sessao nº 50

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 50' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Ao primeiro dia do mês de Agosto do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima reunião ordinária deste exercício, 
sob a Presidência do Vereador Vérdi Lúcio Melo. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pela Vereadora Racibe de 
Fátima Faria - Racibe da Acrenoc. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício do Conselho 
Regional de Corretores de Imóveis comunicando 
realização de reunião com o Prefeito de Varginha 
para discutir sobre as avaliações de imóveis no 
Município , para recolhimento do Imposto de 
Transmissão de Imóveis- ITBI. Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 91/2011 , 
Desafeta Área que Especifica. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. Em seguida foi convidado a fazer uso da 
Tribuna Livre o Senhor Flávio Nicolau, que veio 
falar sobre Reciclagem de Eletrônicos. Esgotados 
os assuntos a reunião foi suspensa por alguns 
momentos para as despedidas. Pareceres das Comisse : 
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A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Resolução 
06/2011, Institui ❑ Sistema de Registro e 
Apresentação de Proposições na Câmara Municipal de 
Varginha e Estabelece Normas para Este Fim. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para Única 
Discussão e Votação.2) Projeto de Lei 69/2011, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Professora Esther Paiva.3) Projeto de Lei 
85/2011, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro à TV Minas Sul Ltda e 
Dá Outras Providências. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para l' Discussão 
e Votação. O Vereador Vérdi Lúcio Melo, autor do 
Projeto de Lei 7/2011, que Altera a Redação da Lei 
Municipal 3.180, de 08 de Setembro de 1999, que 
Estabelece Normas Sobre o Parcelamento do Solo 
Urbano no Município de Varginha e Dá Outras 
Providências, solicitou sua retirada para 
reestudos. Ainda, o Presidente Vérdi Lúcio Melo 
solicitou a retirada das seguintes matérias, de 
autoria da Mesa Diretora, que estavam em trâmite 
nesta Casa Legislativa: 1) Projeto de Resolução 
5/2011, Dispõe Sobre a Concessão de Diária aos 
Servidores da Câmara Municipal de Varginha e Dá 
Outras Providências. 2)Projeto de Lei 57/2011, 
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Altera a Redação do Artigo 2°da Lei Municipal 
4.955, de 11 de Novembro de 2008, que Estabelece 
Critérios de Indenização de Despesas de Viagem do 
Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de 
Varginha e Dá Outras providências. Ordem do Dia: Em 
Única Discussão e Votação: 1) Resolução 05/2011, Altera 
a Redação da Resolução 04, de 09 de Maio de 2011, 
que Dispõe Sobre a Reestruturação dos Cargos 
Efetivos e de Provimento em Comissão da Câmara 
Municipal de Varginha e 
Aprovada por unanimidade. 
Km 2' Discussão e Votação: 
Dá Outras Providências. 
Publique-se e Cumpra-se. 
1) Projeto de Lei 5.417 
(61/2011)- Declara de Utilidade Pública Municipal 
a "Liga de Futebol Society de Varginha e Outros 
Esportes Especializados e Olímpicos". 2) Projeto 
de Lei 5.418(61/2011), Revoga Artigo 8°da Lei 
4.819/2008. 3) Projeto de Lei 5.419 (76/2011)-
Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de 
Terreno à Empresa KOP Indústria e Comércio de 
Produtos Eletrônicos Ltda para os Fins que 
Especifica e Dá Outras Providências. Todos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
três do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
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eu, Ronaldo Cardoso Lousada, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
VÉRDI LÚCIO MELO 
mlvt 
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