projetos: 
1)Adilson Marciano Rosa, Indicação 550, solicita a 
diversas autoridades apoio pra instalação, em 
Varginha, de uma Zona de Processamento de 
Exportação- ZPE. Encaminhe-se. 2)Célia Aparecida da 
Silva - Tia Celinha, Indicações 540 e 549, 
sinalização adequada e implantação de faixas de 
pedestre elevadas próximo à Secretaria Municipal 
de Esporte e Lazer, e solicita estudos sobre a 
possibilidade de disponibilizar senhas para idosos 
e pessoas portadoras de necessidades especiais 
para atendimento nas Unidades de Saúde do 
Município. Requerimento 225, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes à 
aplicação da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito. 
Todos foram encaminhados. 
- Rene da Cohab, Indicações 
contenção de velocidade 
Júlio, Bairro Santana, 
realização de blitz nos 
3)Rene Sérgio Sales Ribeiro 
543 e 557, medidas de 
na Rua Vereador Paulo 
e providências para 
finais de semana, nas 
entradas da Cidade. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 74/2011, Institui a Semana 
Municipal do Ciclismo no Município de Varginha e 
Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Fi 1 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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4) Rogério Bueno, Indicações 558 e 559, construção 
de mais um banheiro adaptado para pessoas com 
deficiência nas dependências do Theatro Capitólio, 
e providências para instituir no Município 
Campanha de conscientização da população sobre a 
importância da limpeza pública. Ambas foram 
encaminhadas. 5) Armando Fortunato Filho, Indicações 
545, 546, 547 e 548,estudos sobre a possibilidade 
de implantar em Varginha uma empresa de Call 
Center; providências para intensificar o 
patrulhamento na Avenida São José, proximidades da 
Praça Pinto de Oliveira; melhorias em todo Bairro 
Campos Elíseos, e solicita esforços para 
viabilização da construção da APAC- Associação de 
Proteção e Assistência aos Condenados, em 
Varginha. Todas foram encaminhadas. 6) Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc, Indicações 554, 555 e 
556, revitalização de pintura das faixas de 
pedestre e melhorias na Sinalização Horizontal e 
Vertical nos cruzamentos da Rua Domingos de 
Rezende, Centro; providências para colocação de 
semáforo na Avenida dos Imigrantes, próximo ao 
Posto Pedra Negra, e poda de árvore e manutenção 
do pequeno jardim próximo à Linha Férrea, na Rua 
Delfim Moreira. Todas foram encaminhadas. Projeto 
de Lei 73/2011, Dispõe Sobre Certificado de 
Captação para Repasse de Recurso Financeiro ao 
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Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, 
Beneficiado com Doações Financeiras Feitas por 
Pessoas Físicas e Jurídicas Dedutíveis no Imposto 
de Renda e Dá Outras Providências. Ã Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 7) Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 538, 539 
e 544, providências para que os banheiros da 
Concha Acústica Mariângela Calil possam ficar 
disponíveis nos finais de semana; melhorias na 
Comunidade dos Martins, e melhorias na Escola 
Municipal João Urbano de Figueiredo. Requerimento 
224, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre a falta de livros didáticos nas 
escolas municipais. Todos foram encaminhados. 8) 
Fernando Guedes Oliveira, Indicações 551, 552 e 553, 
colocação de poste de iluminação pública na Rua 
Projetada A, em frente ao número cento e sessenta, 
Bairro Jardim Ribeiro; providências quanto a 
esgoto a céu aberto existente no trevo da Avenida 
do Contorno, acesso aos Bairros Mariela e Parque 
das Américas, e construção de rampas da rua para o 
passeio ao lado da Igreja Católica Santa Clara, 
Bairro Vila Barcelona. Todas foram encaminhadas. 
9) Reginaldo Tristão, Projeto de Lei 72/2011, Dispõe 
Sobre a Criação do Programa "Esporte para Todos" e 
Dá Outras Providências. Projeto de Lei 75/2011, 
Declara de Utilidade Pública Municipal 
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"Organização não Governamental Defensores da 
Ecologia São Francisco de Assis". Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 10) Ronaldo 
Lousada , Requerimentos 219, 220, 222 e 223, 
aprovados por unanimidade, solicita informações 
sobre servidores públicos lotados na Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos; solicita 
informações sobre o PETI - Programa de Erradicação 
do Trabalho Infantil; indaga qual o valor 
repassado pela Prefeitura Municipal ao Hospital 
Bom Pastor, do ano de 2009 até a presente data, e 
solicita informações referentes à liberação de 
recursos financeiros no valor de quarenta mil 
reais, através do Deputado Dilzon Melo, para 
aquisição de um veículo. Todos foram encaminhados. 
11) Vérdi. Lúcio Melo, Indicações 560, 561 e 562, 
providências no sentido de encaminhar a esta Casa 
Projeto de Lei objetivando concatenar a Legislação 
Municipal com a Lei Federal que instituiu o SUAS e 
a introduziu na Lei Orgânica de Assistência Social 
8.742; retirada de poste localizado em frente ao 
imóvel de número 155 da Rua Paraguaçu, Jardim 
Andere, e providências para viabilizar instalação 
de travessia de pedestre já adaptada para atender 
a acessibilidade nas proximidades de escolas e 
outros pontos da Cidade, onde existe maior fl xo 
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de veículos. Requerimento 226, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre os 
recursos liberados pelo Ministério do Turismo para 
reforma do Theatro Capitólio. Todos foram 
encaminhados. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Resolução 3/2011, Altera a 
Redação da Resolução 04 de 09 de Maio de 2011, que 
Dispõe Sobre a Reestruturação dos Cargos Efetivos 
e de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de 
Varginha e Dá Outras Providências. Para a Ordem do 
Dia da próxima reunião, em Única Discussão e 
Votação . 2)Dispõe Sobre a Criação de Cargos 
Efetivos na Estrutura Administrativa do Município 
de Varginha e Dá Outras Providências. Para a Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Em 1' e 2' Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 5.414 (80/2011) Dispõe Sobre a 
Criação de Cargo Efetivo na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade, com 
dispensa dos interstícios legais requerida pela 
Vereadora Célia Aparecida da Silva - Tia Celinha, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. 2)Projeto de 
Lei 5.415, (68/2011) Dispõe Sobre a Criação de 
Cargo Efetivo na Estrutura Administrativa 4do, 
290 
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Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador 
Fernando Guedes Oliveira, unanimemente aprovada 
pelo Plenário.3) Projeto de Lei 5.416 (67/2011), 
Dispõe Sobre a Criação de Cargo Efetivo na 
Estrutura Administrativa do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Rogério Bueno, 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Todos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em la 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 61/2011, 
Declara de Utilidade Pública Municipal a "Liga de 
Futebol Society de Varginha e Outros Esportes 
Especializados e Olímpicos". 2)Projeto de Lei 
61/2011, Revoga Artigo 8° da Lei 4.819/2008. 3) 
Projeto de Lei 76/2011, Autoriza o Município de 
Varginha a Doar Área de Terreno à Empresa KOP 
Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda 
para os Fins que Especifica e Dá Outras 
Providências. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2' Discussão e Votação. Finalizando 
o Senhor Presidente passou a palavra ao visitante, 
Deputado Estadual João Leite que proferiu algumas 
palavras, fez agradecimentos e despediu-se. Na •a 
291 
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mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda feira, dia 1° de Agosto do ano de dois mil 
e onze, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Ronaldo 
Cardoso Lousada, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que ida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VERDI LUCI° MELO 
PRESIDENTE 
mlvt 
292 
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