sessao nº 51

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA Sla REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2011 
Aos três dias do mês de Agosto do ano dois mil e 
onze, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas 
Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima primeira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Vérdi 
Lúcio Melo. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou OS 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Ofício do Deputado 
Dilzon Melo comunicando liberação de viaturas 
novas para Varginha. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Adilson Marciano Rosa, Indicações 565 e 
567, solicita à Secretaria de Saúde disponibilizar 
aparelho de ultrassonografia e médicos 
ultrassonografistas para atendimento 24 horas na 
rede pública de saúde, e estudos sobre a 
viabilidade de implantar fossas ecológicas no 
Parque Centenário. Requerimento 228, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o 
andamento das obras de construção de recinto 
felino no Parque Zoobotânico Dr. Mário Frota. 
Todos foram encaminhados. 2) Célia Aparecida da Silva 
297 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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- Tia Celinha, Indicações 576 e 577, providências 
para substituir faixa de pedestre na Avenida Rio 
Branco, próximo ao Cartório, e providências para 
disponibilizar profissionais especialistas em 
psicologia e psicopedagogia para atendimento nas 
escolas da rede estadual de ensino fundamental. 
Ambas foram encaminhadas. 3) Rogério ~no, 
Indicação 584, realização de serviços de contenção 
de erosão na Rua Natal Zanateli, Bairro Santa 
Maria. Encaminhe-se.4) Rene Sérgio Sales Ribeiro - Rene 
da Cohab, Indicações 571, 573, 574 e 575, colocar, 
nas placas indicativas de estacionamentos, a 
seguinte frase "Exceto Motos"; estudos sobre a 
possibilidade de distribuir senhas para 
atendimento médico S.O.S. do Hospital Bom Pastor; 
instalação de placas indicando "Proibido 
Estacionar" na Avenida Celina Ferreira Ottani, em 
frente ao Supermercado Pajeú, e colocação de 
placas indicativas com horário para carga e 
descarga nas entradas da Cidade. Todas foram 
encaminhadas. 5) Racibe de Fátima Faria - Racibe da 
Acrenoc, Indicações 563 e 564, colocação de 
iluminação pública na estrada rural no trecho do 
Café Solúvel, sentido Monsenhor Paulo; capina e 
limpeza geral em área do Município, localizada na 
Rua Maria Amélia de Jesus. Requerimentos 227 e 
230, aprovados por unanimidade. Indaga se há 
298 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhafMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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programação para reforma e revisão na rede 
elétrica da quadra poliesportiva da Vila Bueno, e 
solicita informações sobre materiais elétricos 
utilizados na decoração de natal, que se encontram 
no corredor do segundo piso do Terminal 
Rodoviário. Todos foram encaminhados. 6) Leonardo 
Ciacci, 581, 582 e 583, manutenção em bueiro 
localizado na Rua Coronel João Antônio dos Reis, 
Bairro Três Bicas; providências para incluir no 
Programa Campos de Luz o Clube Recreativo 
Bonsucesso(Camisolão) de Varginha, e estudos sobre 
a possibilidade de incorporar a gratificação de 
produtividade ao salário base das Servidoras 
Públicas do Município que desempenham funções nos 
cargos de Coordenadoras das CEMEI'S. Requerimento 
231, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre a Empresa FLEXFOR. Todos foram 
encaminhados. 7) Fernando Gudes Oliveira, Indicações 
578, 579 e 580, providências para realização de 
Campanha de Conscientização, prevenção, 
diagnóstico e tratamento de diabetes para os 
munícipes moradores na área rural de Varginha; 
providências para realização de policiamento 
ostensivo na Praça Santa Cruz, e limpeza e capina 
às margens da MG-167, Varginha/Três Pontas, para 
segurança dos fiéis que participam da Festa do 
Padre Vítor em Três Pontas, a realizar-se, no 
299 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax. (35) 3219-4757 
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próximo mês de Setembro. Requerimento 234, 
aprovado por unanimidade, solicita à Caixa 
Econômica Federal informações relacionadas ao 
financiamento de imóveis. Todos foram 
encaminhados. 8) Reginaldo Tristão, Projeto de Lei 
76/2011, Institui o Programa "Paz na Escola" de 
Ação Interdisciplinar e de Participação 
Comunitária Para Prevenção e Controle da Violência 
nas Escolas de Rede Púbica de Ensino do Município. 
A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 9)Am/indo Fortunato Filho, 
Indicações 568, 569 e 572, providências para 
intensificar o patrulhamento ostensivo e 
preventivo nas proximidades das agências bancárias 
do Credivar e Unicred, localizadas na Vila Pinto; 
capina, limpeza de terreno e de calçada na Rua 
Joel Teixeira Reis, Bairro São Lucas, e 
providências para instalação de semáforos na 
Avenida dos Imigrantes, cruzamento próximo ao 
Estacionamento de Veículos Imigrantes e à 
Lanchonete K2 Lanches. Requerimento 229, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre 
instalação de faixas de pedestres elevadas no 
Município. Todos foram encaminhados . 10) Ronaldo 
Lousada, Indicação 570, providências para 
instalação de Radar Eletrônico na Avenida dos 
Imigrantes, próximo ao CEFET. Encaminhe-se. 
300 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 
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Projeto de Lei 778/2011, Dispõe Sobre denominação 
de Logradouro Público - Rua Maria Inês de Brito. 
Projeto de Lei 78/2011, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Juvenal Cardoso. Ambos 
foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
11) Vérdi Lúcio Melo, Requerimentos 232, 233 e 235, 
solicita informações referentes à Escola Municipal 
Rural Emílio Justiniano dos Reis; solicita 
informações sobre as obras de construção de Sede 
do Conselho Comunitário do Bairro Santana, e inda 
se existe algum Projeto do Governo Municipal para 
a instalação do Centro Municipal de Atendimento à 
Mulher, em Varginha. Todos foram encaminhados. 
Projeto de Lei 79/2011, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua João Vilela de Abreu. 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Resolução 4/2011, 
Dispõe Sobre o Programa de Estágio na Câmara 
Municipal de Varginha. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para Única Discussão e Votação. 
2)Projeto de Lei 68/2011, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Rua Professora Selma 
Ximenes Conde.3) Projeto de Lei 89/2011, Dispõe 
301 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Sobre a Criação de Cargo Efetivo na Estrutura 
Administrativa do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão 
e Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
46/2011, que Dispõe Sobre a Devolução de 
Medicamentos Vencidos ou Deteriorados aos 
Estabelecimentos que os Comercializam e sua 
Correta Destinação Final no Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. Este foi incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão 
e Votação, visto já ter o Parecer favorável da 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Ordem do Dia: Em Única 
Discussão e Votação:1) Resolução 6/2011, Institui o 
Sistema de Registro e Apresentação de Proposições 
na Câmara Municipal de Varginha e Estabelece 
Normas para Este Fim. Aprovada por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Em 2a Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 5.420, Dispõe Sobre a Criação de 
Cargos Efetivos na Estrutura Administrativa do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 69/2011, Dispõe Sobre Denominação 
302 
Praça Governador Benedito Valadares:11 - Centro - CEP 37.002-020 Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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de Logradouro Público - Rua Professora Esther 
Paiva. 2) Projeto de Lei 85/2011, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro á TV Minas Sul Ltda e Dá Outras 
Providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia oito do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Ronaldo Cardoso Lousada, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
VERDI LÚCIO MELO 
PRESIDENTE 
ialvt 
303 
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